Justiça de MT determina que prefeito de Sinop realize concurso público

A Justiça determinou que o prefeito de Sinop (500 km de Cuiabá), Juarez Alves da Costa, realize concurso público para todos os cargos previstos nas Leis Municipais 1.529/2011, 1.595/2011, 1.609/2012, 1.681/2012, 1.748/2012 e projeto de lei 113/2013. A ação foi prop...

Após alarde, TCE/MT descarta superfaturamento em obras do “Poeira Zero”

Após alarde de possível superfaturamento na ordem de mais de R$ 48 milhões na execução do Programa Poeira Zero, realizado na gestão de Chico Galindo (PTB), frente à Prefeitura de Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), concluiu pela in...

Empresa descumpre TAC com Ministério Público

Lançado em janeiro deste ano, com previsão para ser entregue em 180 dias (junho/2016), conforme prometido pela prefeita Lucimar Campos (DEM), o Centro Odontológico não ficará pronto, não há prazo para entrega e nem perspectiva. O Centro Odontoló...

Salário dos procuradores de Justiça de MT é reajustado para R$ 35 mil

De autoria da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, a Lei 10.398, de 09 de maio de 2016, foi sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e publicada na Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat) que circula nesta terça-feira (10.05). A Lei dispõe sobre o regime remunerat&oac...

Empresa de VG é multada em R$ 106 mil

O juiz da 58ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, José Luiz Lindote, condenou a empresa CAV – Comunicação Visual Ltda, com sede no município, a pagar multa de R$ 106 mil por extrapolar os limites legais, referente à doação de campanha e...

Desembargador concede HC a ex-secretário de Silval

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT),  Luiz Ferreira da Silva, concedeu habeas corpus ao ex-secretário adjunto estadual de Administração, coronel José Jesus Nunes Cordeiro, preso em 1º de fevereiro de 2016, durante a “O...

Membros do Ministério Público devem deixar cargos do Executivo ou se demitirem do MP, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na tarde desta quarta-feira (09.03) ação do PPS que pede a anulação da posse do novo ministro Wellington César Lima e Silva, no Ministério da Justiça, por ele ser procurador de carreira do Ministério P&ua...

Diretório do PT convoca reunião extraordinária para ações em defesa de Lula

O diretório nacional do PT convocou na manhã desta sexta-feira (04.03), via redes sociais, uma reunião extraordinária, às 10 horas, na sede do partido, localizada região central de São Paulo, para definir as ações em defesa do ex-preside...

Deputado busca apoio do TCE em CPI contra Ministério Público de MT

O deputado estadual Max Russel, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a compensação de cartas de crédito aos promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE/MT), requereu “ajuda&rdqu...

Com dois votos favoráveis, decisão sobre liberdade de Silval Barbosa é adiada após pedido de vista

O ex-governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), preso desde 17 de setembro de 2015 no Centro de Custódia de Cuiabá, já tem dois votos favoráveis no Supremo Tribunal Federal para sua soltura. Silval é acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE/M...

TJ/MT nega liminar e Prefeitura de Cuiabá terá 30 dias para recolher e tratar animais abandonados

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, indeferiu o recurso da Prefeitura de Cuiabá que tentava suspender a decisão liminar que determinou que o município recolha e trate animais abandonados, assim como pare de praticar, de forma ...

MPF quer novo julgamento no caso do juiz Leopoldino do Amaral

“Aguardamos o julgamento do STJ na expectativa que a decisão seja favorável à realização do novo julgamento para que a contradição do julgamento anterior seja reparada e para que possamos dar uma resposta à sociedade que a justiça ...

Ex-vereadores de VG pedem retorno da “pensão de mercê” ao TJ/MT

Ex-vereadores de Várzea Grande ingressaram com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) tentando reverter à decisão do juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, José Luiz Leite Lindote, que suspendeu os pagament...

Juíza nega recurso do governo do Estado e determina reforma no Adauto Botelho

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, negou recurso do governo do Estado e manteve a decisão que estabelece que seja realizada reforma no Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho...

Wilson Santos e Chico Galindo são acusados de comandarem esquema de notas superfaturadas na Prefeitura de Cuiabá

Os ex-prefeitos de Cuiabá, atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e Chico Galindo (PTB), são acusados de comandarem esquema de notas fiscais superfaturadas enquanto gestores da Capital, por meio do programa “Poeira Zero”. A denúncia é investigada pelo Mi...

