TJ/MT nega liminar e Prefeitura de Cuiabá terá 30 dias para recolher e tratar animais abandonados

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, indeferiu o recurso da Prefeitura de Cuiabá que tentava suspender a decisão liminar que determinou que o município recolha e trate animais abandonados, assim como pare de praticar, de forma ...

MPF quer novo julgamento no caso do juiz Leopoldino do Amaral

“Aguardamos o julgamento do STJ na expectativa que a decisão seja favorável à realização do novo julgamento para que a contradição do julgamento anterior seja reparada e para que possamos dar uma resposta à sociedade que a justiça ...

Ex-vereadores de VG pedem retorno da “pensão de mercê” ao TJ/MT

Ex-vereadores de Várzea Grande ingressaram com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) tentando reverter à decisão do juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, José Luiz Leite Lindote, que suspendeu os pagament...

Juíza nega recurso do governo do Estado e determina reforma no Adauto Botelho

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, negou recurso do governo do Estado e manteve a decisão que estabelece que seja realizada reforma no Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho...

Wilson Santos e Chico Galindo são acusados de comandarem esquema de notas superfaturadas na Prefeitura de Cuiabá

Os ex-prefeitos de Cuiabá, atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e Chico Galindo (PTB), são acusados de comandarem esquema de notas fiscais superfaturadas enquanto gestores da Capital, por meio do programa “Poeira Zero”. A denúncia é investigada pelo Mi...

Ministério Público de Contas irá investigar remédios vencidos “plantados” no Pronto-Socorro de VG

O Ministério Público de Contas (MPC) irá investigar a “plantação” de medicamentos vencidos dentro do Pronto-Socorro de Várzea Grande. A informação é do secretário municipal de Saúde, Cassius Clay. Em vistoria r...

Estado tem 15 dias para apresentar plano de ação para desocupação de garimpo

A União e o governo do Estado têm o prazo de 15 dias para apresentar à Justiça Federal um projeto que constem as medidas que serão adotadas para desocupação e isolamento da área onde se instalou o garimpo ilegal na Serra da Borda, na regiã...

TAC com empresas em VG garante mais de R$ 8 milhões em investimentos no município; Saúde e infraestrutura são os mais beneficiados

Empresas de diversos segmentos têm contribuído e muito com o desenvolvimento de Várzea Grande, por meio de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No TAC, gerado por meio do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), as empresas e instituiç&otil...

Deputados “miram” Ministério Público e criam CPI para investigar cartas de créditos

Os deputados de Mato Grosso aprovaram nessa terça-feira (17.11), durante sessão ordinária, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a emissão e a venda de cartas de crédito a 47 membrosdo Minist&eacu...

Presidente da AL/MT solicita ao MPE informações sobre cartas de crédito

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), apresentou requerimento na sessão matutina desta quarta-feira (11), em que solicita ao Ministério Público Estadual (MPE), todos os documentos relacionados à emissão de cartas de crédito do &oacu...

Juíza eleitoral inocenta Walace de denúncia por falsificação de documento

A juíza da 1ª Zona Eleitoral da Comarca de Cuiabá,  Olinda de Quadros Altomare Castrillon, inocentou o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) das acusações de falsificar documento nas eleições de 2006, quando disputou o...

Após encontrar conta zerada, Justiça determina novo bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso determinou novamente o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce, até o montante de R$ 82 mil, por desvio e apropriação indébita de verba do Legislativo. O pedido de bloqueio foi refeito devido a Jus...

MP pede informações da Prefeitura de VG sobre intenção de contratar OSS para gerenciar Saúde

O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou informações da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e do secretário de Saúde, Cassius Clay, referente ao Projeto de Lei que visa passar para a Organização Social de Saúde (...

Juiz do TRE/MT é contra arquivar denúncia em que Mauri Savi é acusado por compra de votos

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) Lídio Modesto da Silva Filho, negou provimento aos embargos de declaração proposto pela defesa do deputado estadual Mauro Savi (PR), que tentava anular processo contra ele, por suposta compra de votos nas eleiçõ...

Depois do tumulto, nova eleição para conselheiros tutelares em VG será por meio de urna eletrônica

Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso se reuniram nesta terça-feira (06.10) com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Maria Helena Gargaglione Póvoas, em busca de apoio logístico para realização da eleiç&ati...

