Projeto prevê que despesas com medicamentos poderão ser deduzidas do Imposto de Renda

  Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 1611/2019 que visa permitir ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas declaradas com medicamentos, desde que comprovadas com as respectivas notas fiscais e receitas médicas. De acordo com a propos...

JBS é multado em R$ 1,9 milhão por dano moral coletivo e descumprimento de decisão

Reprodução   O frigorífico JBS foi condenado a pagar R$ 1,9 milhão por irregularidades no meio ambiente de trabalho da unidade de abate de bovinos no município de Barra do Garças, interior de Mato Grosso. O montante inclui a condenação ...

PF apura lavagem de dinheiro e sequestra R$ 250 milhões em bens

VG Notícias   A Polícia Federal em ação integrada com a Receita Federal, cumpre nesta quarta-feira (03.04) 13 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso e nos Estados de São Paulo e Paraná. De acordo com a PF, a investigação ap...

Auditor da Receita Federal pede compartilhamento de provas da Operação Seven

  O auditor-fiscal da Receita federal do Brasil, Mauro Celso Gomes Ferreira, solicitou à juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, o compartilhamento de provas produzidas no âmbito da Operação Seven e seus desdobramento...

Univag oferece atendimento gratuito para declaração de IRPF 2019

O Univag- Centro Universitário de Várzea Grande, por meio do curso de Ciências Contábeis, realiza, a partir desta segunda (01.04), a ação social Imposto de Renda Solidário Univag. A campanha irá atender toda população de Cuiab&aacu...

Redução de impostos em medicamentos

Pascoal Santullo Neto*   Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, abriu precedentes para que hospitais e clínicas médicas possam reivindicar a redução de PIS e Cofins na revenda de medicamentos...

Ministra dá dez dias para Governo e AL/MT explicarem Lei que suspende RGA por dois anos

Haillyn Heiviny | Secom MT A ADI afirma que a Lei criou prejuízo do direito subjetivo dos servidores públicos. A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deu dez dias para o Governo do Estado e para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, explicarem sobre a Lei 10.819, de ...

Vereadores querem cobrar R$ 20 milhões de IPTU da nova administradora do Aeroporto de VG

Aeroporto Marechal Rondon Os vereadores de Várzea Grande encaminharam a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária nessa quarta-feira (20.03), requerimento para que o órgão passe a cobrar Imposto Território Predial Urbano (IPTU) da nova administradora do Ae...

Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves

por Fábio de Oliveira* Todos os anos, a primeira quinzena de março é marcada pela abertura, por parte da Receita Federal, do recebimento das declarações do Imposto de Renda dos contribuintes brasileiros. Entre as diversas regras que as pessoas que devem presta...

Receita cria chat para regularizar débitos de pessoas físicas

  A partir de 8 de abril, as pessoas físicas poderão regularizar os débitos com o Fisco por meio de um chat (sala de bate papo). As empresas também poderão usar a ferramenta para converter processos eletrônicos em digitais, agilizando contestaç&...

MP apura possível responsabilidade de dirigentes do Impro em investimentos sob suspeita

Reprodução  2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis O Ministério Público abriu inquérito civil para investigar possíveis envolvimentos de ex-dirigentes do IMPRO – Instituto Municipal de Previdência Social ...

Começa hoje o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda

  Começa nesta quinta-feira (07.03) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual estão ...

Receitas médicas têm validade nacional

Reprodução   Todos os receituários médicos, inclusive os de medicamentos sujeitos à controle especial agora têm validade nacional. É o que determina a Lei 13.732, publicada no dia 9 de novembro de 2018 e em vigor desde o dia 7 de fevereiro dest...

Contribuinte pode aproveitar feriado para preparar declaração do Imposto de Renda

Reprodução   O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano já está disponível desde a última semana. Assim, quem quiser aproveitar o feriado prolongado do carnaval pode juntar os documentos, preencher os dados e deixa...

Imposto de Renda exigirá CPF de todos os dependentes este ano

Reprpodução   A Receita Federal adotará uma nova regra para as declarações do Imposto de Renda este ano: os declarantes deverão informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os dependentes, mesmo os recém-nascidos...

