Relatórios de auditorias realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), Controladoria Geral do Estado (CGE/MT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), apontaram que o governo do Estado pagou mais de R$ 2 milhões para o tratamento de um único paciente devido a liminares judiciais.
De acordo com o documento, foram bloqueados mais de R$ 2 milhões das contas do Estado para arcar com os custos do tratamento do paciente Enricsson Miguel Santos Sausen, internado no Hospital Santa Rosa em Cuiabá.
Porém, relatório técnico da Controladoria Geral do Estado que apurou, especialmente os honorários médicos, encontrou diferenças exorbitantes entre os valores cobrados pelo Hospital Santa Rosae os valores de mercado praticados.
O TCE também apontou inconsistência nos valores, e irregularidades na permanência do paciente no hospital particular sendo que o mesmo já se encontrava regulado para atendimento na rede SUS – no Hospital Santa Helena.
“Importante destacar que, após 12 horas da vaga liberada pela central estadual de regulação para UTI do Hospital Santa Helena, foi protocolada a demanda judicial solicitando a permanência do paciente no Hospital Privado onde se encontrava”, diz trecho do relatório do Tribunal de Contas.
Conforme o documento, não existia justificativa para que Enricsson Miguel continuasse a realizar tratamento no Hospital Santa Rosa, e que sua permanência na unidade ocorreu exclusivamente devido à ordem judicial, o que provocou prejuízo financeiro aos cofres do Estado.
“Evidencia-se, portanto, que a permanência do paciente em leito privado ocorreu exclusivamente devido à ordem judicial, gerando um ônus ao erário no valor de dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil e setecentos e noventa reais e sete centavos”, trecho extraído do relatório.
O TCE/MTdetectou ainda que foram pagos, por meio de bloqueio da conta do Estado, mais de R$ 1,8 milhão acima do valor real do tratamento – que seria de apenas R$ 400.647,60 mil.
O caso, assim como outros relacionados à chamada “Indústria de liminares em Mato Grosso”, está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT).
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