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ex-presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD)
O ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD), descontou na folha de pagamento, em 2017, quase R$ 200 mil dos servidores públicos da Casa de Leis, mas não repassou o valor para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag), nem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o relatório da Equipe Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente as Contas Anuais da Câmara de Várzea Grande exercício de 2017, foi constatado que Chico Curvo não recolheu, durante aquele ano, o montante de R$ 38.867,30 mil das cotas de contribuição previdenciária do regime próprio do Previvag em relação aos servidores efetivos.
O socialdemocrata ainda deixou de repassar contribuição previdenciária no valor de R$ 159.289,08 mil ao INSS – contribui neste sistema servidores comissionados e vereadores.
“A Câmara Municipal de Várzea Grande não recolheu durante o ano de 2017, em sua totalidade, as contas de contribuição previdenciária parte patronal, ao RPPS ao Previvag, no montante de R$ 38.867,30, e nem as do RGPS ao INSS, no montante de R$ 159.289,08”, diz trecho extraído do relatório.
Ainda segundo o documento, os técnicos do Tribunal apontaram que ao analisar o resumo da folha de pagamento dos vereadores, dos comissionados, efetivos e estáveis e documentos de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de terceiros, apurou que não houve o pagamento integral no montante de R$ 56.930,53 mil, sendo que somente no mês julho, o então presidente do Legislativo deixou de repassar R$ 14.329,10 mil a Receita Federal.
Os apontamentos foram enviados para o relator das Contas do Legislativo no TCE, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima. Ele irá analisar todos os apontados e determinar as medidas cabíveis a serem adotadas.
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