Justiça nega indenizar família de camareira que morreu em acidente na MT-060

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT), negou pedido de indenização para a família de B.M.D.S, que morreu em dezembro de 2017 vítima de acidente automobilístico ocorrido na MT-060, próximo ao município de Poconé (a 104 km de Cuiabá). F...

Justiça mantém bloqueio de bens de ex-servidor por suposta participação em esquema na Prefeitura

O desembargador Luiz Carlos da Costa, da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), negou recurso do ex-servidor da Prefeitura de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Marques Antônio Correia, e manteve bloqueio de seus bens até o v...

Justiça mantém extinção de dívida de deputado com Estado

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negaram Recurso de Apelação do Governo do Estado e mantiveram a extinção da Ação de Execução Fiscal contra o deputado federal,...

Justiça cassa direitos políticos de ex-prefeitos de Acorizal por improbidade

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública Cuiabá, condenou os ex-prefeitos de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Meraldo Figueiredo Sá e Arcilio Jesus da Cruz por ato de improbidade administrativa suspendendo s...

Justiça amplia período de votação nas eleições de 2020; máscaras e luvas descartáveis devem ser usadas

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Gilberto Giraldelli, afirmou nesta sexta-feira (28.08), em coletiva virtual, que nas eleições deste ano contará com horário diferenciado para que idosos possam votar, como também terá sua ex...

Justiça aponta indícios de crime eleitoral e mantém busca apreensão de informativo da Prefeitura de Lucas

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Gilberto Lopes Bussiki, negou pedido do prefeito de Lucas do Rio Verde (a 360 km de Cuiabá, Flori Luiz Binotti (PSD), e manteve a decisão que determinou busca e apreensão de informativo da Prefeitura no qual prestava contas ...

Justiça nega recurso e mantém nula efetivação de escrivães e de agente da Polícia Civil

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, negou recurso e manteve nulos os decretos que concederam indevidamente estabilidade extraordinária no serviço público para quatro escrivães ...

Juiz cita que Fávaro pode ter utilizado whatsApp para divulgar atos de pré-campanha e pede explicações

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Jackson Francisco Coleta Coutinho, apontou possível utilização do aplicativo whatsApp por parte do senador Carlos Fávaro (PSD) para a divulgação de atos de pré-campanha, e intimou o socialdemocrat...

Foragido da Justiça é preso saindo de sorveteria em VG

O último foragido da operação Fronteira Fechada foi preso nessa segunda-feira (17.08) saindo de uma sorveteria, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. O suspeita de 46 anos estava com mandado de prisão preventivo decretado pelo Tribunal de Justiça da Comar...

TJ nega pedido de empresário e mantém apreensão de avião e de R$ 4,6 milhões em dinheiro

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negaram pedido de um empresário de Minas Gerais que tentava reaver um avião e R$ 4,6 milhões em dinheiro apreendido em junho do ano passado no aeroporto do município de Alta Floresta...

Juiz cita prejuízo ao erário pela aquisição de respiradores falsos e bloqueia bens de prefeito

O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Francisco Rogério Barros, decretou a indisponibilidade de bens do prefeito José Carlos Junqueira, o Zé do Pátio (SD) até o valor de R$ 4.136.000,00 mi...

TSE abre crédito suplementar e destina R$ 1 milhão para TRE/MT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu crédito suplementar na ordem de R$ 20.722.616,00 milhões em favor de Tribunais Regionais Eleitorais. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com Portaria 588/2020, do valor total o Tribunal Regional Eleitoral ...

AL pode votar na quarta (12) PEC que aumenta novas vagas para desembargador

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) devem votar na sessão ordinária desta quarta-feira (12.08), em 2ª votação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2020, conhecida como PEC do Tribunal de Justiç...

Justiça mantém prisão de mãe acusada de matar filha de 6 meses e jogar corpo no poço

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negaram pedido de Habeas Corpus e mantiveram a prisão de Raquel Araújo Dias, acusada da morte da própria filha de seis meses ao jogá-la em um poço no município de Tabapo...

José Serra na "mira" da PF e da Justiça Eleitoral por caixa dois

A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral de São Paulo deflagraram na manhã desta terça, 21, a operação Paralelo – a terceira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo &n...