Imposto de Renda 2019: declaração pode ser entregue a partir do dia 07 de março

Reprodução   A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (22.02) as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O prazo para a entrega da declaração vai de 7 de março a 30 de abril de 2019, pela internet. Este ano, estarão obrig...

MM cria comissão para destravar internacionalização de Aeroporto de VG

Aeroporto Marechal Rondon Uma comissão foi formada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (PSDB) nesta quinta-feira (14.02) para destravar a internacionalização do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. Irão compor a comissão repr...

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

  A Receita Federal abre nesta sexta-feira (08.02) a consulta ao lote de restituições residuais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2018. Segundo a Receita Federal, este lote é para as pessoas que caíram na ...

Deputado quer punir sonegadores; Agronegócio, combustível e minireação na mira

VG Notícias   Uma terceira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a sonegação no setor do agronegócio deve ser instaurada nos próximos dias, com extensão para sonegação na área de combustíveis, m...

Chico Curvo desconta e não repassa para previdência dos servidores

VG Notícias ex-presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD) O ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD), descontou na folha de pagamento, em 2017, quase R$ 200 mil dos servidores públicos da Casa de ...

STF impede que MT seja inserido no cadastro de inadimplentes da União

Reprodução   O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender a inscrição de Mato Grosso nos cadastros de inadimplência da União, entre eles o Cadastro Único de Convênios (CAUC). A decisão foi dada no di...

Em defesa de Mato Grosso

por Valdir Barranco* Essa legislatura entrará para a história como uma das mais difíceis e mais cruéis para o parlamento estadual de Mato Grosso. Desde o recebimento das mensagens do governador Mauro Mendes enviadas em regime de urgência à Assembleia Legislat...

Taxação do agronegócio pode render 1,5 bilhão aos cofres do Estado, 600 milhões a mais do que 2018

VG Notícias Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo O secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, em entrevista coletiva à imprensa, na sexta-feira (25.01), disse que o Estado arrecadou cerca de R$ 900 milhões ano passado, em razã...

Mais de 200 mil pessoas são vítimas de golpe no WhatsApp para consulta ao PIS

VG Notícias   A Caixa Econômica Federal informou nessa quinta-feira (24.01) que mais de 200 mil pessoas em todo o país foram vítimas de um novo golpe no WhatsApp no qual utiliza como isca uma suposta consulta ao “PIS”. Conforme a instituiçã...

"Se Flávio errou, ele terá de pagar e eu lamento como pai", diz Bolsonaro

  O presidente Jair Bolsonaro diz que lamentará, como pai, se as suspeitas sobre o filho Flávio Bolsonaro forem confirmadas. Ele disse que, caso isso aconteça, o senador eleito pelo PSL-RJ deve ser punido e chamou as acusações de "ações inaceit...

Decreto de calamidade financeira de MT é publicado; Folha “inchada” e Copa 2014 são responsáveis por endividamento

VG Notícias Mauro Mendes Mato Grosso está oficialmente decretado em situação de calamidade financeira. O Decreto 07/2019, que coloca o Estado nesta situação, foi publicado na Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat) que circula nesta sexta (18.01). Com a p...

Gallo acusa União de dar calote em MT; Governo pode acionar STF

VG Notícias Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou nesta quinta-feira (17.01), durante entrevista coletiva no Palácio Paiaguás, que Mato Grosso levou um “calote” do gov...

‘Acertadíssima’, diz ministro a Mendes sobre decretação de estado de calamidade financeira em MT

ALMT   O governador Mauro Mendes (DEM), protocola na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17.01), o decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, como medida emergencial para buscar o reequilíbrio das contas do Estado. A medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativ...

Receita libera consulta para lote residual de restituições do Imposto de Renda; Clique e consulte

  A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (14.01) consulta o lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, com as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. CLIQUE E CONSULTE AQUI SUA SITUAÇÃO. Conforme a ...

Em 14 anos, despesas do Estado aumentaram 452%, consta do projeto de LRF encaminhada à AL

Assessoria   O Governo de Mato Grosso divulgou nessa quinta-feira (11.01) que as despesas do Estado cresceram de 2003 a 2017 de R$ 4 bilhões para R$ 18 bilhões, o que equivale a 452%. Os números constam do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), encaminhada &agr...