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Oficial de Justiça Eder Gomes de Moura
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Rondon Bassil concedeu no final da tarde desta sexta-feira (14.07), o Habeas Corpus (HC) ao oficial de Justiça, Eder Gomes de Moura, preso desde o último dia 20, quando foi deflagrada a operação Convescote, que apura fraude em convênios firmados pela FAESPE com órgãos públicos do Estado. A informação é do advogado do oficial de Justiça, Rodrigo Araújo.
Bassil é o substituto do desembargador Pedro Sakamoto, que não estava no TJ/MT na tarde desta sexta-feira, por conta disso o processo foi remetido a Rondon. Ele é o quinto desembargador sorteado para decidir sobre os habeas corpus dos presos na operação Convescote, os outros quatro se declinaram alegando questão de “foro íntimo”.
Os advogados do oficial de Justiça, Rodrigo Araújo e Acy Gomes de Moura, ponderam que a prisão preventiva é a medida execpcional, que não se adequava ao caso do servidor público, considerando que o denunciado não apresentava risco à ordem pública, perigo à instrução criminal, tampouco, à aplicação da lei penal.
Entenda o caso - O oficial é acusado de oferecer propina a uma servidora da Sétima Vara Criminal, para ter acesso aos autos da Operação Convescote, que tramitavam em segredo de Justiça, e apura suposta organização criminosa, montada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado e do Tribunal de Contas, por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP).
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