Os empresários Alessandro Peres Pereira e Frank Barbosa Carneiro Júnior foram condenados a 4 anos e 12 meses de prisão (cada um deles), em regime semiaberto, por envolvimento em um esquema de sonegação na ordem de R$ 17 milhões. Eles poderão recorrer da sentença em liberdade. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (09.10) pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra.
Consta dos autos que Alessandro Peres e Frank Barbosa fraudaram a fiscalização tributária, durante o período de janeiro a setembro de 2002 e maio a outubro de 2003, ao determinar que fosse omitido o lançamento de dados em documentos fiscais, apuração do ICMS substituição tributária e do FCMS na ST/complemento referente às operações de venda de combustíveis em Mato Grosso, e ao deixar de recolher substituto tributário o ICMS substituição tributária e o ICMS como ST/COMPLEMENTO em operações interestaduais realizadas de São Paulo para Mato Grosso.
Eles teriam fraudado a administração tributária, omitindo operações em documentos fiscais, causando sonegação no montante de R$ 17.739.132,30 milhões, constituindo crédito tributário (imposto + correção monetária + juros + multa) no valor total de R$ 56.226.454,63 milhões, consoante Notificação/Auto de Infração lavrada em 29 de novembro de 2007 pela Secretaria de Estado de Fazenda em desfavor da empresa Manchester Oil Distribuidora e Comércio de Combustíveis Ltda. e do contribuinte solidário Petrosul Distribuidora Transporte e Comércio Combustíveis Ltda.
Ainda consta na denúncia que Alessandro Peres era sócio administrador da empresa Petrosul Distribuidora e Comércio de Combustíveis Ltda., com sede na cidade de Sorocaba (São Paulo), e teria utilizado a empresa (distribuidora) de fachada Manchester Oil Distribuidora e Combustíveis Ltda., constituída em nome de “testas de ferro”.
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