Justiça "barra" obra de R$ 305 mil e manda prefeito adotar medidas para evitar contaminação de indígenas

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Gilberto Lopes Bussiki, negou pedido da Prefeitura Bom Jesus do Araguaia (a 983 km de Cuiabá) e manteve a suspensão de crédito adicional especial autorizado pela Câmara Municipal para construção da Casa d...

Justiça derruba liminar que obrigava planos de saúde cobrirem testes para Covid-19

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, derrubou a liminar que obrigava os planos de saúde cobrirem o teste sorológico para Covid-19 (coronavírus). "Igualmente como elemento a desaconselhar a interferência do...

Justiça determina transparência de gastos na Prefeitura de Acorizal

A juíza Célia Regina Vidotti , da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que o prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Clodoaldo Monteiro da Silv...

Cuiabá recorre ao STF contra decisão da Justiça do Trabalho para adequar ambiente laboral das unidades de saúde

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal, na sexta (10.07), contra decisão proferida pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, que indeferiu efeito suspensivo ao recurso interposto, mantendo a decis&ati...

Fábrica de panelas em SP é condenada por trabalho escravo e pagará indenização de R$ 100 mil

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) manteve a condenação imposta a Indústria e Comércio de Alumínio Itapety Ltda por trabalho análogo ao escravo o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de...

Justiça manda empresa contratar pessoas com deficiência e pagar indenização de R$ 150 mil

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) manteve decisão que condenou a empresa DSS Serviços de Tecnologia da Informação (com sede em Cuiabá) e a contratar pessoas com deficiência (PCDs) no prazo de 60 dias, após o trânsito em ju...

Justiça condena fazendeiros de MT a pagar verbas trabalhistas para trabalhador rural

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) negou recurso e manteve condenação proprietários de uma fazenda localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 562 km de Cuiabá) a reconhecer vínculo de trabalhador rural e ao p...

Waldir Teis é preso pela PF por obstrução de Justiça; ele tentou esconder da PF cheques da empresa de seu filho

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso Waldir Júlio Teis foi preso nesta quarta (01.07) pela Polícia Federal, por obstrução de Justiça. A informação foi confirmada pela assessoria da PF. De acordo com a PF, a prisão do con...

Justiça mantém ação que apura pagamentos de propina na ordem de R$ 3,5 milhões na gestão de Silval

A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, manteve a ação que apura suposto esquema na gestão do ex-governador Silval Barbosa, que teria causado prejuízo aos cofres públicos no...

Justiça bloqueia bens de prefeito de MT por irregularidades na aplicação de recursos

A Justiça deferiu parcialmente liminar o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o bloqueio de bens do prefeito de Reserva do Cabaçal (a 412 km de Cuiabá), Tarcísio Ferrari, até o limite de R$ 112,5 mil por suposto ato de improbidade ...

Justiça adia audiência e mantém indefinido futuro das famílias que ocupam Residencial Jequitibá em VG

As 400 famílias que ocuparam as casas do Residencial Jequitibá, na região da Rodovia Mário Andreazza, em Várzea Grande, e que aguardam há mais dois anos por uma resposta da justiça, ficaram frustradas mais uma vez em decorrência da Central de Co...

Mais duas mortes no PS/VG com suspeita de covid-19; família não aceita laudo e ingressa na Justiça

Dois pacientes morreram na noite dessa quinta-feira (25.06), no Pronto-Socorro de Várzea Grande, com suspeitas de covid-19. Uma mulher de 57 anos e o idoso, Oscarino Nogueira da Costa, 77 anos. A família de Oscarino não aceita o laudo que aponta a causa da morte suspeita de covi...

Justiça mantém prisão de policial militar suspeito de participar de triplo homicídio em MT

Os desembargadores da 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) denegaram habeas corpus e mantiveram a prisão de um policial militar de Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) preso na Operação Celerados. A decisão é dessa quarta-feir...

Justiça tranca ação contra advogados acusados de extorquir ex-prefeito em MT

Por maioria, os desembargadores da 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) decidiram nesta quarta-feira (24.06) trancar a Ação Penal contra os advogados Silvio Eduardo Polidorio e Jayme Rodrigues de Carvalho Junior, acusados de extorquir o ex-prefeito de Gui...

VG irá decretar quarentena coletiva de 15 dias, mas irá pedir explicações à Justiça sobre medidas

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), irá cumprir a decisão do juiz José Luiz Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, que determinou que Várzea Grande adote quarentena coletiva e obrigatória por 15 dias. A i...