Toffoli rejeita pedido de investigação de Bolsonaro contra Alexandre Moraes: "STF já analisou acusações"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (18.05) a notícia-crime ajuizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, por suposto abuso de autoridade.   Na denúncia, Bolsonaro alega que está sofr...

Bolsonaro aciona STF por abuso de autoridade de Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na última segunda-feira (16.05) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.   No documento, Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das ...

Entrega título de cidadão várzea-grandense será neste sábado (14); prefeito de Rondonópolis consta da lista

Empresários, comerciantes, juízes, desembargadores, advogados, líderes comunitários, servidores públicos, profissionais da segurança pública e políticos serão agraciados neste sábado (14.05) com o título de cidadão v...

STF autoriza licença de 180 dias para servidor que é pai sem presença da mãe

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12.05) que servidores públicos que sejam pais sozinhos, sem a presença da mãe, têm direito a licença de 180 dias. A decisão tem repercussão geral, ou seja, servirá par...

Ministro autoriza empresários acessarem inquéritos que apuram sonegação de R$ 300 milhões em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Delegacia Fazendária de Mato Grosso (Defaz-MT) forneça acesso aos inquéritos das Operações Fake Paper e Ultimatum à defesa dos empresários V.C.M e M.B.D.S. A decisão ...

AGU afirma que indulto concedido por Bolsonaro para Daniel Silveira é constitucional

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (10.05) manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a constitucionalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu “graça constitucional” à pena do deput...

Caso Silveira: Deputado de MT defende prerrogativa do Congresso e acusa STF de agir com pessoalidade

O deputado Dr. Leonardo (Republicanos) afirmou em entrevista nesta quinta-feira (05.05) que a “incompetência e covardia” do Congresso criaram um monstro. A declaração se refere à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas matérias que...

Daniel Silveira diz a oficial de Justiça que não vai usar tornozeleira eletrônica

O deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), se recusou nesta quarta-feira (04.05) a receber a notificação da nova ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que se apresente em 24 horas e coloque uma nova tornozeleira eletrônica. A informa&cc...

STF dá 15 dias para PF elaborar relatório em inquérito sobre Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal elabore, no prazo de 15 dias, relatório sobre o material obtido a partir da quebra de sigilo telemático em inquérito aberto contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em que &e...

Ministro prorroga inquérito sobre violação de monitoramento eletrônico por Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por 60 dias o inquérito que apura se o deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), cometeu crime de desobediência devido às violações das regras de monitoramento eletrônico. Conforme...

Ministro manda Daniel Silveira explicar descumprimento de medidas cautelares e avisa que Judiciário pode julgar indulto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), se manifeste sobre o indulto concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, assim como sobre descumprimento de medidas cautel...

STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado e perda de mandato

 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na noite desta quarta-feira (20/4), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e a uma pena de 8 anos e 9 meses a serem cumpridos em regime fecha...

Barroso diz que eleições são as armas para enfrentar o negacionismo, grosserias e ataques às instituições

“Então vivemos um momento em que todos os demônios se libertaram. Saíram à luz do dia os homofóbicos, misóginos, racistas, fascistas. É preciso enfrentá-los”. Esse é um resumo das palavras do ministro Luís Roberto ...

MPE indicia quatro por fake news em MT

O Ministério Público de Mato Grosso concluiu o inquérito policial referente a Operação "Fake News", e indiciou quatro pessoas por calúnia, difamação, injúria, perseguição e falsa identidade contra empresários, servid...

Ministro prorroga inquérito que investiga Bolsonaro por associar vacina da Covid à Aids

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes prorrogou nesta quarta-feira (06.04), por mais 60 dias, o inquérito que investiga presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por divulgar, em transmissão ao vivo por redes sociais, notícia falsa associan...

Ministro Alexandre de Moraes determina multa de R$ 15 mil por dia a deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 15 mil ao deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de medidas cautelares para cada dia em que ele deixar de observar as decisões do ministro na Ação Penal (AP) 1044, como a que o proibi...

STF valida mudança na Lei e autoriza ​delegados e policiais a concederem medidas protetivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade policial afaste o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência quando for verificado r...

Imbróglio nas redes sociais

por Gaudêncio Torquato* Ao ser perguntado sobre as leis que outorgara aos atenienses, Sólon, um dos sete sábios da Grécia antiga, respondeu: “Dei-lhes as melhores que eles podiam aguentar.” Essa poderia, até, ser uma boa resposta dos nossos legisl...

Telegram cumpre determinações do STF e ministro revoga bloqueio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou neste domingo (20.03) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes. Em decisão de 17 de março,  o ministro determin...

Telegram atende decisão parcial e ministro dá 24 horas ao aplicativo para cumprir integralmente determinações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, neste sábado (19.03) que Telegram tem 24 horas, para indicar um representante oficial no Brasil, que informe as providências para combater à desinformação e cumpra integralmente decis&oti...

Ministros do STF "derrubam" aposentadoria especial aos oficiais de Justiça e militares de MT

Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governador Mauro Mendes (UB) e "derrubaram" a aposentadoria especial concedida aos oficiais de justiça e policiais militares de Mato Gro...

Ministro do STF suspende funcionamento do Telegram no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão completa e integral do funcionamento das atividades do Telegram no Brasil, até que o aplicativo de mensagens cumpra decisões judiciais. Segundo o ministro, o Telegram ignora a Justiç...

Sessão virtual que decidirá aposentadoria especial dos oficiais de Justiça e militares de MT encerra nesta sexta

Com três votos registrados, encerra nesta sexta-feira (18.03) a sessão virtual que julga a ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (UB), contra a aposentadoria especial concedida aos oficiais de Justiça e policiais ...

Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias não implica a revogação automática da custódia. No caso, o juízo competente sempre deverá ser acio...

STF rejeita rediscutir inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou inviável (não conheceu) a Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava a expressão "após o cumprimento de pena" em dispositivo da Lei da...

Ministro manda Governo explicar presença de Carlos Bolsonaro em viagem presidencial à Rússia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prazo de cinco dias para o Palácio do Planalto explicar a participação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), na comitiva oficial do presidente da República, Bolsonaro (PL) que visitou a R&u...

STF nega irregularidade em lei e mantém Fundo Eleitoral de R$ 4,9 milhões para eleições deste ano

Por nove votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (03.03), manter dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que destinou R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral - verba que será utilizada pelos partidos políticos para f...

PGR pede arquivamento de investigação contra Aras por suposta prevaricação em ação envolvendo Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nessa quarta-feira (02.03), o arquivamento de um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar o procurador-geral, Augusto Aras, pelo crime de prevaricação. Consta do processo, que no mês passado Randolfe a...

STF julga em março ação contra aposentadoria especial dos oficiais de Justiça e militares de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para março deste ano a sessão virtual que irá julgar a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governador Mauro Mendes (UB) contra a aposentadoria especial concedida aos oficiais de justiça e policiais milit...

Garcia comemora retorno de Botelho à Presidência da AL/MT

O presidente estadual do Democratas – atual União Brasil – Fabio Garcia comemorou o retorno do deputado Eduardo Botelho à Presidência da Assembleia Legislativa (AL/MT). Garcia avaliou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Mor...