Ministério Público de Contas irá investigar remédios vencidos “plantados” no Pronto-Socorro de VG

O Ministério Público de Contas (MPC) irá investigar a “plantação” de medicamentos vencidos dentro do Pronto-Socorro de Várzea Grande. A informação é do secretário municipal de Saúde, Cassius Clay. Em vistoria r...

Estado tem 15 dias para apresentar plano de ação para desocupação de garimpo

A União e o governo do Estado têm o prazo de 15 dias para apresentar à Justiça Federal um projeto que constem as medidas que serão adotadas para desocupação e isolamento da área onde se instalou o garimpo ilegal na Serra da Borda, na regiã...

TAC com empresas em VG garante mais de R$ 8 milhões em investimentos no município; Saúde e infraestrutura são os mais beneficiados

Empresas de diversos segmentos têm contribuído e muito com o desenvolvimento de Várzea Grande, por meio de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No TAC, gerado por meio do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), as empresas e instituiç&otil...

Deputados “miram” Ministério Público e criam CPI para investigar cartas de créditos

Os deputados de Mato Grosso aprovaram nessa terça-feira (17.11), durante sessão ordinária, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a emissão e a venda de cartas de crédito a 47 membrosdo Minist&eacu...

Presidente da AL/MT solicita ao MPE informações sobre cartas de crédito

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), apresentou requerimento na sessão matutina desta quarta-feira (11), em que solicita ao Ministério Público Estadual (MPE), todos os documentos relacionados à emissão de cartas de crédito do &oacu...

Juíza eleitoral inocenta Walace de denúncia por falsificação de documento

A juíza da 1ª Zona Eleitoral da Comarca de Cuiabá,  Olinda de Quadros Altomare Castrillon, inocentou o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) das acusações de falsificar documento nas eleições de 2006, quando disputou o...

Após encontrar conta zerada, Justiça determina novo bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso determinou novamente o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce, até o montante de R$ 82 mil, por desvio e apropriação indébita de verba do Legislativo. O pedido de bloqueio foi refeito devido a Jus...

MP pede informações da Prefeitura de VG sobre intenção de contratar OSS para gerenciar Saúde

O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou informações da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e do secretário de Saúde, Cassius Clay, referente ao Projeto de Lei que visa passar para a Organização Social de Saúde (...

Juiz do TRE/MT é contra arquivar denúncia em que Mauri Savi é acusado por compra de votos

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) Lídio Modesto da Silva Filho, negou provimento aos embargos de declaração proposto pela defesa do deputado estadual Mauro Savi (PR), que tentava anular processo contra ele, por suposta compra de votos nas eleiçõ...

Depois do tumulto, nova eleição para conselheiros tutelares em VG será por meio de urna eletrônica

Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso se reuniram nesta terça-feira (06.10) com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Maria Helena Gargaglione Póvoas, em busca de apoio logístico para realização da eleiç&ati...

Vereador de Cuiabá é condenado por improbidade administrativa e têm direitos políticos suspensos

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci, condenou o vereador da Capital, Néviton Fagundes (PTB) por ato de improbidade administrativa por usar estrutura de escola para angariar votos. O parlamentar ai...

Juiz nega anular depoimento de Eder Moraes e mantém ação contra Blairo, Silval e Riva por “negociata” de vaga no TCE

A Justiça de Mato Grosso negou o cancelamento da Ação Civil Pública por improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o senador Blairo Maggi (PR), o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-deputado José Riva (PSD...

MP investiga suposto superfaturamento de mais R$ 48 milhões na execução do Programa Poeira Zero em Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquértito civil contra Prefeitura de Cuiabá para investigar possível superfaturamento de mais R$ 48 milhões na execução do Programa Poeira Zero, realizado na gestão de Chico Galindo (PTB). ...

Mauro Savi ingressa com novo recurso no TRE para arquivar processo contra ele por compra de votos

O deputado estadual Mauro Savi (PR) ingressou com um agravo regimental junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para tentar anular processo contra ele,por suposta compra de votos nas eleições de 2014. A defesa do republicano solicitou o reconhecimento da nulidade d...

CPI da Renúncia Fiscal solicita delação premiada de Eder Moraes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal aprovou na sessão desta quinta-feira (24) o requerimento que irá solicitar na justiça a delação premiada do ex-secretário Eder Moraes. De acordo co...