Legalidade na cobrança do FETHAB será julgada dia 15 pelo STF

A sessão virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) marcada entre os dias 15 e 26 de novembro de 2024 irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Partido Novo, que questiona a legalidade de diversos dispositivos da Lei nº 7.263/2000, do Esta...

Sem dinheiro, município "caçula" de Mato Grosso busca recursos para se manter

O recém-criado município de Mato Grosso, Boa Esperança do Norte (a 360 km), que elegeu Calebe Francesco Francio (MDB), como seu primeiro a prefeito, ainda precisa de recursos alocados pelo Estado para o orçamento da cidade. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) requereu...

Novos preços médios de combustíveis entram em vigor em MT; confira

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta segunda-feira (28.10) a nova tabela do Preço Médio Ponderado para Combustíveis (PMPF) ao consumidor final. A portaria, juntamente com a tabela de preços, foi publicada no Diário Oficia...

Condenado por improbidade, servidor cita dívidas e pede liberação de aposentadoria no valor de R$ 39 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, negou recurso do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antônio Garcia Ourives, que tentava anular a decisão que determinou a penhora de 20% da sua a...

Sérgio Ricardo dá aval para publicação de editais de concessões de rodovias

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu aval para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publique os seis editais de concessão de rodovias que integram o Programa de Concessões Rodoviá...

Ministro julga prejudicada ação sobre constitucionalidade do FETHAB em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.367, movida pelo partido Novo, que questionava a constitucionalidade da Lei nº 7.263/2000 de Mato Grosso, responsável pela criação do Fundo Estadual de T...

Justiça manda penhorar bens e veículos de ex-servidores para pagar condenação de R$ 47 milhões

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, mandou penhorar bens e veículos da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de outras quatro pessoas na ação que cobra o pagamento...

Operação mira empresas acusadas de sonegação fiscal em MT

A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou, nesta quinta-feira (09.10), a Operação Japeusá para cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares contra pessoas f...

Empresários são condenados por utilizarem empresa de "fachada" em esquema que sonegou R$ 17 milhões

Os empresários Alessandro Peres Pereira e Frank Barbosa Carneiro Júnior foram condenados a 4 anos e 12 meses de prisão (cada um deles), em regime semiaberto, por envolvimento em um esquema de sonegação na ordem de R$ 17 milhões. Eles poderão recorrer ...

13ª Edição do TOP Empresarial será realizada na noite desta sexta-feira (27) na Fatec Senai

A 13ª edição do prestigiado evento TOP Empresarial acontece nesta sexta-feira (27.09), a partir das 20 horas, na Fatec Senai (Faculdade de Tecnologia), em Cuiabá. O evento, idealizado pelo site VGNotícias, tem como propósito reconhecer empresas e personalidad...

Pecuária em área protegida no Pantanal vai gerar pouco emprego e imposto, mostra estudo

A pecuária nas áreas de planície alagável do Pantanal de Mato Grosso gera apenas R$ 7,5 milhões em impostos, de acordo com um estudo confidencial do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) ao qual o Congresso em Foco teve acesso. O estudo fo...

Governo vai perdoar produtores rurais que não pagaram Fethab

Um projeto enviado pelo governador Mauro Mendes (União) prevê o perdão e renegociação de dívidas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB). O PLC 26/2024 foi apresentado na última sessão da Assembleia Legislativa de...

Em vídeo, candidato a prefeito em Rondonópolis defende taxação do agronegócio

Vídeo que circula nas redes sociais nesta quinta-feira (05.09) mostra o candidato à Prefeitura de Rondonópolis, Thiago Silva (MDB), defendendo a taxação do agronegócio. "Eu sou 100% favorável a taxação do agronegócio", afirmou Th...

Max Russi nega revogar lei que tirou recursos de Cuiabá e VG

O deputado estadual Max Russi (PSB) discordou do colega de Parlamento e candidato a prefeito de Cuiabá, deputado Eduardo Botelho (União) sobre a aprovação na mudança de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Servi&cc...

Botelho afirma que culpa é de Emanuel e Kalil por lei que fez municípios perderem arrecadação

O candidato à Prefeitura de Cuiabá, Eduardo Botelho (União), culpou o atual prefeito da cidade, Emanuel Pinheiro (MDB), e o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), pela Lei Complementar nº 746/2022, que alterou a forma de distribuição do ICMS en...

