A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária desta sexta-feira (24.01), o projeto que autoriza o parcelamento da dívida do Cuiabá Prev. Além disso, os vereadores aprovaram também a medida que permite ao Executivo firmar parcelamentos ou reparcelamentos de débitos tributários federais.
Todos os vereadores da capital apoiaram a proposta, que possibilita ao prefeito Abílio Brunini (PL) parcelar os débitos acumulados com tributos e contribuições sociais, como PASEP e INSS. Caso essas pendências não sejam quitadas, o município poderá ser impedido de receber recursos federais.
De acordo com o vereador Dilemário Alencar (União Brasil), líder do prefeito na Câmara, o rombo herdado da gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) nos dois regimes ultrapassa R$170,9 milhões. A dívida com o Cuiabá Prev é de R$89 milhões, enquanto a do regime geral chega a R$77 milhões. Segundo o prefeito, esses débitos se arrastaram por um período de quatro a cinco anos.
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Com o parcelamento previsto para 60 meses, aplicando correção de juros, o valor total da dívida nos dois regimes poderá atingir R$215 milhões ao final de cinco anos.
Além do Projeto de Lei (PL) que permite o parcelamento relacionado ao Cuiabá Prev, os vereadores também aprovaram a medida para que permita que o Executivo realize o parcelamento ou reparcelamento de débitos tributários federais, além de tomar outras medidas necessárias para regularização das pendências.
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