O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na construção da UPA Pascoal Ramos e mais quatro unidades de Saúde de Cuiabá.
De acordo com o procedimento, o inquérito foi instaurado a partir do encaminhamento de relatório emitido pelo Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, que visitou as unidades de saúde: Jardim Passaredo, Centro de Saúde Tijucal, Real Parque, Jardim Imperial e UPA Pascoal Ramos; onde foram constatadas diversas irregularidades.
Considerando os apontamentos do relatório de visitas da Comissão Especial do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, apontou que existe a necessidade da apuração dos fatos por parte do MP, como a necessidade de finalização das obras para atendimento da população da Capital, no que se refere à Atenção Básica de Saúde.
Na Unidade Básica de Saúde Real Parque constatou-se que a mesma estava totalmente abandonada, não possuía nenhum trabalhador da empresa contratada realizando a obra, todo tipo de sujeira (garrafas de bebidas, fezes, bituca de cigarros e aparentemente de drogas, e roupas rasgadas etc), e o local estava totalmente tomado pelo mato.
Os conselheiros constaram na Unidade Básica do Jardim Passaredo que o local estava somente com o segurança e uma pessoa responsável para assentar as portas e janelas, a fossa estava aberta e cheia de água com larvas de mosquito.
No Centro de Saúde do Tijucal, constatou-se que a obra não está sendo executada. Verificou que os pilares de madeira foram pintadas a pouco tempo, mais de forma paliativa; as paredes estavam com o reboco todos caindo; as portas sem fechaduras; tomadas e fios expostos, entre outros problemas.
Na UPA Pascoal Ramos, constatou-se que a obra não estava com funcionários da empresa trabalhando. Os conselheiros falaram com os operários da obra e dois deles informou que estavam sem receber os devidos salários desde o dia 10 de março, e que há meses a obra estava parada.
Já na Unidade Básica de Saúde Imperial, foi constatado que a obra está totalmente abandonada, não possuindo nenhum trabalhador da empresa contratada no local; está totalmente tomada pelo mato, entre outras irregularidades.
Diante do relatório das irregularidades, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, danos ao erário municipal, promovidos pelos gestores municipais na não execução e fiscalização das obras.
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