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Mauro Mendes
Mato Grosso está oficialmente decretado em situação de calamidade financeira. O Decreto 07/2019, que coloca o Estado nesta situação, foi publicado na Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat) que circula nesta sexta (18.01).
Com a publicação do Decreto, o Estado buscará a liberação de crédito extraordinário junto à União, com fundamento nos artigos 167, § 3º, e 62 da Constituição Federal.
No Decreto, o governador Mauro Mendes (DEM) destaca que a calamidade financeira de Mato Grosso foi necessária diante da gravíssima situação fiscal em que se encontra o Estado.
Além disso, elenca uma série de fatores que levaram ao endividamento de Mato Grosso, entre eles, o “inchaço” na folha de pagamento e, segundo Decreto, o contexto da realização da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, onde Cuiabá foi uma das sedes do mundial.
Quanto ao gasto com Folha Salarial, Mendes cita “crescimento desmensurado das despesas de pessoal efetivo que, entre os anos de 2003 e 2017, acumulou o percentual de 695% e não foi acompanhado pelo correspondente crescimento da receita corrente líquida, que foi, no mesmo período, de 381%”.
Outro ponto considerado, segundo Decreto, é a expressiva perda da capacidade do Estado em manter os serviços públicos, demonstrado pelo crescimento em mais de 400% das despesas com pessoal em relação ao custeio dos serviços públicos, o que trouxe ao poder público a atual incapacidade de sustentar, minimamente, a prestação de serviços de qualidade ao cidadão.
Leva em consideração também, que, no período de 2003 e 2017, as despesas com pessoal variaram de R$ R$ 1.690.961.036,19 para R$ 11.762.024.011,73, perdendo, em absoluto, a proporcionalidade razoável com as despesas de custeio dos serviços públicos prestados ao cidadão, que variaram, no mesmo período, de R$ 1.525.361.897,53 para R$ 3.931.380.867,32.
Cita ainda, a política de desoneração tributária adotada nos últimos anos e a profusão de atos normativos editados, que vincularam receitas a determinados grupos de despesas, estrangulando o orçamento público.
De acordo consta do Decreto, atualmente, as receitas arrecadadas não são suficientes para arcar com as despesas públicas, gerando seguidos déficits financeiros.
Outros pontos também foram elencados como responsáveis pela calamidade financeira de Mato Grosso, tais como: o não repasse, pela União, do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) relativo ao ano de 2018, no valor aproximado de R$ 400.000.000,00, e que dados preliminares contidos no “Relatório de Receita Diária Acumulada no Período”, documento confeccionado pelo Tesouro Estadual, dão conta de que no mês de dezembro de 2018 foram arrecadados cerca R$ 800.000.000,00 a menos que em dezembro de 2017.
Sem contar que, de acordo com os dados preliminares levantados pelo Tesouro do Estado, o déficit do Estado, considerando-se tão somente os restos a pagar sem disponibilidade financeira, alcançou R$ 2.146.297.771,00.
A paralização, por falta de pagamento, de serviços essenciais à população, tais como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e o recolhimento, também por inadimplência, de diversas viaturas locadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, estão ainda entre os fatores que culminaram no Decreto de Calamidade Financeira do Estado.
“Fica decretada a situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual. A situação de calamidade financeira de que trata o caput vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada” cita artigo primeiro e parágrafo único do Decreto.
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