O montante de dinheiro que será repatriado por conta do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa é superior a todo o valor que o governo brasileiro já conseguiu reaver desde 2004, ano da criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.
No acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou acertado que Costa renuncia a US$ 25,8 milhões (R$ 63,9 milhões, pela cotação do dólar de ontem) mantidos em contas bancárias nas Ilhas Cayman e na Suíça e se compromete com a repatriação do dinheiro ao Brasil. Até agora, ao longo de mais de dez anos da existência de um órgão exclusivo para tratar de lavagem de dinheiro, o Estado brasileiro só conseguiu reaver R$ 43 milhões que estavam no exterior após serem lavados em operações criminosas.
Em julho de 2013, o Ministério da Justiça divulgou que R$ 40 milhões haviam sido repatriados nos últimos cinco anos, a partir de pedidos do Judiciário e da atuação do DRCI, vinculado à pasta. O GLOBO apurou junto a fontes do MPF e do governo que o total recuperado não ultrapassou R$ 43 milhões em dez anos. É praxe que recursos desviados para contas bancárias no exterior só retornem ao país após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando já não há nenhum recurso para ser apreciado. Por isso, a repatriação de quase R$ 64 milhões num único caso, em processos ainda numa fase inicial, é apontada por autoridades como um dos trunfos do acordo de delação premiada.
Os termos homologados pelo ministro do STF Teori Zavascki preveem a repatriação de US$ 2,8 milhões (R$ 6,9 milhões) mantidos por dois genros de Costa no Royal Bank of Canada em Cayman. Outros US$ 23 milhões (R$ 57 milhões) estão depositados em contas na Suíça em nome do ex-diretor e de familiares. Ele reconheceu que todo o dinheiro é “produto de atividade criminosa” e se comprometeu com “qualquer ato necessário” para a repatriação do dinheiro ao país.
A União conseguiu reaver, por exemplo, US$ 5 milhões (R$ 12,4 milhões) desviados das obras do TRT em São Paulo para contas na Suíça, dinheiro que só retornou ao país por conta de um processo penal que tramitou na Justiça Suíça e que já foi encerrado. A repatriação ocorreu no ano passado. No Brasil, o processo que pede o bloqueio dos bens no exterior e o retorno do dinheiro ainda não foi encerrado. Os R$ 43 milhões efetivamente recuperados contemplam ainda três obras de arte enviadas pela Justiça dos Estados Unidos no caso do Banco Santos, avaliadas em US$ 5 milhões (R$ 12,4 milhões), e dinheiro referente aos desvios do Banestado. O DRCI não conseguiu repatriar recursos desviados por Jorgina de Freitas, fraudadora do INSS na década de 90.
US$ 300 MILHÕES BLOQUEADOS
O bloqueio de um bem no exterior, com a consequente repatriação, depende de um pedido de cooperação internacional por parte da Justiça, do Ministério Público ou da Polícia Federal (PF). A maioria dos processos iniciados no momento da criação do DRCI ainda não foi encerrada, o que dificulta o retorno do dinheiro ou do bem bloqueado. A estimativa é de que US$ 300 milhões (R$ 744 milhões) estão bloqueados no exterior, dinheiro que só poderá voltar ao Brasil após os processos transitarem em julgado.
Dificuldades comuns à repatriação são a falta de informação por parte de autoridades no exterior sobre os valores bloqueados e a dificuldade de identificação das contas bancárias que precisam ser bloqueadas. Autoridades estrangeiras não aceitam pedidos genéricos de bloqueio, sendo necessário apontar quais contas precisam ficar indisponíveis.
O mais provável é que o dinheiro desviado pelo ex-diretor da Petrobras fique bloqueado numa conta no país, a ser indicada pela Justiça, até a conclusão dos processos. Contratempos como nulidades processuais podem fazer o dinheiro retornar a Costa.
