VG Notícias
Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo
O secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, em entrevista coletiva à imprensa, na sexta-feira (25.01), disse que o Estado arrecadou cerca de R$ 900 milhões ano passado, em razão do Fethab 2, e que a projeção a partir de agora com a aprovação da Assembleia Legislativa na reestrutura do Fethab, é arrecadar R$ 1,5 bilhão, ou seja, em torno de R$ 600 mil a mais.
Gallo explicou as mudanças que passam a vigorar a partir da aprovação do projeto. “No Fethab nós realinhamos o algodão, houve um substancial incremento no algodão. Nós fizemos também todos as commodities na exportação. Havia um distorção, o pequeno produtor que vendia internamente pagava o Fethab. No caso da soja, os grandes exportadores que exportavam direto de Mato Grosso para outros países, não pagavam o Fethab, isso nós corrigimos nesta legislação. Agora tanto na soja, no algodão, no milho e também no gado, no caso de exportação haverá o pagamento do Fethab. Isso tudo traduziu num incremento de receita o que não vinha sendo feito até agora”, esclareceu.
Segundo ele, nos próximos dois anos, o Governo vai aplicar 60% do dinheiro arrecadado com Fethab, na saúde, educação, segurança pública e assistência social. No segundo biênio, será aplicado 50% em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Já a partir do quarto ano, o Governo irá aplicar 60% em infraestrutura e 40% em saúde, educação e assistência social. “Houve um incremento, mas foi dialogado com o setor produtivo, óbvio que houve uma rejeição, ninguém gosta de pagar mais impostos, mas entendeu que havia uma distribuição injusta do impacto do Fethab em alguns setores, isso foi corrigido e vai aumentar a arrecadação do Fethab no Estado”.
Conforme Gallo, todos os exportadores das principais commodities, para ter acesso a um regime especial do Estado, ficam obrigados a recolherem ao Fethab, porém, fica a critério deles aderirem ou não ao regime especial. “Como este regime especial é muito favorável, todos os exportadores de carne, soja, milho que não havia anteriormente, e também do algodão, ficam submetidos ao Fethab. Os grandes exportadores vão passar a pagar, isso é importante deixar claro, que não vinha ocorrendo até então”, frisou.
De acordo com Gallo, as mudanças são substanciais e muda a trajetória de gestão. “Até então estavam numa trajetória que crescia muito as despesas obrigatórias, sobretudo, as despesas com o pessoal. A partir de agora vamos ter o crescimento dentro daquilo que tivermos receita disponíveis para fazer frente às despesas com pessoal. E volta o Estado a ser um bom prestador de serviços”.
Em 2008 a 2009, o Estado gastava com pessoal o mesmo que gastava com o custeio, em compra de medicamentos, manutenção de hospital, com estrada, com assistência social, contudo, hoje, o Estado gasta com pessoal é quatro vezes mais, do que se gasta com custeio, o que deixa os serviços públicos precários.
“É por isso que o cidadão vai aos hospitais e encontra em péssimas condições, as delegacias em péssimas condições, temos que reequilibrar isso, temos que fazer o custo do Estado caber dentro das receitas, e que haja uma boa distribuição deste orçamento, gastando com pessoal o que é muito justo, mas não esmagando e precarizando o custeio da máquina pública, aquilo que chega ao cidadão”.
RGA – Rogério Gallo revelou, que a Secretaria de Fazenda já havia mandado uma nota técnica ao Tribunal de Contas (TCE), que o Governo na época, não teria capacidade financeira para pagar a última parcela da Revisão Geral Anual (RGA), inclusive houve posicionamento contrário de alguns membros do staff do governador de Pedro Taques (PSDB).
“O Estado tem um déficit mensal que não suporta sequer as despesas mensais, o que dizer de novos aumentos, sejam eles de revisão geral ou de qualquer outro tipo de aumento. Temos um problema de caixa, as despesas são maiores que a receita. Nosso trabalho é, conter as despesas, fazendo com que as receitas cresçam e a gente volte em uma posição de equilíbrio, que as receitas se equivalem as despesas”.
Gallo explicou que o Governo enviou uma emenda ao projeto para excluir o Fex do orçamento para pagamento da RGA, por não ser uma receita constante, não tem como compor uma base para criar uma despesa permanente.
“Você tem uma receita que não pode contar, como ela pode compor uma base para criar uma despesa permanente, é a mesa coisa que em dezembro, você com o décimo terceiro, tem duas vezes seu salário e fazer uma despesa com base no dobro do seu salário para o ano inteiro, obviamente você vai ter problema ao longo do ano, porque você vai fixar suas despesas em cima de sua receita que tem apenas uma vez ao ano”, comparou.
Vetos - Segundo ele, não dá ponderar ou fazer análises técnicas sobre vetos, pois os projetos aprovados na Assembleia Legislativa na quinta-feira (24.01), não chegaram ao Governo ainda. “Enquanto nem recebemos aqui os projetos ainda aprovados pela Assembleia, não dá pra emitir qualquer juízo sobre isso”, disse.
FEX - Sobre o pagamento do Fex, Gallo disse que o Governo do Estado está fazendo tudo aquilo que é possível fazer para receber - e disse que na próxima semana, o governador volta a Brasília cobrar novamente, mas desta vez com o decreto de calamidade financeira aprovada pela Assembleia. “Vamos propor novamente o que já foi proposto, que seja editado uma medida provisória pelo presidente da República abrindo crédito extraordinário, permitindo que seja feito o repasse, porque 2018 não tinha previsão orçamentária do Fex, e eu disse isso ao longo do ano. Em 2019, pasmem, o Governo Federal não inseriu novamente no orçamento o pagamento, então estamos trabalhando muito para receber este Fex, inclusive, estamos cogitando tomar medidas judiciais para que tenhamos o direito de receber. É um evento de liquidez, de dinheiro no caixa, isso não resolve nosso problema completamente, nosso problema é estrutural, e vai se resolver ao longo do tempo com os projetos que foram aprovados na Assembleia, mas que de forma imediata vai trazer um alívio no caixa, e usar parte dele para quitar décimo terceiro atrasado, por exemplo, pagar muitos fornecedores que estão há muito tempo sem receber, enfim, é um evento de liquidez, de dinheiro no caixa que traz um alívio muito importante neste momento”, finalizou Rogério Gallo.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
