O deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), se recusou nesta quarta-feira (04.05) a receber a notificação da nova ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que se apresente em 24 horas e coloque uma nova tornozeleira eletrônica. A informação consta na certidão encaminhada ao Supremo pelo oficial de Justiça.
No documento, a oficial disse que procurou Silveira em seu gabinete, na Câmara dos Deputados na manhã de hoje e que encontrou o parlamentar na área das Comissões da Casa, por volta das 12h35 (horário de Brasília).
“Deixei de intimar o Exmo. Deputado Federal Daniel Lúcio da Silveira, uma vez que - ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF - ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República”, diz trecho da certidão.
Entenda
Nessa terça-feira (03.05), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para que Daniel Silveira seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica novamente, assim como requereu a manutenção de outras medidas cautelares impostas anteriormente como a proibição de participar de eventos públicos e de sair do Rio de Janeiro – local da residência do deputado.
Ainda na tarde de ontem, o ministro Alexandre de Moraes, acolheu o pedido e determinou que o deputado utilize tornozeleira eletrônica, assim como o proibiu de dar entrevistas e ter contato com outros investigados em inquéritos no STF.
Além disso, o ministro multou o deputado em R$ 405 mil por descumprimento da primeira decisão judicial, assim como fixou multa de R$ 15 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial.
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