Senador vai pedir reabertura de inquéritos contra Bolsonaro com base na CPI da Covid

O senador Humberto Costa (PT) disse nesta segunda-feira (11.03) que irá solicitar junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) a reabertura dos inquéritos propostos no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid contra o ex-pr...

Lula oficializa nomeação de Paulo Gonet para PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (15.12), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a nomeação de Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República.   “O president...

CCJ do Senado sabatina nesta quarta (13) indicações de Lula para STF e PGR

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá sabatinar nesta quarta-feira (13.12) Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet, indicado para chefia da Procuradoria...

Tem afinidade intelectual e moral para exercer cargo na PGR, diz relator sobre Paulo Gonet

O senador e líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou nesta terça-feira (05.12) relatório da indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, para exercer o cargo de procurador-geral da República (PGR), na vaga decor...

Zanin cobra informações do Governo e da ALMT sobre porte de armas para assistentes e auxiliares da Polícia Penal

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em despacho proferido nessa segunda (18.09), cobrou informações do Governo e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso quanto à Lei estadual que garante porte de arma de fogo para servidores de nível su...

PGR ingressa com ação contra lei de Mato Grosso que regulamenta porte de arma para servidores penais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de uma lei mato-grossense que dispõe sobre o porte de arma de fogo por servidores pertencentes &ag...

Vereador sugere que sigilo em investigação de cartel na saúde do Estado revela existência de algo errado

O vice-líder do Poder Executivo na Câmara Municipal, vereador Luís Claudio (PP) afirmou durante sessão ordinária desta terça-feira (11.07) que "está sob sigilo" a Operação Espelho, que passou a ser investigada pela Polícia Federal ...

Ministros do STF decidem em maio se mantêm ou não intervenção estadual na Saúde de Cuiabá

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidem em maio, em sessão virtual, se mantêm ou não a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. A sessão virtual está marcada para começar no dia 05 de maio e encerrar no dia 12 do mesmo m&e...

Lewandowski vota favorável para mudar critérios de contagem das sobras eleitorais; pedido de vista adia julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou parcialmente procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade 7228, 7263 e 7325, que buscam alterar os critérios de contagem das sobras eleitorais. Lewandowski votou para dar interpretaçã...

Lula convoca ministros, governadores e prefeitos para discutir medidas de segurança nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou, para a próxima terça-feira (18.4), às 9h30, no Palácio do Planalto, uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco...

Deputados vão a Brasília defender lei que proíbe construção de usinas no rio Cuiabá

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), e os deputados Wilson Santos (PSD), e Janaína Riva (MDB), irão para Brasília, na tarde desta quinta-feira (30.03), para uma reunião com o ministro Edson Fachin, para tratarem sobre a Lei n&or...

'Só vai estar tudo bem quando eu foder esse Moro', diz Lula ao lembrar tempo na prisão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relembrou nesta terça-feira (21) que, durante o período em que esteve preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, costumava falar para procuradores que iam visitá-lo que iria "foder esse Moro". A declaraç...

Mendes pede vista e adia julgamento de ações que tentam impedir recondução ilimitada na ALMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vista e adiou o julgamento virtual das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), que tentam impedir a recondução ilimitada para cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. As ADI...

STF pauta para final de março julgamento de ações para impedir recondução ilimitada na ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF) recolocou em pauta de julgamento as Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Rede Sustentabilidade e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivo da Constituição do Estado do Mato Grosso que ...

STF julga pedido para mudar critérios de contagem das sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal irá julgar a partir do dia 10 de março, em sessão virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode alterar os critérios de contagem das sobras eleitorais. A sessão virtual está prevista para encerrar no ...

Aras aciona STF para tirar porte de arma de agentes socioeducativos de MT

A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para derrubar a lei que garante porte de arma aos agentes de segurança socioeducativo de Mato Grosso. A ação é assinada pelo procura...

Congresso pode mudar regra das sobras eleitorais; alteração não deve interferir na atual legislatura

A mudança nos critérios de contagem das sobras eleitorais no pleito para deputado federal pode ser alterada pelo Congresso antes mesmo de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esse é o entendimento do professor universitário e advogado especialista em Direito E...

PGR pede anulação de lei que abre brecha para garimpos ilegais; “enfraquece atuação fiscalizatória”

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, emitiu parecer pela inconstitucional do parágrafo 4º do artigo 39 da Lei Federal 12.844/2013, o qual segundo ele, abre brecha para estímulo de garimpo ilegais. A manifestação foi protocolada nessa terç...

Aras defende mudança na regra das sobras eleitorais; “legislação impede acesso das minorias no Legislativo”

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, emitiu parecer pela mudança na regra de distribuição das vagas de deputado federal com base nas sobras eleitorais. A manifestação foi protocolada no último dia 1º de fevereiro no Supremo Tribun...

Lula critica Bolsonaro em mensagem ao Congresso e diz que aventura autoritária não vingará no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira (2) o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em mensagem enviada ao Congresso Nacional e afirmou que os Três Poderes não permitirão que aventuras autoritárias prosperem no país. Lu...

Lula cita atos terroristas do dia 8 de janeiro, e diz que povo brasileiro não quer conflitos entre instituições

Após a tentativa do ato golpista dos radicais bolsonaristas, que culminou na destruição do plenário do Supremo Tribunal Federal – STF em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano, aconteceu nesta quarta-feira (1) a cerimônia de abertura de ano do Poder Ju...

Rosa Weber afirma durante abertura do ano jurídico que: "o ataque covarde nos fortaleceu"

Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) discursa na abertura do ano jurídico de 2023.  Rosa Weber disse que atos antidemocráticos não são maiores que a força das instituições, da Constituição e da democracia. "Hoje,...

Presidente do PL é denunciado por afirmar que "todo mundo" tinha suposta minuta golpista

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedido de investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposta destruição de minuta de decreto para declarar Estado de...

PGR tem 24 h para dizer se concorda com posse de 11 deputados bolsonaristas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido em que o grupo de advogados Prerrogativas pede a suspensão da posse de deputados federais bolsonaristas, marcada para 1º de...

TSE pode tornar Bolsonaro inelegível, mas prisão é vista como improvável

Investigado pela Polícia Federal sob suspeita de autoria intelectual dos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o principal risco de responsabilização até o momento. Especial...

Vereador aciona PGR após Governo chamar impeachment de Dilma de golpe

O vereador de São Paulo, Rubinho Nunes (União) protocolou nessa quinta-feira (19.01) pedido de investigação junto ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, depois do site do Planalto chamar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de “go...

Aras rebate apelido de "engavetador" e diz que PGR fez "30 anos em 3"

Em entrevista concedida ao SBT, Augusto Aras defendeu os dados de sua gestão frente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e justificou sua postura diante de pedidos de investigação feitos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). PROCESSOS CONTRA BOLSONARO Co...

Ministério da Justiça vai instalar Observatório da Violência contra Jornalistas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17.01) a criação de um observatório nacional para monitorar casos de violência contra jornalistas. “Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos ...

Presidente do STF suspende indulto concedido a policiais condenados por massacre do Carandiru

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu liminar e suspendeu indulto de Natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a policiais militares condenados pelo massacre no complexo penitenciário do Carandiru em 1992. A decisão foi proferida nes...

STF invalida lei de MT sobre instalação de usinas nucleares no Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Mato Grosso no qual estabelecia que usinas nucleares poderiam ser instalados no Estado somente mediante a consulta popular, e que seria elaborado lei específica para tal instalação. A decis&ati...