TCE anula condenação e livra Silval e ex-secretários de devolverem R$ 17 milhões por perdão de dívida da Cemat

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou anular condenação contra o ex-governador Silval Barbosa que determinava a restituição de R$ 17.256.185,37 milhões aos cofres públicos por irregularidades na compensação de dívidas da extinta Ce...

Com 49 votos, Pacheco derrota ex-ministro de Bolsonaro e é reeleito presidente do Senado

Com 49 votos, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é reeleito presidente do Senado Federal. Ele venceu a disputa contra o senador e ex-ministro do Governo de Jair Bolsonaro (PL), Rogério Marinho (PL-RN) que obteve 32 votos. Em defesa de sua reeleição, Pacheco relatou que d...

Eleito pela 4ª vez para comandar AL/MT, Botelho brinca sobre voto contrário: “essa pessoa errou”

Eleito com 23 votos favoráveis para comandar o Legislativo de Mato Grosso (ALMT) pela 4ª vez consecutiva no biênio 2023-2024, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União) disse nesta quarta-feira (1º.02) que não faz questão de sa...

Polícia deflagra operação para prender quadrilha que aplica golpes pela internet em Cuiabá

A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (31.01) a Operação Sítio das Neves para cumprimento de 16 ordens judiciais, sendo sete prisões temporárias e nove de busca e apreensão domiciliar, contra membros de uma quadrilha de Cuiabá en...

Quem está no Mundial de Clubes 2023? Veja todos os times participantes

O Mundial de Clubes de 2023 ocorre entre os dias 1º e 11 de fevereiro, no Marrocos, com sete times, representantes de todos os continentes. Flamengo, campeão da Libertadores, e Real Madrid, da Espanha, que conquistou a Liga dos Campeões, entram como destaques do torneio. Al&eacut...

Mauro diz que Estados e municípios podem "quebrar" por perda de arrecadação de ICMS

Prevendo colapso fiscal aos Estados e nos municípios brasileiros, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) afirmou em entrevista nessa segunda-feira (30.01), que foram discutidas durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) medidas para solucio...

Enquanto 12 estados aumentam impostos, Mato Grosso é o que mais reduz no país

Para conseguir pagar as contas, 12 estados brasileiros já anunciaram aumento de impostos sobre itens como energia, telecomunicações e combustíveis, cuja alíquota máxima havia sido limitada a 18% por conta das leis complementares federais 192 e 194, do ano pa...

Mendes defende desburocratização de leis para permitir mais investimentos do setor privado no Governo

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), em entrevista nesta sexta-feira (27.01), exaltou a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em convidar os governadores para discutir um pacto federativo para o Brasil, bem como, sugeriu medidas que destravam a burocraci...

Farmacêuticas e drogarias sobem pressão contra ICMS, que vai elevar preço de remédio

Cresceu a pressão do setor farmacêutico para tentar combater o aumento do ICMS dos medicamentos, que deve impulsionar o preço dos produtos neste ano, prejudicando as vendas. Além do Sindusfarma (sindicato das grandes farmacêuticas), que enviou ofício a 12 sec...

Prefeitura suspende indenização de férias e pagamento de gratificações aos servidores

A prefeita de Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá), Francieli Magalhães (PTB), suspendeu o pagamento de indenização de férias (quando o servidor “vende” as suas férias), licenças prêmios e gratificações, ...

Direito Tributário e o Governo Lula

por André Luiz Barriento* O mundo, sob o aspecto econômico e fiscal, está cada vez mais interligado. Talvez seja a analogia que o Universo nos proporciona ao vermos refletidos na sociedade um padrão parecido com o da natureza do nosso planeta. O bater de asas da borb...

Decreto altera valor das premiações do Programa Nota MT e passa sortear R$ 900 mil todo mês

O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) assinou decreto alterando o valor das premiações do Programa Nota MT, que passa a sortear R$ 900 mil todo mês para quem pede o CPF na nota. Os novos valores sorteados são válidos a partir de ...

Os desafios da bancada mato-grossense no Congresso

A Câmara dos Deputados iniciará a Legislatura de 2023 com um índice de renovação de 39,38% em sua composição, segundo cálculo da Secretaria-Geral da Mesa. Uma queda em relação à renovação recorde de 47,37% regi...

Deputados de MT aprovam cobrança única de ICMS ao diesel, biodiesel e gás de cozinha

Os deputados aprovaram na sessão extraordinária desta sexta-feira (30.12) a proposta de autoria do Poder Executivo, que "altera a Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto a sobre Operações relativas à Circulaç&a...

