A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, autorizou o compartilhamento de provas da ação penal, oriunda da “Operação Convescote”, com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para serem usadas em processo de sindicância aberto contra servidores do órgão, supostamente envolvidos no desvio de recursos públicos por intermédio de contratos da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP).
Em 20 de junho deste ano, foi deflagrada a Operação “Convescote” pelo Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco), com objetivo de apurar desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a FAESP e instituições públicas como TCE, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.
Após deflagração da operação, o TCE instaurou uma Sindicância Administrativa para investigar a participação de servidores do órgão no esquema.
Entre os servidores investigados está Marcos José da Silva que é apontado pelo Gaeco como o líder do esquema de corrupção, operado através da Faesp. O servidor, que já ocupou o cargo de secretário de Administração do Tribunal, na oportunidade foi afastado do cargo em comissão que exercia junto ao órgão.
“Instaurar Sindicância Administrativa, em caráter reservado, para propiciar a coleta de provas que demonstrem a existência e a natureza do ilícito funcional acaso praticado, bem como de sua possível autoria”, diz trecho da abertura de Sindicância.
O compartilhamento de provas, conforme o TCE/MT irá “instruir os trabalhos da Comissão da Sindicância”. O pedido foi deferido pela magistrada em decisão proferida na última terça-feira (22.08).
“Autorizo o compartilhamento das provas produzidas com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para fins de instruir os trabalhos da Comissão da Sindicância instaurada por meio da Portaria nº. 02/2017”, diz extraído da decisão.
Vale lembrar que além de Marcos José, também é alvo de processo de Sindicância do TCE, o ex-servidor Cláudio Roberto Borges Sassioto. Segundo o Tribunal de Contas, Cláudio era contratado pela FAESP para desempenhar função junto ao TCE.
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