O prefeito Kalil Baracat (MDB) anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais para esta segunda-feira (19.12). Porém, a ‘boa notícia veio’ junto com anúncio de medidas de contenção de despesas e enxugamento nos gastos em razão da queda de arrecadação em Várzea Grande.
“Estamos mantendo o nosso compromisso com o funcionalismo, lembrando que em 2022, Várzea Grande, concedeu reajuste de 7% a título de RGA para todos os servidores e 12,84% para os professores da Rede Pública Municipal, além da concessão do enquadramento por nível para todos, indistintamente”, disse Kalil Baracat.
Sobre a crise financeira, Kalil afirmou que Várzea Grande terá redução nos repasses de impostos arrecadados pelos Governos Federal e estadual. Segundo ele, a queda na arrecadação de ICMS em 2022 será de 9,55%. Já em valores atualizados (IPCA/IBGE) a perda foi de R$ 18,53 milhões até o momento. Contudo, garantiu que apesar das perdas, “é contra qualquer proposta ou menção de se aumentar impostos.”
Conforme Kalil, Várzea Grande teve uma perda de cerca de 26% da arrecadação de ICMS. “Várzea Grande é uma cidade grande, com 300 mil habitantes, temos vários investimentos, várias contrapartidas sendo feitas em obras conveniadas com o Estado, com o Governo Federal, com emendas de deputados federais e estaduais e senadores, e essa baixa na arrecadação prejudica muito os municípios”, destacou ao estimar que o município deixou de arrecadar quase R$ 20 milhões.
“O maior impacto sobre as contas públicas vem das alterações sobre o ICMS dos combustíveis. Estamos vindo em um ritmo de cerca de R$ 250 milhões em investimentos anuais, a maior voltada à infraestrutura, como pavimentação e abastecimento de água. De repente, no meio do jogo, as regras começam a mudar e a gente é pego de surpresa. Somente nas primeiras duas semanas de dezembro, contabilizamos perdas de R$ 3 milhões, ou cerca de 15,50% em relação ao mesmo período do ano passado, que se diga de passagem, ainda estava marcado pela pandemia e restrições”, disse o prefeito sobre a medidas aplicadas pelo Congresso.
Indagado qual seria a saída para conseguir uma recomposição, Kalil disse que dependerá da bancada federal ajudar os municípios. “Vamos torcer para que o ano que vem haja novas perspectivas. Por isso, a gente precisa da classe política para nos ajudar na recomposição. Temos as articulações com a bancada federal, e aí vamos buscá-los para haver um entendimento, para haver essa compensação aos municípios. Temos que ver a questão com o Governo do Estado, para ver se há a recomposição com esse valor, a gente tem que trabalhar.”
Kalil ressaltou que se não ajustar a máquina pública, pode haver atrasos de salários. “Toda perda de receita impacta no funcionamento da máquina. Então, toda perda de grana, de dinheiro, implica em todas as ações, até no pagamento do salário”. Porém, deixou afirmou que a certeza é a obrigação em elaborar o orçamento 2023, prevendo investimentos, pagamentos à servidores, fornecedores, mais enxuto por não se ter a certeza do tamanho da arrecadação futura".
O prefeito pontua ainda a necessidade de ajustar a legislação, na recomposição desses recursos para os municípios. "Porque a maior demanda está no município, não está no Estado, não está no Governo Federal. A demanda está aqui, a coleta de lixo está aqui, a iluminação pública está aqui, o assistencialismo está no município, então, o município não pode haver essa perda”.
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Já a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, afirmou que medidas de enxugamento e contenção de gastos já estão em curso, além de proporcionar aos devedores do Tesouro Municipal a possibilidade de quitar suas dívidas com até 97% de descontos ou parcelamento em até 60 meses também com descontos regressivos.
“Estamos com a campanha de renegociação de dívidas, o Mutirão Fiscal de 2022, e readequando o que é possível nessa reta final do ano, na tentativa de minimizar os impactos da queda na receita, porque isso já está acontecendo e tende a se acirrar. Ainda que haja toda essa adversidade, a prefeitura municipal segue cumprindo os calendários de pagamento e de investimentos para 2022. De outubro a dezembro injetamos cerca de R$ 150 milhões com quitação de salários e do 13º salário”, afirma.
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