Em VG, mais de 300 profissionais participam de encontro regional de dirigentes

O presidente estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidelis, enfatizou a importância da proatividade e motivação com foco nas avaliaç&otild...

Governador nega empréstimo sem juros para reconstruir Shopping Popular: “não vou agir no impulso”

O governador Mauro Mendes (União Brasil) negou, nesta quarta-feira (17.07), afirmar que vai conceder empréstimos a juros zero para os comerciantes do Shopping Popular em Cuiabá. O local foi destruído pelo fogo na madrugada de segunda-feira (15.07).  Questionado sobr...

13ª Edição do TOP Empresarial celebrará destaques do desenvolvimento em Cuiabá e VG

Na noite do dia 27 de setembro de 2024, as 20 horas, a Fatec Senai em Cuiabá será palco da 13ª edição do prestigiado evento TOP Empresarial. O evento, idealizado pelo site VGNotícias, tem como objetivo reconhecer empresas e personalidades que se destacam no ce...

Polícia descobre esquema de sonegação fiscal no atacado e varejo de grãos em MT

Representantes de empresas do segmento do comércio atacadista e varejista de grãos, dos municípios de Cuiabá e Canarana, e Itapuranga, no Estado de Goias, são alvos da operação "Commercium Sine Tributo", deflagrada na manhã desta sexta-fei...

Destaque em investimentos, Cuiabá ocupa primeiro lugar no ranking da Educação, divulgado pela Sefaz

Cuiabá ocupa o 1º lugar no ranking entre os 141 municípios mato-grossenses em setores como educação, população, receita própria e Valor Adicionado (arrecadação sobre prestação de serviços e produtos). Os dados f...

Confaz divulga novo preço médio ponderado para combustíveis; confira valores

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta terça-feira (25.06) a nova tabela do Preço Médio Ponderado para Combustíveis (PMPF) ao consumidor final. A portaria, juntamente com a tabela de preços, foi publicada no Diário O...

CGE arquiva investigação contra empresário e seis empresas sobre esquema de propina delatado por Silval

A Controladoria Geral do Estado (CGE) mandou arquivar Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a Piran Sociedade de Fomento, a construtora Nhambiquaras Ltda, e outras cinco empresas ligadas ao ramo da construção civil, que eram investigadas por suposto pa...

Desembargador manda retirar tornozeleira de empresário suspeito de sonegação

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, mandou retirar a tornozeleira eletrônica do empresário Bruno Cicaroni Alberici, suspeito de sonegar mais de R$ 370 milhões em impostos. A decisão é dessa sexta-feira (07.06). O ...

TJ nega recurso do MPE e mantém absolvição de empresa e de ex-servidores por rombo milionário

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pedia anulação de um acórdão que absolveu a empresa Safrafértil Comercial do Brasil Ltda...

"Ele falou o que não deveria", diz Júlio Campos sobre Otaviano Pivetta

Ao comentar sobre a aprovação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT), o deputado Júlio Campos (União) teceu críticas ao vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), ...

Desembargadora mantém decreto do Governo de MT que impacta na cobrança de ICMS na conta de luz

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL/VG) e manteve decreto do Governo do Estado que impacta no cálculo do Imposto de Circulação de Mercadori...

Júlio Campos critica "puxação de saco" de Mauro Mendes

Ao comentar sobre o aniversário de 157 anos de Várzea Grande e as ações do prefeito Kalil Baracat (MDB) o deputado estadual Júlio Campos (União) criticou, nesta quarta-feira (15), o argumento de que a questão do saneamento básico em Várz...

Donos de frigoríficos firmam acordo e devolverão R$ 5,1 milhões ao Estado

Os empresários Darce Ramalho dos Santos, José Pires Monteiro, firmaram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometendo a devolver R$ 5.160.994,09 milhões ao erário, de forma parcelada, para encerrar uma Ação Civil Públi...

SP prorrogará incentivo de ICMS para máquinas e implementos agrícolas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que vai assinar na terça-feira (30) a prorrogação do incentivo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para máquinas e ...

Juiz extingue ação que questionava alíquota do ICMS para energia elétrica e serviços de comunicação em MT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, julgou extinto, sem resolução do mérito, o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (AN...