O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF) abriu inquéritos para apurar irregularidades ocorridas no Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na proteção de indígenas.
Segundo o MPF, um dos inquéritos terá como foco apuração de suposta prática de improbidade administrativa na gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai). O objetivo será apurar uma portaria do órgão que mudou a composição do grupo responsável por estudos de demarcação de terras indígenas.
"Converte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.001536/2022-41 em Inquérito Civil, tendo por objeto a apuração dos fatos abaixo especificados: Apurar possível prática de improbidade administrativa relativa à gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai)", diz portaria.
O segundo inquérito visa apurar possível irregularidade envolvendo a utilização pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) de apenas 44% do orçamento previsto para 2020, impactando programas vinculados às políticas de proteção das populações indígenas e quilombolas.
"Converte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.002621/2022-26 em Inquérito Civil, tendo por objeto a apuração dos fatos abaixo especificados: Apurar possível irregularidade envolvendo a utilização pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) de apenas 44% do orçamento previsto para 2020, impactando programas vinculados às políticas de proteção das populações indígenas e quilombolas", sci portaria de instauração.
Ambos os inquéritos foram instaurados no último dia 13 deste mês, pela procuradora da República, Luciana Loureiro Oliveira.
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