O ex-governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), preso desde 17 de setembro de 2015 no Centro de Custódia de Cuiabá, já tem dois votos favoráveis no Supremo Tribunal Federal para sua soltura.
Silval é acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT) de ser mentor de organização criminosa que desviou milhões do erário estadual, por meio de concessão de incentivos fiscais. Segundo a denúncia, Silval, no cargo de governador do Estado, além de deter autoridade sobre todos os demais, era o único que tinha o poder de conceder, mediante Decreto legislativo, os incentivos fiscais referidos na Lei.
O pedido de Habeas Corpus do ex-governador foi apreciado em sessão desta terça-feira (01.03) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois ministros do STF votaram favoráveis a soltura do peemedebista, são eles: Edson Fachin (relator) e Marco Aurélio Melo.
No entanto, pedido de vista da ministra Rosa Weber adiou a decisão. Além do voto vista, faltam se manifestar os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Vale destacar que o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) é contrária a concessão do HC.
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