O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prazo de cinco dias para o Palácio do Planalto explicar a participação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), na comitiva oficial do presidente da República, Bolsonaro (PL) que visitou a Rússia.
Na decisão, Moraes requereu que o Governo informe os gastos realizados, eventual pagamento de diárias e a agenda realizada em relação a Carlos Bolsonaro.
Além disso, o magistrado determinou que a Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro seja oficiada para que, no mesmo prazo, informe sobre eventual licença oficial de Carlos Bolsonaro para a viagem, iniciada em 14 de fevereiro.
Ainda na mesma decisão, o ministro decidiu manter o pedido de investigação da viagem de Jair Bolsonaro à Rússia no inquérito das fake news, que apura a atuação de milícias digitais antidemocráticas. Ele apontou que os fatos têm aparente relação com o objeto inquérito e considerou necessária a adoção de medidas para seu completo esclarecimento.
Segundo o magistrado, a apuração diz respeito à atividade de organização criminosa, com núcleos de produção, publicação, financiamento e política, resultando em ataques ao Estado Democrático de Direito, incluídos os ataques e ameaças ao sistema eleitoral brasileiro. Ao final destacou que a eventual retirada da petição sobre a viagem do presidente seria “absolutamente inadequada”.
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