O juiz da 58ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, José Luiz Lindote, condenou a empresa CAV – Comunicação Visual Ltda, com sede no município, a pagar multa de R$ 106 mil por extrapolar os limites legais, referente à doação de campanha eleitoral realizada nas eleições de 2014.
A decisão atendeu a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusou a CAV de realizar doação de campanha acima do patamar permitido pela legislação eleitoral.
De acordo com o processo, nas eleições de 2014 a empresa teria extrapolado o limite de 2% do faturamento bruto que ela arrecadou no exercício de 2013, violando assim a legislação.
Consta na ação, que a CAV efetivou doações naquele pleito eleitoral no valor de R$ 41.350,00 mil, sendo que seus rendimentos brutos ganhos e declarados perante a Receita Federal no ano-calendário de 2013 foram de R$ 1.000.114,25 milhão.
Conforme a Legislação Eleitoral, a empresa poderia doar até R$ 20.002,28 mil – que representa 2% dos rendimentos citados -, no entanto, ela teria realizado doações que alcançaram o valor de R$ 21.347,72.
Comprovado a ocorrência da irregularidade, o juiz José Luiz Lindote condenou a CAV ao pagamento de multa no valor de cinco vezes a quantia ofertada (R$ 21.347,72) de forma ilegal no período eleitoral, que resultou no valor de R$ 106.738,60 mil
“Condenar a Representada CAV – Comunicação Visual Ltda – EPP, em virtude da realização de doação de campanha acima do limite fixado pela legislação eleitoral, a multa de R$106.738,60, deixando de aplicar-lhe, entretanto – com esteio no princípio constitucional da proporcionalidade -, a sanção prevista no antigo art. 81, §3º, da Lei das Eleições”, diz trecho da decisão do magistrado.
O VG Notícias consultou junto à Justiça Eleitoral as doações realizadas pela empresa CAV nas eleições de 2014, e constatou que ela realizou uma única doação no valor de R$ 41.350,00 mil para a campanha eleitoral ao governo do Estado do ex-deputado José Riva.
Outro Lado – A reportagem entrou em contato com o responsável pela empresa, que se identificou apenas como Carlos. Ele disse ao VG Notícias que não tinha conhecimento da decisão, e que iria conversar com seu advogado e depois ligaria para reportagem para apresentar um pronunciamento oficial. No entanto, até o fechamento da matéria ele não retornou o contato.
Empresa Condenada - Outra empresa de Várzea Grande que foi condenado pelo pagamento de multa por extrapolar os limites legais de doação de campanha nas eleições de 2014 foi a Campos Magalhães & Cia Ltda, cujo nome fantasia é “Mercado Mega”. O mercado, localizado no bairro São Matheus, foi condenado a pagar multa no valor de R$ 60 mil.
Nas eleições de 2014, o Mercado Mega realizou doações eleitorais no valor de R$ 12 mil para a campanha eleitoral do ex-vereador por Várzea Grande Mateus Magalhães (DEM), que na época concorreu a uma vaga de deputado estadual.
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