Vereador de Cuiabá é condenado por improbidade administrativa e têm direitos políticos suspensos

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci, condenou o vereador da Capital, Néviton Fagundes (PTB) por ato de improbidade administrativa por usar estrutura de escola para angariar votos. O parlamentar ai...

Juiz nega anular depoimento de Eder Moraes e mantém ação contra Blairo, Silval e Riva por “negociata” de vaga no TCE

A Justiça de Mato Grosso negou o cancelamento da Ação Civil Pública por improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o senador Blairo Maggi (PR), o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-deputado José Riva (PSD...

MP investiga suposto superfaturamento de mais R$ 48 milhões na execução do Programa Poeira Zero em Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquértito civil contra Prefeitura de Cuiabá para investigar possível superfaturamento de mais R$ 48 milhões na execução do Programa Poeira Zero, realizado na gestão de Chico Galindo (PTB). ...

Mauro Savi ingressa com novo recurso no TRE para arquivar processo contra ele por compra de votos

O deputado estadual Mauro Savi (PR) ingressou com um agravo regimental junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para tentar anular processo contra ele,por suposta compra de votos nas eleições de 2014. A defesa do republicano solicitou o reconhecimento da nulidade d...

CPI da Renúncia Fiscal solicita delação premiada de Eder Moraes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal aprovou na sessão desta quinta-feira (24) o requerimento que irá solicitar na justiça a delação premiada do ex-secretário Eder Moraes. De acordo co...

Obras da UPA Pascoal Ramos e mais quatro unidades de Saúde de Cuiabá estão abandonadas; MP investiga

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na construção da UPA Pascoal Ramos e mais quatro unidades de Saúde de Cuiabá. De acordo com o procedimento, o inquérito foi instaurad...

Vereadores de Cuiabá irão responder por ato de improbidade administrativa por aprovarem “projetos fantasmas”

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou que 14 vereadores de Cuiabá passem a responder juntamente com  o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio ...

Mesmo com vaga no SUS, Estado pagou mais de R$ 2 milhões para tratamento de paciente em hospital particular

Relatórios de auditorias realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), Controladoria Geral do Estado (CGE/MT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), apontaram que o governo do Estado pagou mais de R$ 2 milhões para o tratamento de um único paciente devido a li...

MPF quer manter intacta sentença que cassou Walace

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou contrário ao recurso do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), e opinou em manter intacta sentença que cassou o mandato do peemedebista por suposto crime captação ilícita de s...

Justiça proíbe tráfego de veículos pesados na MT 251

A juíza Sílvia Renata Anffe Souza, titular da Primeira Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães, revigorou liminar concedida em 2009 e determinou que o Estado de Mato Grosso cumpra integralmente as Resoluções 8/2008 do Conselho Estadual de Trânsito e 28/2009 ...

Juiz interrompe imediatamente pagamento das “pensões de mercê” em VG

O juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, José Luiz Leite Lindote, acabou com a farra dos pagamentos das chamadas “pensões de mercê” em Várzea Grande. A decisão do magistrado foi proferida ontem (21.07), e o município deve i...

Zaeli, Zilda Leite e mais dois ex-secretários de VG são investigados pelo TCE por suposto direcionamento de licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga o ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), a atual secretária de Educação, Zilda Leite, e mais dois ex-secretários do município por participarem de suposto “esquema” na contratação de empresas ...

Menina de 3 anos é achada sozinha de madrugada em BR

Uma menina de cerca de 3 anos foi encontrada sozinha no canteiro central da BR-101, na madrugada desta terça-feira (30), em Sangão, no Sul de Santa Catarina. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Tubarão foi alertada por caminhoneiros, que encontraram a menina agasalhada, sem sinais de maus tra...

Sem mandato, ação penal contra Walace por fraudes na prestação de contas de campanha retorna para a primeira instância

A Justiça Eleitoral determinou que a ação penal contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), que é processado por suspeita de fraudes na sua prestação de contas da campanha referente às eleições de 2006 – quando disputou ao cargo de deputado estadual, volte para a pri...

STJ suspende efeitos da decisão que proíbe bloqueio de internet móvel em MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moura Ribeiro, suspendeu nesta segunda-feira (22.06) todas as decisões do Brasil que impedem o bloqueio da internet móvel após o cliente atingir o limite da franquia. A decisão atende pedido da empresa 'Oi Móvel S/A', que alega haver conflito d...