Os deputados de Mato Grosso aprovaram nessa terça-feira (17.11), durante sessão ordinária, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a emissão e a venda de cartas de crédito a 47 membrosdo Ministério Público Estadual (MPE)durante os anos de 2008 e 2009.
De acordo com a Assembleia Legislativa o requerimento que prevê a criação da CPI foi assinado por 23 dos 24 parlamentares. Somente o deputado estadual Zeca Viana (PDT) não se manifestou a favor da instalação da comissão.
Com a criação da CPI, as bancadas terão um prazo para apresentar os nomes que poderão compor a Comissão. No entanto, a previsão é que os parlamentares iniciem os trabalhos de investigação somente em 2016, após o recesso parlamentar.
O bloco formado por 14 deputados, Social Democracia Republicana, (DEM, PR, PV, PSB e PSDB), indicará Oscar Bezerra (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Wilson Santos (PSDB). O Bloco Social, Trabalho e Democracia, constituído por 10 parlamentares (PSD, PMDB, PDT e Solidariedade), deve confirmar a indicação de Zé Domingos Fraga (PSD) e Leonardo Albuquerque (PDT).
Criação da CPI
Conforme a Assembleia Legislativa a criação da CPI foi motivada por declarações feitas pelo ex-secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Eder Moraes sobre irregularidades na emissão e a venda de cartas de crédito de promotores e procuradores do Ministério Público Estadual.
Além disso, a AL/MT apontou que uma lista com os nomes dos beneficiados e dos respectivos pagamentos foram encontradas na casa de Moraes, durante Operação Ararath, da Polícia Federal, em 2014.
No entanto, Eder em vídeo que circulou nas redes sociais negou a versão e afirmou que as cartas são legais. No depoimento ele cita inclusive, uma entrevista que assistiu do procurador geral da República, Rodrigo Janot, garantindo que não tem falhas no processo.
Importante destacar que a denúncia aponta que os créditos foram pagos aos promotores e procuradores pela Rede Cemat que, em seguida, os utilizaram para pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Estadual.
O Ministério Público argumenta que as cartas de crédito emitidas em favor deles referem-se ao pagamento de férias acumuladas e outros direitos trabalhistas. A legalidade dessas cartas de crédito já foram julgadas lícitas pela Procuradoria Geral da República, pelo Conselho Nacional do Ministério público e, neste ano, pelo Tribunal de Contas do Estado.
Outro Lado - A reportagem do VG Notícias entrou em contato com a assessoria de Comunicação do MP para ouvir pronunciamento do órgão sobre a CPI. A assessoria informou que a Associação do Ministério Público irá emitir uma nota posicionando referente ao assunto, mas até o fechamento da matéria a reportagem ainda não havia recebido a nota.
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