Assessoria
O Governo de Mato Grosso divulgou nessa quinta-feira (11.01) que as despesas do Estado cresceram de 2003 a 2017 de R$ 4 bilhões para R$ 18 bilhões, o que equivale a 452%. Os números constam do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), encaminhada à Assembleia Legislativa.
O principal gasto apontado pelo relatório é com os salários. Em 2003, o Estado tinha a folha de pagamento de R$ 1,6 bilhão e em 2017 chegou aos R$ 11 bilhões, o que corresponde a um aumento de 695%.
Consta do projeto, que o Estado tem conseguido arrecadar acima da inflação do período de 2003 a 2017, porém, os gastos ficaram acima da receita. “Portanto, embora as receitas tenham crescido acima da inflação no período relatado, as despesas com pessoal cresceram em patamar completamente desproporcional, ultrapassando a inflação em 560% e o crescimento das receitas em 243%”, consta do documento.
Ainda é relatado, que o crescimento descontrolado das despesas obrigatórias com pessoal, entre as quais se inserem também os pagamentos de benefícios previdenciários, outro fator foi endividamento devido a realização da Copa do Mundo em 2014. “As finanças também foi abalada pelo endividamento público no período, influenciado pela realização da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. A estes fatos soma-se ainda uma política irresponsável de concessão de incentivos fiscais, sem qualquer compromisso com o efetivo desenvolvimento do Estado”, consta.
O Governo declara que o projeto vai ao encontro da Lei de Responsabilidade Fiscal Federal e apresenta um conjunto de normas que apontam para um crescimento sustentável das despesas públicas, regulamenta a concessão de incentivos fiscais, determinação a criação de um plano de recuperação fiscal e assegura um horizonte para a retomada do crescimento com investimentos próprios do Tesouro.
O projeto também veda os governadores cederem aumentos salariais cuja implementação se dê em mandato posterior. Há também a criação de uma Poupança Pública. “Ela será um importante instrumento para que a sociedade tenha de volta os impostos que recolhem ao Estado, por meio de investimentos em infraestrutura e sociais na ordem de 5% das receitas correntes. Além disso, a poupança pública será composta também por 1% para reserva de contingência e 2% para cobertura do déficit financeiro da previdência dos servidores públicos”, destaca no documento.
Conforme o relatório, a Conta Única do Estado mascarou a realidade financeira. “Isto porque se aprova um orçamento prevendo gastos com fundamento em receitas previstas em determinada fonte que, no final do exercício, frustra-se completamente em razão da necessidade de se utilizar os recursos para fazer frente a despesas obrigatórias constituídas em outra fonte, geralmente para custear gastos com pessoal e previdência”, frisa no documento.
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