Depois de 80 dias preso, Éder Moraes ganha liberdade; Ministro Dias Toffoli concede habeas corpus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu habeas corpus ao ex-secretário de Fazenda Éder Moraes (PMDB), nesta sexta-feira (08.08). Éder estava preso desde o dia 20 de maio, quando a Polícia Federal desencadeou a 5ª operação Ararath, em Mato Grosso. O ex-secretário ...

Por unanimidade, Pleno do TRE nega candidatura de Riva ao governo do Estado

O futuro político do candidato ao governo do Estado, José Riva (PSD), está sendo decidido neste momento (10h33min), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT). Os membros da TRE analisam dois pedidos de impugnação, formulados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação ...

Penalidade para quem não assinar carteira de domésticos começa sexta

As penalidades para quem não se adaptar à Lei das Domésticas, que prevê carteira assinada, jornada de trabalho definida e pagamento de horas extras, começarão a ter validade a partir da próxima sexta-feira (8), segundo o Ministério do Trabalho. Em abril, quando a lei foi publicada, foi fixad...

Relator recomenda cassação de André Vargas por ligação com doleiro

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) apresentou nesta terça-feira (5) ao Conselho de Ética da Câmara relatório que pede a cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR). O voto foi anunciado quase quatro meses após a abertura de processo contra o parlamentar devido a denúncias sobre o env...

Justiça nega liminar a vereadores acusados de chefiarem tráfico de drogas em MT

O Tribunal de Justiça negou liminar em dois habeas corpus interpostos pela defesa dos vereadores acusados pelo Ministério Público de chefiarem o tráfico de drogas no município de Nova Ubiratã. José Itamar Marcondes, vulto “Itamar”, e Reinaldo de Freitas, conhecido como “Freitas”, vão...

MPE requer liminarmente indisponibilidade de bens apenas de Frigorífico beneficiado com incentivos fiscais

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, esclarece que, ao contrário do que foi divulgado por alguns veículos de comunicação, na ação civil pública proposta contra gestores p�...

TRE/MT considera frágeis provas e nega impugnação de registro de candidatura da coligação “Viva Mato Grosso”

O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral, que pedia a impugnação do registro de candidatura da coligação “Viva Mato Grosso” para o cargo de governador, disputado por José Riva (PSD), e de vice-governador, disputado pelo médico Aray Fonsec...

Ex-policial viciado é condenado por vender bens da mãe

O juiz Wagner Plaza Machado Junior, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá) condenou o ex-sargento da Polícia Militar, Eldo Barbosa, a prestar serviços comunitários por ter vendido os bens de sua mãe de 83 anos, enquanto residia na casa dela. Em depoimento...

Justiça acata pedido de liminar de empresa e manda Prefeitura de VG suspender licitação para coleta de lixo no município

O juiz Alexandre Elias Filho, da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, acatou o mandado segurança para suspender o edital e a realização da licitação - para contratação de empresa de coleta de lixo no município. A liminar foi concedida para empresa Ecopav Construção...

Recado ao tempo

Copiando o Código Penal de Rocco (1930, na ascensão do fascismo na Itália), os autores das leis de segurança nacional da ditadura militar ampliaram os tipos penais: a conspiração, que no direito brasileiro ganharia o nome de “formação de quadrilha ou bando”, era o crime que se praticava ...

Eder continua preso; Justiça nega outro pedido de habeas corpus

Novo pedido de liberdade da defesa do ex-secretário Eder Moraes foi negado na tarde dessa sexta-feira (25) pelo desembargador Mário César Ribeiro, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os advogados de Eder haviam impetrado habeas corpus no último dia 7. Outro pedido já foi p...

Justiça Federal inicia 'maratona' de depoimentos em processo da Ararath

A Justiça Federal em Mato Grosso inicia na tarde desta quinta-feira (24.07) a fase de depoimentos de testemunhas de defesa no primeiro processo penal originário das investigações que culminaram na operação Ararath. Deflagrada em etapas pela Polícia Federal (PF) desde o ano passado, a operaç�...

TRE/MT julga nesta quinta-feira recurso que pede quebra de sigilo bancário e fiscal de Walace Guimarães e mais três pessoas

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) julga nesta quinta-feira (24.07), o recurso que pede a quebra de sigilo bancário e fiscal das principais empresas e empresários doadores da campanha eleitoral de 2012, de Walace Guimarães (PMDB), então candidato a prefeito de Várzea Grande. ...

Éder Moraes recusa delação premiada e prefere o "silêncio", diz advogado

O ex-secretário Éder Moraes (PMDB) recusou a proposta do Ministério Público Federal (MPF) para delatar suposto esquema de desvio público e crimes contra o sistema financeiro. A afirmação foi feita pelo advogado dele, Paulo Lessa. Nesta quinta-feira (23.07), após 64 dias preso no Complexo Pen...

Juiz contraria parecer do MPE pela quebra de sigilo fiscal de Walace Guimarães; Partido Democratas recorre ao TRE/MT

O juiz Otávio Vinicius Affi Peixoto contrariou o parecer do Ministério Público Eleitoral e encerrou a instrução do processo que pede a quebra de sigilo bancário das principais empresas e empresários doadores da campanha eleitoral de Walace Guimarães (PMDB), para prefeito de Várzea Grande. A...

