O Ministério Público Federal (MPF) manifestou contrário ao recurso do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), e opinou em manter intacta sentença que cassou o mandato do peemedebista por suposto crime captação ilícita de sufrágio (caixa dois) nas eleições de 2012.
“Ministério Público Federal opina pelo desprovimento dos recursos interposto, de modo a manter intacta sentença vergastada”, diz manifestação nos autos.
Ao declarar que a sentença deve permanecer intacta, o MPF automaticamente opina em manter os segundos colocados no pleito de 2012, Lucimar Campos (DEM) e Arilson Arruda (sem partido), no comando do município.
"Em detida análise dos autos chega-se a conclusão inexorável de que uma verdadeira organização se instalou nas eleições de 2012 no município de Várzea Grande com o objetivo de fraudar a prestação de contas e de impedir o efetivo controle do financiamento de campanha dos primeiros recorrentes por parte da Justiça Eleitoral", aponta MPF.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que resultou na cassação do registro de candidatura de Walace e do seu vice, Wilton Coelho (PR), foi proposta pelo Diretório Municipal do Partido Democratas (DEM/VG) e pelo Ministério Público Estadual (MPE/MT). Atualmente tramita no Tribunal Regional Eleitoral, sob a relatoria do juiz Lídio Modesto e deve ser apreciada pelo Pleno no próximo mês (agosto).
O caso – Em sentença proferida em 06 de maio deste ano, o juiz da 58ª Zona Eleitoral da Comarca de Várzea Grande, José Luiz Lindote, acatou o pedido do DEM/VG e do MPE e cassou o mandato do então prefeito e vice, ainda, determinou que os segundos colocados nas eleições de 2012, Lucimar Campos (DEM) e o vice Arilson Arruda (sem partido) assumissem o posto.
Walace é acusado de ocultar despesas realizadas e não computadas em sua prestação de contas.
Dentre as fraudes e ilícitos que pesam contra ele são: realização de despesas antes da abertura da conta corrente de campanha, no montante de R$ 56.995,00; realização de despesas com produção de material audiovisual no importe de R$ 70.000,00, valor inferior ao de mercado; realização de despesas com produção de material impresso no montante de R$ 296.373,38, valor inferior ao de mercado; fraude na despesa com combustível, considerando a frota de 115 veículos e o valor gasto de R$ 56.783,00; fraude em face da não declaração com produção de site da campanha; fraude pela não declaração de gastos com o jornalista Gilmar Antônio Lisboa; gasto ilícito de campanha no transporte de eleitores; fraude decorrente da ocultação do gasto com os motoristas dos veículos cedidos para a campanha, no montante de R$ 70.000,00; fraude com o pagamento por fora de pesquisa eleitoral, registrada sob n. 00202/2012 e paga para a empresa M SABATINI & CIA LTDA – EPP -, no valor de R$ 12.000,00; fraude com a não declaração de despesa com energia elétrica; fraude com o pagamento subfaturado do artista EDMILSON MACIEL BARBOSA.
De acordo com os autos, o Núcleo Financeiro que operou o abuso de poder econômico e o Caixa 2 na campanha de Walace, ficou sob a responsabilidade de Josias dos Santos Guimarães, Evandro Gustavo Pontes da Silva e Mauro Sabatini Filho, doadores de recursos e bens para a campanha de eleição de Walace e Wiltinho.
A denúncia contra o peemedebista cita ainda que ficou configurada a prática de Caixa 2 no importe de R$ 500 mil, levando-se em conta os gastos oficialmente declarados por Walace e Wiltinho no montante de R$ 1.451.173,89.
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