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Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou nesta quinta-feira (17.01), durante entrevista coletiva no Palácio Paiaguás, que Mato Grosso levou um “calote” do governo Federal, por não receber o repasse do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) na ordem de aproximadamente R$ 450 milhões, e que o não recebimento deste dinheiro é um dos principais motivos para decretação do “estado de calamidade financeira”.
Segundo o gestor, o decreto, que foi assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) e encaminhado ainda hoje à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) para aprovação dos deputados, evidencia os déficits sucessivos que Mato Grosso vem tendo e acumulando, e que se agravaram com o não repasse do FEX no passado.
“Acima de tudo isso é para corrigir uma injustiça que nós tomamos. Mato Grosso tomou um calote em 2018 do governo Federal com o não repasse do FEX, e para 2019 não existe previsão de novo, esse é o problema. Perdemos R$ 450 milhões no ano passado, e neste ano vamos perder outros R$ 450 milhões. Quer dizer que em dois anos vamos perder quase R$ 1 bilhão de uma receita que é orçada”, disparou o Gallo.
O secretário explicou que o dinheiro do FEX é constitucional e estava previsto no orçamento da União em 2018, mas que apesar de tudo isso o ex-presidente Michel Temer (MDB) não autorizou o repasse aos Estados.
Para tentar receber o dinheiro, Rogério Gallo relatou que a equipe econômica de Mauro Mendes, e o próprio governador, procurou em Brasília o presidente, Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegando inclusive a protocolar um requerimento solicitando a edição de uma Medida Provisória Extraordinária para que os recursos do FEX 2018 sejam repassados.
“O ministro Paulo Guedes falou que irá estudar o pedido de Mato Grosso. O pedido é constitucional e legal. Mas, os prazos não são rápidos”, esclareceu o gestor.
Além disso, o secretário declarou que já solicitou que a Procuradora Geral do Estado (PGE) estude a possibilidade de ingressar com Ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de receber os R$ 450 milhões do Auxílio Financeiro. “Já temos uma ação pela não regulamentação da Lei Kandir, que inclusive terminou o prazo em agosto do ano passado e o Congresso não votou. Há uma estratégia política de votar isso e resolver o problema de vez. O FEX hoje é uma esmola, é um valor pequeno, além disso, ele não é vinculativo porque a União passa como bem entende. O que aconteceu em 2018 é um retrato disso”, revelou.
Ao final, Gallo disse: “Entrando este recurso a gente garante uma liquidez imediata por Estado e a gente consegue sobreviver aí por algum tempo até que consiga incrementar o caixa, e as medidas de contenção e retenção de despesas vão surtindo efeito ao longo do tempo”.
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