'Cartórios' e 'juízes' eclesiásticos realizam casamentos sem validade legal

Não há como negar que a proposta é atraente. Casamento rápido — em uma semana, se assim desejarem os noivos — , barato e com validade dupla: no civil e religioso. Por trás da oferta, espalhada em placas e painéis de ruas das zonas Norte e Oeste do Rio, está uma organização de falsos ju�...

Sabatini, Josias e Evandro tentam anular quebra de sigilo bancário; Juiz nega e cita que sociedade precisa ter conhecimento se houve irregularidades

A sociedade precisa de explicações e de ter conhecimento se houve ou não irregularidades na campanha eleitoral de 2012. Foi com esse argumento que o juiz eleitoral Lídio Modesto negou o pedido dos empresários e empresas que tiveram a quebra de sigilo fiscal e bancário decretada, em ação de i...

Ministra do STF nega pedido para suspender auxílio-moradia para juízes

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país. Nos três mandados de segurança impetrados pela AGU, a ministra entendeu que o instrumento não é adequado para derrubar ...

Ministério Público em Várzea Grande oferece duas vagas para estagiário de Direito

Começa nesta segunda-feira (13.10) e se estenderá até o dia 17/10, o prazo de inscrições para o concurso de estagiários na área de Direito no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Em Várzea Grande são oferecidas duas vagas, já na Capital, apenas cadastro de reserva. Na Capital, as...

MPE determina prazo de 48 horas para Estado garantir pleno funcionamento da Farmácia de Alto Custo

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, ingressou com Ação Civil Pública, requerendo que, no prazo de 48 horas, a partir da intimação do ato processual, o Estado proceda a reabertura da Farmácia de Alto Custo, com e...

Servidor público federal é preso em MT acusado de abusar da neta de 3 anos

Um servidor público federal acusado de molestar a neta foi preso pela Delegacia de Polícia Judiciária Civil, no município de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte), nessa quarta-feira (08.10). O suspeito A.P.D., 55 anos, teve a prisão preventiva decretada pelo crime de estupro de vulnerável. As ...

Dinheiro desviado da Petrobras foi para campanha em 2010, diz ex-diretor

O ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em audiência na tarde desta quarta-feira (8) na Justiça Federal de Curitiba que o esquema que desviou dinheiro da empresa serviu para financiar partidos políticos na campanha eleitoral de 2010. As informações são do advogado ...

Comandante e policiais são presos por suspeita de extorsão

O comandante do 17°BPM (Ilha do Governador) , no Rio, e outros 15 policiais militares foram presos numa ação da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Segurança com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, na manhã ...

MPE solicita perícia técnica contábil para descobrir quanto custou impressão de livros adquiridos pela Sicme

O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou nessa terça-feira (07.10), que seja realizado uma perícia técnica contábil, por meio de pesquisa de mercado, para levantamento de preço para apurar suposto superfaturamento em compra de livros na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Sic...

Ex-contadora do doleiro Youssef fala nesta quarta à CPI mista da Petrobras

Meire Bonfim da Silva Poza, contadora que trabalhou para o doleiro Alberto Youssef, suspeito de ser um dos chefes de um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina que teria movimentado R$ 10 bilhões, prestará depoimento nesta quarta-feira (8) à CPI mista da Petrobras. Será a primeira ...

Oi é condenada a melhorar serviço em MT ou pagará multa de R$ 20 mil

A empresa Brasil Telecom S.A – “Oi” foi condenada a melhorar o serviço de acesso à internet em Itiquira (357 km ao sul de Cuiabá) no prazo de 30 dias. Além disso, a operadora também está proibida de comercializar novas assinaturas no município até que as providências técnicas sejam t...

Prefeito de Cuiabá é acusado de uso da máquina pública para favorecer Taques

A coligação “Viva Mato Grosso” ingressou, nessa sexta-feira (03.10), junto à Justiça Eleitoral, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o candidato ao governo do Estado pela coligação “Coragem e Atitude Para Mudar”, José Pedro Gonçalves Taques (PDT), e o vic...

Professor é condenado por ficar afastado da rede estadual 10 anos com atestado médico, mas trabalhando em rede privada

Um professor da rede estadual de ensino, em Cáceres, foi condenado pela Justiça após ficar 10 anos de licença médica, afastado da sala de aula, mas trabalhando na rede privada. Além de perder a função pública, ele terá que restituir todos os salários e vantagens pecuniárias recebidas dur...

Waldir Bento é investigado por acumular cargos e ter servidores da Câmara de VG como funcionários em seu consultório particular

O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB), está na “mira” do Ministério Público Estadual (MPE) e pode responder na Justiça por atos de improbidade administrativa por acúmulo ilegal de cargos públicos e manter em seu consultório particular, servidores da Câma...

Justiça Federal recebe denúncia contra Eder Moraes, por lavagem de dinheiro público e ocultação de bens

A Justiça Federal recebe denúncia contra o ex-secretário do Estado, Eder Moraes, por lavagem de dinheiro público e ocultação de bens, direitos ou valores. Conforme o processo que tramita na 5ª Vara Federal, pelo juiz Jeferson Schneider, também foi denunciado o empresário Rodolfo Aurélio Bo...

