Justiça condena empresa a indenizar funcionária demitida na gravidez

  Uma cozinheira demitida quando estava grávida teve a garantia de emprego mantida pela Justiça, mesmo não apresentando a certidão de nascimento da criança no processo judicial, prova necessária para se calcular o fim do período de estabilidade...

Partidos têm até hoje para prestar contas de 2017 ao TSE

  Partidos políticos têm até hoje (30) para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as prestações de contas referentes ao exercício de 2017. Até a última sexta-feira (27), apenas sete diretórios nacionais dos 35 partidos po...

Justiça autoriza criação de seção eleitoral em aldeia indígena em Barão de Melgaço

Reprodução   O chefe do Cartório da 38ª Zona Eleitoral, localizada em Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá), Antoniony Marques de Oliveira Costa, deferiu o pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai) para criaç&atild...

HC Lula: para Raquel Dodge, decisão do STF contribui para que ninguém esteja acima da lei

“O Ministério Público seguirá firme em seu dever de promover a justiça e aplicação da lei para todos, de modo a dar segurança jurídica e nutrir confiança nas instituições”. A afirmação é da ...

“Encerrar a revisão no dia 30 de março resultaria em danosas consequências para a sociedade”, diz presidente do TRE

Assessoria   A prorrogação do prazo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a biometria em Cuiabá e Várzea Grande deixou os eleitores “atrasados” felizes com a notícia. O prazo que encerraria na sexta-feira (30.03) foi prorrogado at&eacut...

Justiça Eleitoral concede prazo de 30 dias para Eraí Maggi pagar multa por crime eleitoral

  O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Ricardo Gomes Almeida, mandou intimar o empresário e “rei da soja” Eraí Maggi para que pague, no prazo máximo de 30 dias, a multa eleitoral de R$ 53,2 mil, por divulgar pesquisa eleitoral sem registro na...

TSE deve julgar se mantém novas provas em processo de cassação da prefeita de VG

  O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Márcio Vidal, determinou que o processo relacionado a inserção de novas provas na ação de cassação da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), seja enviado ao Tribun...

Justiça do Trabalho libera R$ 5 milhões a ex-empregados de frigorífico em MT

  Após oito anos, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso conseguiu liberar aproximadamente R$ 5 milhões de verbas trabalhistas a ex-empregados do Frigorífico Vale do Guaporé, localizado na região de Pontes e Lacerda (442km a oeste de Cuiabá). A e...

Apenas 45,46% dos eleitores de VG fizeram revisão biométrica; Prazo encerra em 18 dias

VG Notícias A revisão biométrica ocorre até o dia 02 de fevereiro. A 18 dias para encerrar a revisão biométrica em Várzea Grande, apenas 45,46% dos eleitores do município compareceram a uma das unidades da Central de Atendimento ao Eleitor d...

Justiça bloqueia R$ 227,3 mil de ex-prefeito que pagou medições falsas de asfalto

  Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Martins de Souza Filho, no montante de R$ 227.319,87. Além dele, também tiveram os bens bloqueados: o ex-secret&...

Caberá à Justiça Militar decidir sobre soltura de coronel Zaqueu, diz ministro

Ao não conhecer o pedido liminar de Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa do coronel Zaqueu Barbosa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, destacou que caberá à Justiça Militar da 1ª instância em Mato Grosso decidir...

Em VG, biometria identifica digitais idênticas de dois eleitores e Justiça manda PF investigar

O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz cancelou as inscrições eleitorais de duas pessoas, por constatar duplicidade/pluralidade de inscrição (coincidência), mediante o cadastramento da biometria. Segundo consta dos autos, o caso foi descobe...

Justiça determina recondução de médico que foi exonerado por acúmulo de cargos

O governador em exercício, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), acatou Pedido de Reconsideração, e recontratou o médico João Bosco de Oliveira, que foi demitido em novembro de 2016, por acúmulo de cargos públicos. A pena de demissão aplicad...

TRT/MT define lista tríplice para cargo de desembargador

  O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) escolheu em sessão administrativa realizada na última sexta-feira (27.10) a lista tríplice de magistrados que concorrem ao cargo de juiz do Tribunal vago após a aposentadoria do desembargador Osmair...

