O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou informações da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e do secretário de Saúde, Cassius Clay, referente ao Projeto de Lei que visa passar para a Organização Social de Saúde (OSS) a gestão da UPA do IPASE.
De acordo com ofício assinado pelo promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, e encaminhado para a prefeita e para o secretário de Saúde, o MPE quer saber quais seriam os serviços de saúde transferidos para a OSS na UPA do Ipase; quais unidades de saúde seriam passíveis de terem sua gestão comandada pelas Organizações Sociais de Saúde; qual o cronograma de implementação da gestão; quem e as quais entes competirá à fiscalização interna sobre a execução da pactuação.
O MP quer saber ainda, quais os valores do orçamento executados da saúde nos anos de 2014, 2013 e previstos para 2015 e 2016 e qual a perspectiva de gasto com a gestão via OSS.
As informações solicitadas constam no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, no último dia 08, contra a Prefeitura de Várzea Grande que visa apurar a intenção da gestão municipal em transferir para uma Organização Social de Saúde a gestão da UPA do IPASE.
No procedimento cita que recente experiência negativa de gestão de recursos de saúde por intermédio de OSS provocou a abertura do inquérito.
“Imperioso proceder ao levantamento de maiores informações para avaliar a eventual necessidade de medidas de prevenção, especialmente sobre a real e eficiente capacidade da Administração Pública em fiscalizar futuro contrato de gestão”, diz trecho do procedimento.
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