Ex-diretor da Petrobras devolverá mais dinheiro do que país conseguiu reaver até hoje

O montante de dinheiro que será repatriado por conta do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa é superior a todo o valor que o governo brasileiro já conseguiu reaver desde 2004, ano da criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperaç�...

Sorteio das urnas que vão passar por auditoria será no sábado (04)

Duas urnas eletrônicas, uma de Cuiabá e outra do interior de Mato Grosso, serão sorteadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), no dia 04 de outubro, véspera das Eleições 2014, para participar de uma auditoria, chamada de votação paralela. Essas urnas sorteadas por amostr...

Lúdio ingressa com ação para cassar registro de candidatura de Taques por abuso de poder econômico

A coligação “Amor a Nossa Gente” do candidato ao governo do Estado, Lúdio Cabral (PT) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tarde desta terça-feira (30.09), um pedido de cassação do registro de candidatura do senador e também candidato ao governo, Pedro Taques (PDT) e sua ine...

Empresário acusa deputado Romário de calote

Um empresário de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, entrou com representação no Ministério Público Federal contra o ex-jogador e deputado federal Romário, candidato ao Senado pelo PSB. Apesar dos 23 anos de amizade com Romário, Antônio Alexandro Vidal Rosa, conhecido como Alexu, decidiu...

Polícia do RS indicia Patrícia Moreira e outros 3 por injúrias raciais contra goleiro do Santos

A Polícia Civil indiciou quatro torcedores do Grêmio por injúria racial no inquérito sobre insultos ao goleiro Aranha durante partida contra o Santos, pela Copa do Brasil, no dia 28 de agosto. Na ocasião, eles foram flagrados ao gritar ofensas de cunho racista ao jogador da defesa adversária. ...

Perfis que ofenderam Miss Brasil em redes sociais são apagados

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) identificou cinco perfis em redes sociais com mensagens ofensivas contra a cearense Melissa Gurgel, eleita Miss Brasil no domingo (28). As contas foram apagadas ou bloqueadas horas depois de o presidente interino da OAB-CE, Ricardo Bacelar, pedir qu...

STF suspende ações contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (29) a suspensão das ações penais contra cinco militares acusados da morte do ex-deputado Rubens Paiva, durante o período da ditadura no Brasil. Atendendo a um pedido dos advogados dos militares, o ministro também sus...

Anunciado em 2011, Complexo Judiciário em Várzea Grande terá 38 mil metros e licitação deve ocorrer ainda este ano

Anunciado em setembro de 2011, o Complexo Judiciário em Várzea Grande, que abrigará o Fórum, Ministério Público, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/VG), no bairro Chapéu do Sol, terá licitação ainda este ano, assegura o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Gro...

Justiça Eleitoral nega recurso de Zaeli e mantém contas de campanha reprovadas; MP deve investigar possíveis arrecadações ilícitas

A Justiça Eleitoral não acolheu o recurso do ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD)-, e manteve reprovada a prestação de contas de campanha do social-democrata referente às eleições de 2012, em que ele concorreu à reeleição. De acordo com o...

STF rejeita recurso de Luiz Estevão e determina cumprimento da pena

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (25.09) recurso do empresário e ex-senador Luiz Estevão e determinou o cumprimento da pena imposta a ele de 3 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documento público. A decisão será enviada à Just...

Justiça suspende prorrogação da concessão do transporte intermunicipal de passageiros de MT

O Decreto 2.499/2014, que prorrogou os contratos de concessão de linhas do sistema de transporte intermunicipal de Mato Grosso até dezembro de 2031, foi suspenso por força de uma liminar concedida em mandado de segurança interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A decisão f...

Ministério Público e doleiro Youssef assinam acordo de delação premiada

O doleiro Alberto Youssef assinou nesta quarta-feira (24) em Curitiba um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena de prisão. Youssef foi preso em março durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, acusado de chefiar um esquema de lavagem...

Muvuca não consegue registro de candidatura no TSE e deve recorrer no STF para manter campanha nas ruas

O candidato ao governo do Estado, José Marcondes Muvuca (PHS), não conseguiu registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar com sua campanha nas ruas. Em sessão do TSE realizada ontem (23.09), o pleno, por unan...

Há um ano operando ilegalmente em VG, Locar vence licitação e continuará executando coleta de lixo; Contrato ultrapassa R$ 10 milhões

A Locar Saneamento Ambiental Ltda, que opera ilegalmente há um ano no município, será responsável pela coleta de lixo em Várzea Grande. A empresa irá receber mais de R$ 10 milhões pela execução do serviço. De acordo com o resultado do pregão 29/2014, que tem como objeto a execução de se...

TCE/MT julga nesta terça (23) venda de rua em VG, na gestão de Murilo Domingos

O Tribunal de Contas do Estado irá julgar na próxima terça-feira (23.09) representação interna proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), por ele ter vendido por uma “bagatela” uma rua do município, conforme denunciado ...