MP tenta anular estabilidade de secretário de VG e outros dois servidores

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ações Civis Públicas contra o secretário de Viação e Obras de Várzea Grande, Luís Celso de Moraes, e os ex-secretários Waldisnei Moreno Costa (Obras), e Olindo Pasi...

STJ acata pedido de Taques e retira inquéritos sobre grampos ilegais das mãos de Perri

ministro do STJ, Mauro Campbell Marques O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques acolheu os pedidos do governador Pedro Taques (PSDB), e avocou para Cort...

Justiça permite tratar homossexualidade como doença

  A Justiça Federal do Distrito Federal permitiu, em caráter liminar, que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e possam fazer terapias de “reversão sexual” sem sofrer qualquer tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psic...

STJ nega agravo e mantém prisão de coronel Zaqueu

ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu nesta terça-feira (12.09) o agravo regimental interposto pela defesa do ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que tentava conseguir li...

Justiça nega recurso de motorista que atropelou e matou frentista em Cuiabá

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) desproveu o recurso de A.M.D. acusada de atropelar e matar um frentista de 23 anos após dirigir embriagada. Sua defesa almejava junto à Corte desclassificar o crime de homicídio consumado com d...

Justiça autoriza TCE ter acesso às provas contra servidores em esquema de corrupção

  A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, autorizou o compartilhamento de provas da ação penal, oriunda da “Operação Convescote”, com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para serem usadas em processo de sindicâ...

Justiça do Trabalho de MT irá realizar mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT) realiza no próximo mês um mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas. O evento, Semana Nacional da Execução Trabalhista, está previsto para ocorrer entre os dias 18 a 22 de setembro. De acord...

Coronéis pedem extensão da decisão que libertou Paulo Taques

Reprodução Lesco é apontado como responsável pela compra dos equipamentos de escuta ilegal, que teria custado R$ 24 mil. As defesas do ex-secretário da Casa Militar de Mato Grosso, coronel Evandro Ferraz Lesco, e do coronel Ronelson Jorge de Barros (ex-secret&aa...

TJ/MT mantém oficial de Justiça em liberdade

VG Notícias Eder não poderá cumprir mandados na área criminal A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), sob relatoria do desembargador Pedro Sakamoto, em sessão desta quarta (09.08), confirmou liminar concedida pelo de...

Maioria dos tribunais não terá expediente na sexta-feira (11)

VG Notícias   O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho, além de outras 43 cortes brasileiras, não terão expediente no Dia da Advocacia, comemorado nesta sexta-feira (11.08). Os dados foram levantados pela ...

Auditoria aponta que hospitais de MT superfaturam cirurgias determinadas pela Justiça

  Uma série de auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em processos referentes à judicialização da saúde pública, nos últimos dois anos, evidencia sobrepreços exorbitantes nos procedimentos médicos cobrad...

Justiça determina indenização a pais de trabalhador de MT atropelado enquanto dormia no serviço

  Um trabalhador morreu atropelado por um trator agrícola enquanto dormia no chão de uma fazenda localizada na área rural do município de Pontes e Lacerda. O motorista não percebeu que o rapaz estava deitado no local de abastecimento do maquinário agr...

Desembargador manda soltar oficial de Justiça Eder Gomes

VG Notícias Oficial de Justiça Eder Gomes de Moura O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Rondon Bassil concedeu no final da tarde desta sexta-feira (14.07), o Habeas Corpus (HC) ao oficial de Justiça, Eder Gomes de Moura, preso desde o ú...

Juíza mantém prisão de oficial de Justiça; Defesa aguarda julgamento de habeas corpus

VG Notícias Juíza mantém prisão de oficial de Justiça A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda, negou nessa terça-feira (0406), o pedido da defesa do oficial e Justiça, Eder Gomes de Moura, para revogar...

Ministra Rosa Weber irá julgar HC de Marcel de Cursi

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi escolhida como relatora do pedido de Habeas Corpus (HC), impetrado pela defesa do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi. Cursi está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde setembro ...

Desembargador nega HC e oficial de Justiça continua preso

Reprodução Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Alberto Ferreira de Souza O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Alberto Ferreira de Souza negou, nesta segunda-feira (26.06) pedido de Habeas Corpus (HC), impetrado pela defesa do ...