O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou nesta terça-feira (29.11) seu parecer preliminar sobre o projeto orçamentário no qual consta uma reserva de R$ 19,7 bilhões para o pagamento das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. O relatório preliminar deve ser votado amanhã na Comissão Mista de Orçamento.
O projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) constava reserva de R$ 19,4 bilhões para as emendas do relator-geral, porém, o senador Marcelo Castro destinou mais R$ 300 milhões ao "orçamento secreto”.
Castro entregou seu parecer reservando R$ 1,5 bilhão para atendimento de emendas parlamentares não impositivas, sendo que deste valor, R$ 825 milhões será distribuído aos 16 relatores setoriais do Orçamento, R$ 375 milhões ficarão com as emendas de bancadas estaduais, e R$ 225 milhões para as emendas das comissões permanentes.
O parlamentar alegou que a reserva foi obtida por meio de um cancelamento linear de despesas discricionárias de 1,3% do total previsto no projeto. Despesas discricionárias são aquelas de custeio e investimentos. O relator propôs que fossem atingidas as que tivessem valor superior a R$ 1 milhão suportadas por recursos não vinculados a gastos específicos.
O projeto já reservou R$ 11,7 bilhões para as emendas individuais impositivas.
Ainda segundo o relator, houve uma receita extra de R$ 1,2 bilhão indicada no relatório de Receita por causa do restabelecimento da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Mas esse valor, por causa do teto de gastos, só pode ser usado para abater a dívida pública.
Relatório
No relatório preliminar, Marcelo Castro apontou deficiência de recursos para o Auxílio Brasil de R$ 600, a baixa reserva para atendimento de reajustes salariais dos servidores públicos, o acúmulo das despesas com sentenças judiciais e o impacto das leis de apoio à cultura.
O parlamentar destacou que as despesas discricionárias para 2023 tiveram redução de 36% em relação à proposta de 2022, citando como exemplo redução superior a 50% no orçamento a ser destinado ao Ministério da Educação, e o baixo valor de recursos destinado para habitação - R$ 82,3 milhões.
Ele ainda citou risco fiscal pela judicialização por parte dos Estados em relação à mudança do ICMS sobre combustíveis e outros serviços essenciais, fazendo com a União deixe de receber milhões em recursos.
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