Preço da gasolina recua pela 5ª vez seguida e fica abaixo dos R$ 5

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, pela quinta semana consecutiva, a redução do preço médio do litro da gasolina vendido nos postos de combustíveis. O anúncio foi divulgado na últim...

Mendes regulamenta nova taxa para mineração; cobrança deve começar em abril de 2023

Com objetivo de arrecadar R$ 200 milhões por ano, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 11.991, que institui uma nova taxa para o setor de mineração e cria um cadastro estadual das empresas e pessoas físicas autorizadas a pratica...

Kalil afirma que não irá atrasar salário em VG e diz cada gestor tem que cuidar de seu caixa

O prefeito Kalil Baracat (MDB), rebateu uma fala prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em relação a possível atraso no salário dos servidores em decorrência da queda do ICMS -  e disse ao companheiro de partido, que cada um tem que cuidar de seu ca...

Wilson quer aproximar Mauro Mendes e Emanuel Pinheiro; "Será missão para o meu próximo mandato"

O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou em entrevista à imprensa que uma das missões do próximo mandato será reaproximar o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para proporcionar mais investimentos na ...

Deputado de MT destina 10% da arrecadação do setor mineral aos municípios

O deputado Max Russi (PSB) conseguiu "emplacar" sua emenda destinando 10% do que for arrecadado pelo setor mineral em Mato Grosso, aos 141 municípios, a partir de critérios a serem estabelecidos. A emenda para contemplar os municípios foi reivindicada pela Associaçã...

Prefeito de VG anuncia 13º salário, mas prevê enxugamento de gastos por queda de arrecação

O prefeito Kalil Baracat (MDB) anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais para esta segunda-feira (19.12). Porém, a ‘boa notícia veio’ junto com anúncio de medidas de contenção de despesas e enxugamento nos...

Secretária é criticada por não comparecer a Câmara de Cuiabá: "Foge como capeta da cruz"

A maioria dos vereadores rejeitou o requerimento de convocação da secretária de Saúde de Cuiabá (SMS), Suelen Danielen Alliend, na sessão ordinária desta terça-feira (13.12). Alvo de diversas críticas, Suelen é cobrada a explicar ...

AL/MT mantém veto para adequar legislação e “barrar” taxação do sol; cobrança segue inconstitucional

Os deputados estaduais de Mato Grosso mantiveram o veto total do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei nº 897/2021, que previa alteração ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestaç&ot...

Mauro Mendes e prefeitos se reúnem nesta quinta (1º) para discutir repasses

O governador Mauro Mendes (União) deve reunir com prefeitos na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta quinta-feira (1º.12) para discutir as projeções de redução de receitas a partir de 2023 aos municípios. També...

Conselho de Ética adia novamente sessão sobre pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou novamente a sessão em que estava previsto para discutir e votar processos disciplinares contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros parlamentares. De acordo...

Relator reserva R$ 19,7 bilhões para “orçamento secreto” e aponta risco fiscal com judicialização do ICMS

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou nesta terça-feira (29.11) seu parecer preliminar sobre o projeto orçamentário no qual consta uma reserva de R$ 19,7 bilhões para o pagamento das emendas de relator, o chamado “orç...

Justiça mantém condenação contra Ralf Leite por crime de nepotismo

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do ex-vereador Ralf Rodrigo Viegas da Silva – popular Ralf Leite (MDB) e manteve a sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa. A decisão &...

Juíza mantém ação contra servidor e ex-servidores por sonegação de R$ 13 milhões em ICMS

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Valdenê Leandro da Silva, e manteve ação que apura suposto esquema que teria sonegado R$ 13 milh&otil...

Ao custo de R$ 468 milhões, obras do BRT devem começar por Várzea Grande em março de 2023

As obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) devem começar em março de 2023, e terão início por Várzea Grande. O transporte vai ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande e, ao todo, a obra é orçada em R$ 468 milhõ...

Seduc-MT orienta prefeitos sobre regras de repasse do ICMS à Educação

Prefeitos e secretários municipais de Educação participaram, na manhã desta segunda-feira (07.11), do Seminário Repasse de ICMS, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT). O evento, realizado no Audit&oa...

Justiça mantém nula lei que isentava madeireiras do pagamento de imposto

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve nulo a Lei Estadual nº 10.632/2017 que permitia a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações diferidas de madeira e...