A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), sob relatoria do desembargador Pedro Sakamoto, em sessão desta quarta (09.08), confirmou liminar concedida pelo desembargador Rondon Bassil, e manteve em liberdade o oficial de Justiça, Eder Gomes de Moura.
Eder foi preso em 20 de junho deste ano, quando foi deflagrada a operação Convescote, que apura fraude em convênios firmados pela FAESPE com órgãos públicos do Estado, vindo a ser solto em 14 de julho, por decisão de Bassil, que substituía o desembargador Pedro Sakamoto.
De acordo com o advogado do oficial de Justiça, Rodrigo Araújo, a única medida cautelar imposta ao seu cliente é de que ele não poderá cumprir mandados na área criminal, ou seja, ele poderá retornar a sua rotina de trabalho, mas, na área cível. Eder também não poderá ter contato com investigados na Operação Convescote.
“Ele somente não poderá cumprir mandados na esfera criminal, ou seja, ele poderá desempenhar sua função de oficial de Justiça, mas na esfera cível. Além disso, foi mantida a proibição de ele ter contato com os demais investigados na Operação Convescote” explicou o advogado ao oticias.
Entenda o caso - O oficial é acusado de oferecer propina a uma servidora da Sétima Vara Criminal, para ter acesso aos autos da Operação Convescote, que tramitavam em segredo de Justiça, e apura suposta organização criminosa, montada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado e do Tribunal de Contas, por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP).
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).