O juiz Otávio Vinicius Affi Peixoto contrariou o parecer do Ministério Público Eleitoral e encerrou a instrução do processo que pede a quebra de sigilo bancário das principais empresas e empresários doadores da campanha eleitoral de Walace Guimarães (PMDB), para prefeito de Várzea Grande. A ação foi proposta pelo Partido Democratas.
Em sua decisão, o magistrado argumentou que as contas de Walace foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), por isso, não havia o que se falar em irregularidades.
No entanto, em outubro de 2013, quando o Pleno do TRE/MT decidiu suspender liminarmente a quebra de sigilo dos denunciados, por entender que era prematuro para tomar medida tão drástica, deixou claro que nada impedia de ser novamente decretada a quebra, caso a acusação apresentasse provas mais contundentes, ou caberia ao Tribunal decidir sobre a quebra no mérito da ação.
Ao encerrar a instrução, o magistrado impede a acusação de apresentar novas provas, como decidiu o Pleno do TRE.
Conforme os autos, a perícia constatou que o valor declarado por Walace em sua prestação de contas com gastos em audiovisual foi inferior ao do mercado. Segundo a perícia, Walace declarou ter gasto R$ 70 mil com o item, enquanto o valor de mercado iria custar R$ 400 mil.
Com isso, caso o magistrado não tivesse encerrado a instrução processual, o partido Democratas poderia utilizar a constatação da perícia técnica, para pedir novamente a quebra de sigilo fiscal de Walace, e dos demais envolvidos.
Descontente com a decisão e por entender que a deliberação do juiz não foi correta, a defesa do DEM ingressou no último sábado (12.07) com recurso no Tribunal Regional Eleitoral. O recurso está com o juiz Lídio Modesto para decidir. Provavelmente até na próxima semana haverá uma definição.
De acordo com a defesa, o juiz encerrou a instrução sem ouvir os argumentos do Partido Democratas que pede a quebra de sigilo bancário.
Entenda - O DEM acusa Walace e o vice-prefeito Wilton Coelho – popular Wiltinho (PR) -, de abuso de poder econômico, compra de votos, e uso de “caixa dois” na campanha eleitoral de 2012 – que os elegeram prefeito e vice. A denúncia culminou em ação de investigação eleitoral, e a quebra de sigilo bancário do prefeito, de seu irmão Josias Guimarães, Evandro Gustavo Pontes e Silva (ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG) e do secretário de Planejamento e Finanças Mauro Sabatini, além das empresas: Intergraf, MS Celular e Líder Comércio e Serviços de Telefone Ltda, esta última, a maior doadora individual da campanha do peemedebista.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