Desembargador nega pedido da Prefeitura de VG e mantém suspensa licitação para concessão de táxi que beneficiaria “apadrinhados”

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, José Zuquim Nogueira, negou recurso da Prefeitura de Várzea Grande, que tentava anular decisão de primeiro grau, que suspendeu, em caráter liminar, a licitação para concessão de novos pontos de táxi no município, sob suspeita de que benefic...

Destroços em chamas e corpos são encontrados no leste da Ucrânia

Dezenas de corpos estavam espalhados ao redor dos destroços ainda em chamas de um avião de passageiros da Malaysia Airlines que caiu no leste da Ucrânia nesta quinta-feira (17.07), constatou um repórter da Reuters no local. Um funcionário dos serviços de emergência disse que pelo menos 100 co...

Waldir Bento pode ficar inelegível; Procuradoria Regional Eleitoral pede impugnação de candidatura do peemedebista

O presidente da Câmara de Várzea Grande e candidato a deputado estadual, Waldir Bento da Costa (PMDB), teve seu registro de candidatura impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (PRE/MT). De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, Waldir Bento e...

Família usa página no Facebook para tentar provar inocência de garoto

Familiares do garoto Marcelo Pesseghini, suspeito de matar os pais no ano passado emSão Paulo e depois se suicidar, vão à Justiça nesta segunda-feira (14.07) pedir uma nova investigação sobre a morte da família na tentativa de provar a inocência do menino. A advogada da família, Roselle Sog...

MPE/MT investiga possíveis irregularidades na qualidade do atendimento no Hospital Metropolitano de Várzea Grande

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) abriu um inquérito civil contra a Secretaria de Estado de Saúde para apurar possíveis irregularidades na qualidade do atendimento no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Segundo denúncia do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) a Secretari...

Parabéns, advogado(a) candidato(a)!

Leonardo Pio da Silva Campos* Ao instituir a obrigatória composição dos Tribunais Pátrios por 1/5 de profissionais da advocacia, o constituinte reconheceu a importância do(a) advogado(a) para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a sua indispensabilidade para a administração da j...

Blairo e Silval Barbosa são arrolados como testemunhas de Eder Moraes

O ex-governador do Estado, atual senador Blairo Maggi (PR) e o governador Silval Barbosa (PMDB), foram arrolados como testemunhas de defesa do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, no processo que ele responde por supostamente operar esquema de crimes financeiros, fraudes e lavagem de dinheiro. Ede...

Consumidora que não observou bula não pode reclamar de cabelo danificado por química, diz desembargador

Desobedecer ou desconsiderar informações constantes na bula de produtos impede que consumidores busquem posteriormente reparação por eventuais danos sofridos. Com esse entendimento, a 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou decisão que arbitrara indenização por danos materiais em favor...

Sem TV e rádio em novo presídio, Bruno perde jogos da Copa

Instalado há uma semana em uma cela individual na penitenciária de Francisco Sá, no norte de Minas, o goleiro Bruno Fernandes não pode sequer acompanhar a Copa do Mundo que muitos torcedores diziam ser o Mundial em que ele fecharia o gol do Brasil.Bruno foi transferido justamente durante a Copa ...

MP aciona ex-secretário e requer indisponibilidade de bens de quase R$ 12 milhões por desvio de recursos públicos

Mais de R$ 11 milhões foram desviados dos cofres do MT Saúde no período em que a autarquia foi administrada pelas empresas Saúde Samaritano Administradora de Benefícios e Open Saúde – Operadora de Planos de Saúde. A conclusão partiu do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que ingr...

Em MT, homossexual consegue direito de usar banheiro feminino de empresa onde trabalha

Uma  situação peculiar foi submetida à Justiça do Trabalho em uma das varas do interior do estado de Mato Grosso. Foi o caso de um trabalhador transgênero que fazia uso de vestiário feminino e levou uma colega a sentir-se violada em sua privacidade e pedir indenização por dano moral.Ao ajui...

STF julga hoje trabalho externo de condenados no mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (25.06) os recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram o trabalho externo cassado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O ministro não vai participar da sessão. Na semana passada, Barbosa renunciou à relatoria ...

Juiz do TRE-MT pede cassação do mandato de Júlio Campos por suposta compra de votos nas eleições de 2010; Defesa alega interesse pessoal do juiz

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), José Luiz Blaszak, votou, em sessão plenária nessa segunda-feira (23.06), pela cassação do mandato do deputado federal Júlio Campos (DEM), por suposta compra de votos e arrecadação ilícita de recursos de campanha – o Caixa 2 -...

MEC abre processo administrativo contra 79 instituições de ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) abriu processo administrativo para punir 79 instituições de educação superior que obtiveram resultados insatisfatórios no Índice Geral de Cursos (IGC) e que não tenham assinado Termo de Saneamento de Deficiências do MEC. A decisão e a lista de instituiçõe...

Barroso é o novo relator das execuções penais do mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) como o novo relator das execuções penais do processo do mensalão. A redistribuição da relatoria ocorreu após o ministro Joaquim Barbosa ter anunciado, nesta terça (17.06), que deixaria a f...