O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) julga nesta quinta-feira (24.07), o recurso que pede a quebra de sigilo bancário e fiscal das principais empresas e empresários doadores da campanha eleitoral de 2012, de Walace Guimarães (PMDB), então candidato a prefeito de Várzea Grande. A ação foi ingressada pela “Coligação Unidade Democrática Social”, que tinha como candidata a prefeita em 2012, Lucimar Sacre de Campos, que ficou em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Várzea Grande. O Ministério Público Eleitoral também recorreu da decisão ao TRE/MT.
A defesa da coligação não concordou com a decisão do juiz Otávio Vinicius Affi Peixoto, que contrariou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que era pela quebra do sigilo - e encerrou a instrução do processo. Por conta disso, a defesa da coligação ingressou no último sábado (12.07) com recurso no TRE.
Em sua decisão, o magistrado argumentou que as contas de Walace foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, por esse motivo não havia o que se falar em irregularidades.
No entanto, em outubro de 2013, quando o Pleno do TRE/MT decidiu suspender liminarmente a quebra de sigilo dos denunciados, por entender que era prematuro tomar uma medida tão drástica, deixou claro que nada impedia de ser novamente decretada a quebra, caso a acusação apresentasse provas mais contundentes, ou caberia ao Tribunal decidir sobre a quebra no mérito da ação.
Ao encerrar a instrução, o magistrado impede a acusação de apresentar novas provas, como decidiu o Pleno do TRE.
Conforme os autos, a perícia constatou que o valor declarado por Walace em sua prestação de contas com gastos em audiovisual foi inferior ao cobrado no mercado. Segundo a perícia, Walace declarou ter gasto R$ 70 mil com o item, enquanto o valor de mercado custaria cerca de R$ 400 mil.
Com isso, caso o magistrado não tivesse encerrado a instrução processual, a coligação poderia utilizar a constatação da perícia técnica, para pedir novamente a quebra de sigilo bancário e fiscal de Walace, e dos demais envolvidos.
Coincidência – Alguns fatos chamam atenção. Todos os denunciados pela coligação com suposto envolvimento com caixa 2, foram contemplados com cargos na gestão de Walace Guimarães. Vejamos: Mauro Sabatini (Secretário de Finanças), Antônio Roni De Liz (Dono da empresa Penta Locações mantém contratos milionários com Walace desde o primeiro ano de gestão), Evandro Gustavo Pontes, ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), dizem nos bastidores que é sócio do prefeito na Intergraf e Josias Guimarães (irmão do prefeito). Já as testemunhas arroladas pela coligação Unidade Democrática Social, Edmilson (Banda Terra) fez o jingle e teria cobrado apenas R$ 150 reais. Os donos da produtora também prestam serviços para Prefeitura nesta gestão. Ou seja, todos os denunciados e envolvidos no suposto caixa 2, fazem parte da administração de Walace
Entenda o caso - O DEM acusa Walace e o vice-prefeito Wilton Coelho – popular Wiltinho (PR) -, de abuso de poder econômico, compra de votos, e uso de “caixa dois” na campanha eleitoral de 2012 – que os elegeram prefeito e vice. A denúncia culminou em ação de investigação eleitoral, e a quebra de sigilo bancário do prefeito, de seu irmão Josias Guimarães, Evandro Gustavo Pontes e Silva (ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG) e do secretário de Planejamento e Finanças Mauro Sabatini, além das empresas: Intergraf, MS Celular e Líder Comércio e Serviços de Telefone Ltda, esta última, a maior doadora individual da campanha do peemedebista.
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