Com parecer contrário da PGR, recurso de Emanuel contra delações que “deduraram mensalinho” será julgado

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para começo de abril o julgamento do recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que busca ter acesso aos vídeos das delações de políticos mato-grossenses que deduraram suposto recebimento de mensalinho, qua...

Policial acusada de extorquir motorista embriagado é inocentada pela Justiça

O juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, inocentou a policial civil, E.C.D.O., da acusação de improbidade administrativa, por supostamente exigir propina para não autuar um motorista embriagado que causou acidente em Cuiabá. A den&...

STF nega pedido do MPE para investigar juiz de Mato Grosso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou, no último dia 22, pedido do Ministério Público de Mato Grosso para instaurar inquérito contra o juiz da 1ª Vara Cível de Diamantino, Raul Lara Leite. Consta dos autos que o MPE ...

Empresário e gráfica firmam acordo com MPE para devolverem R$ 2,3 milhões por esquema na ALMT

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, homologou o Acordo de Não Persecução Civil firmado entre o empresário Jorge Luiz Martins Defanti, a empresa Defanti Indústria, Comércio e Editora ...

AL deve referendar Decreto de Intervenção nesta quarta (15); Comissão de Saúde quer acompanhar

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) apreciam nesta quarta-feira (15.03), o decreto nº 164 de intervenção estadual no município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de Saúde, incluindo a Administra&ccedi...

Juiz absolve Paulo Taques e delegada em ação por grampos ilegais

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a delegada Alana Derlene Sousa Cardoso e o ex-secretário Paulo César...

Justiça manda ex-servidor da ALMT devolver R$ 685 mil por não comparecer ao trabalho

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso do ex-servidor da Assembleia Legislativa, W.V.M, e manteve decisão que o condenou a devolver R$ 685.868,84 ao erário por receber sem comparecer ao Legislativo....

Desembargadora cita decisão do STJ e impede que MPE conteste desbloqueio de bens de Maggi

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, negou seguimento ao recurso especial do Ministério Público Estadual (MPE) que almejava recorrer junto as Instâncias Superiores sobre a anulação da ação contra o...

Estado convoca classificados em seletivo para trabalhar no Hospital Metropolitano

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, convocou nesta terça-feira (07.03) os candidatos classificados no processo seletivo simplificado nº 002/SES/2022 para os cargos de técnico em enfermagem e maqueiro no Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva &n...

Lewandowski nega recurso de ex-prefeito e mantém mandato de Juca do Guaraná

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, negou recurso ordinário e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello. A decisão é da última sexta-feira (03.03) e mantém na Assembleia Legislativa de Mato Gro...

MPE irá abrir novo inquérito para investigar desvio de R$ 3,2 milhões na Saúde; Polícia vai apurar lavagem dinheiro

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou o compartilhamento de provas do inquérito policial da Operação Hypos, que investigou um suposto esquema que teria se instalado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, e...

Desembargador manda suspender ação contra procurador aposentado do Estado sobre esquema de R$ 398 milhões

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, mandou suspender a ação contra procurador aposentado do Estado Dorgival Veras de Carvalho, por suposto crime de improbidade administrativa em decorrência do esquema de desvios de mais R$ 398 milh&...

Justiça Federal condena ex-secretário de Saúde de Cuiabá por direcionamento de licitação

O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, condenou o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e os ex-secretários adjuntos da pasta João Henrique Paiva e Milton Corrêa da Costa Neto, por impr...

Desembargadores negam bloquear R$ 1,9 milhão de Stopa em ação sobre suposto ato de improbidade

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear R$ 1,9 milhão das contas do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), da empresa...

Basílio alega perda de objeto e não comparece à AL/MT para explicar bloqueio de repasse

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, não compareceu nesta segunda-feira (27.02) na Assembleia Legislava de Mato Grosso (AL/MT), para prestar esclarecimentos sobre a falta de repasse da contribuição sindical a sindicatos de servid...

Juiz nega pedido de empresário de VG e mantém ação por suposta fraude em confecção de livro

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação contra o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, seu então adjunto Márcio Luiz de Mesquita, o empresário de Várzea Grande, Evandro Gus...

Cinco desembargadores votam pela intervenção na Saúde de Cuiabá; pedido de vista adia julgamento

Cinco desembargadores, dos 13 que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), votaram nesta quinta-feira (23.02), em sessão extraordinária, pela intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiab&aacut...

MPF investiga irregularidades no Governo Bolsonaro sobre gestão indígena

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF) abriu inquéritos para apurar irregularidades ocorridas no Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na proteção de indígenas. Segundo o MPF, um dos inquéritos terá como foco apura&ccedi...

Desembargadores citam decisão do STF e mantêm condenação de ex-secretário por ato de improbidade

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Mauri Rodrigues de Lima, e manteve condenação por prática de improbidade administrativa em consequência de...

Desembargador nega perícia em cheques apreendidos pela PF sobre esquema comandado por José Riva

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mario Roberto Kono, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, para fazer perícia em documentos apreendidos na ação que apura desvios no Leg...

MPE não vê ilegalidade e arquiva denúncia contra Botelho

Em decisão disponibilizada nesta segunda-feira (20.02), o Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE), arquivou o inquérito contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), por improbidade ...

Justiça mantém ação contra ex-defensor público do Estado por desvio de R$ 1,6 milhão

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve ação de improbidade contra ex-defensor público de Mato Grosso, André Luiz Pietro, por suposta fraude na utilização de verbas destinadas para o pagamento da...

Desembargador nega acesso de servidor da AL aos documentos sigilosos da delação de Riva

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, para ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre d...

Desembargador libera R$ 1 milhão de ex-deputado investigado por receber suposto “mensalinho”

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, mandou desbloquear R$ 1 milhão do ex-deputado Carlos Antônio de Azambuja, na Ação Cível Pública em que apura suposto recebimento de propina a deputados estaduais na gest...

Juiz cita falência de empresa e desbloqueia R$ 7 milhões em ação sobre esquema de corrupção

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques, mandou desbloquear R$ 7.087.250,87 milhões da empresa Transportes Jaó Ltda, em uma ação de improbidade administrativa oriunda da “Operação Rota Final”. A dec...

Contadores de VG depõem em março sobre desvios na ALMT

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, designou para 09 de março audiência de instrução e julgamento da Ação Penal que os contadores de Várzea Grande, Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereir...

Juiz cita nova lei de improbidade e absolve ex-policial que "escoltou" caminhão com produtos roubados em VG

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria a condenação do ex-policial civil D.J.D.S por ato de improbida...

Juiz mantém ação contra ex-presidentes do Detran e filho de Silval por pagamento de propina

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques, negou pedido do empresário Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, e manteve ação em que ele é réu por suposta fraude e pagamento de propina em contrato do Depa...

Juiz não vê dolo e absolve ex-prefeito de Cuiabá em ação por dívida com antiga Cemat

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria a condenação do ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, e ...

Juiz desbloqueia bens de Silval e de ex-secretários em ação por suposta fraude

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, desbloqueou os bens do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e do ex-secretários Pedro Nadaf, Marcel Souza de Cursi e Edmilson José dos Santos, em ação ...