A pecuária nas áreas de planície alagável do Pantanal de Mato Grosso gera apenas R$ 7,5 milhões em impostos, de acordo com um estudo confidencial do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) ao qual o Congresso em Foco teve acesso. O estudo foi protocolado na ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra a Lei 11.861/2022, a primeira a permitir pecuária em áreas de preservação no bioma pantaneiro.
Por conta da ação do MPMT, a lei foi modificada através de um acordo judicial. Em razão do acordo, uma nova lei foi gerada, a Lei n° 12.653/2024, publicada na sexta-feira (20) no Diário Oficial de Mato Grosso, conforme mostrou o Congresso em Foco. O acordo é criticado por organizações de defesa do meio ambiente.
O imposto gerado pela atividade econômica, segundo o estudo, é o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O Fethab é classificado pelo governo de Mato Grosso como uma “contribuição”, paga por produtores rurais que optam por não recolher alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pecuaristas arrecadam R$ 862 milhões
Além do volume baixo de arrecadação, a atividade pecuária também gera poucos empregos em comparação com o total no estado.
A estimativa do Imea é de que empregos diretos, indiretos e induzidos gerados na planície, em 2021, foi de 5 mil empregos. No mesmo ano, todo o estado de Mato Grosso registrou 121 mil novos empregos.
O estudo estima que o rebanho bovino é de 1,96 milhão de cabeças na planície alagável. Apesar do baixo volume de retorno em arrecadação e geração de empregos, a pecuária no Pantanal pode ser altamente rentável para os produtores da região.
A estimativa do Imea é de que o Valor Bruto da Produção (VBP) tenha sido de R$ 862,28 milhões em 2022. O VBP é um índice que calcula o volume financeiro da produção agrícola e pecuária do Brasil, com base na variação de preços e na quantidade estimada de produção.
Leia matéria completa: Pecuária em área protegida no Pantanal vai gerar pouco emprego e imposto, mostra estudo
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
