O deputado Max Russi (PSB) conseguiu "emplacar" sua emenda destinando 10% do que for arrecadado pelo setor mineral em Mato Grosso, aos 141 municípios, a partir de critérios a serem estabelecidos. A emenda para contemplar os municípios foi reivindicada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Segundo Russi, a emenda irá representar mais dinheiro nos cofres dos municípios para Educação, Saúde e para todas as áreas, que poderão ser usados conforme definido pelos prefeitos.
“Tivemos uma discussão, falaram um percentual maior, mas daí teria uma sanção, a gente conseguiu uma convergência dentro do Parlamento, isso dá uma tranquilidade de certa forma, porque se houver um veto a gente consegue derrubar, pelo tanto de votos que foram favoráveis”, disse Russi.
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Para o deputado, a proposta será um reforço às receitas municipais, principalmente pelas dificuldades financeiras previstas para 2023, por conta da lei federal que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
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