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2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis
O Ministério Público abriu inquérito civil para investigar possíveis envolvimentos de ex-dirigentes do IMPRO – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis, em um esquema milionário de fraudes, no período de 2014 a 2018, quando teriam investido R$ 29,2 milhões em fundos sob suspeita como o Fundo INX Barcelona, Monte Carlos e Sculptor.
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O procedimento foi instaurado nessa segunda-feira (11.03), pelo promotor de Justiça, Wagner Antônio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).
O esquema foi apurado pela Polícia Federal, que em abril de 2018, deflagrou, a “operação encilhamento”, que investiga fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência municipais em fundos de investimento que incluem aquisição de títulos privados sem lastro emitidas por empresas de fachada.
Segundo o promotor, é oportuno e conveniente investigar a possível responsabilidade dos agentes públicos dirigentes do instituto municipal, à época, para saber quanto à legalidade de tais investimentos, bem como quanto ao possível dano ao erário.
O promotor mandou oficiar à Procuradoria da República em São Paulo, solicitando o compartilhamento de cópia integral da ação penal nº0000131-70.2019.4.03.6181, oriunda da “Operação Encilhamento”, a fim de permitir a investigação de possível responsabilidade por ato de improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pelos investimentos lesivos efetuados pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO), no prazo de quinze (15) dias.
Ele mandou ainda, oficiar à Secretaria de Políticas da Previdência Social, requisitando que seja informado se foi efetuada auditoria específica quanto aos investimentos feitos pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis nos Fundos Monte Carlo, INX Barcelona e Sculptor, devendo em caso afirmativo, ser esclarecido se foram identificadas ilegalidades e prejuízos em referidos investimentos, com encaminhamento de cópia do relatório de auditoria a esta Promotoria de Justiça, no prazo de dez (10) dias.
Relatório da Polícia Federal - A suspeita envolvendo esse instituto se deu em virtude de investimentos aproximados de R$ 29,2 milhões de reais realizados nos Fundos MONTE CARLO, BARCELONA e SCULPTOR (vide aplicações nº 03, 14 e 25 da DAIR referente a nov/dez de 2016), bem como por ter sido citado como suspeito na nota técnica nº 24/17 (vide fl. 21) elaborada pelo Ministério da Fazenda em que consta considerável aumento percentual dos recursos aplicados em fundos de investimentos geridos por gestores independentes bem como aplicação dos recursos em fundos de baixa liquidez, contrariando o princípio da segurança e liquidez previstos na Resolução CMN nº 3.922 de 2010;
Relatório de Auditoria Específica realizada por Auditor Fiscal no RPPS, no período compreendido entre JANEIRO/2012 a JUNHO/2015 registrou que (vide fls. 02; 07; 16/17): - consta como empresa prestadora de serviços de Consultoria a DI MATTEO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, atual DMF FINANCIAL ADVISERS. Ressalte-se que a auditoria apontou que a IMPRO somente encaminhou cópia do contrato com a DI MATTEO com vigência entre 21/08/2012 a 21/08/2013, de forma que para os serviços prestados anteriormente e posteriormente a esse período não há contrato. Verificou-se também pelos documentos analisados que a consultoria DI MATTEO prestou e prestava serviços para o RPPS até o momento da data final do período da auditoria (JUNHO/2015);
Com relação à aplicação realizada no Fundo DIFERENCIAL RF LP, a mesma em 28/02/2012 representava R$ 13.167.070,45, com 10.407.880,61 cotas, e foi integralmente resgatada em 17/07/2014 pelo valor de R$ 9.060.173,21, o que acarretou ao RPPS um prejuízo de R$ 4.106.897,24 em relação ao valor de fevereiro/2012;
- Em 16/04/2012 houve a incorporação do fundo PREVTRUST FIC DE CRÉDITO PRIVADO pelo “FI RE CR. PRIVADO PORTFOLIO MASTER I”, oportunidade em que se caracterizou um prejuízo ao RPPS da ordem de R$ 1.827.597,01. A auditoria registrou outros fatos relevantes apurados envolvendo este fundo, acrescentando que em janeiro/2014 o equivalente a 57,57% dos recursos deste fundo estavam aplicados no fundo CORAL FIDC MULTISETORIAL, no qual o RPPS detém aplicações diretas. Entre 30/03/2012 e 30/04/2012 as perdas verificadas na carteira do fundo CORAL FIDC MULTISETORIAL trouxeram ao RPPS um prejuízo de R$ 1.734.509,19. Dados obtidos junto a auditorias e demonstrativo das aplicações e investimentos dos recursos entre os anos de 2013/2016 demonstram que as seguintes pessoas encontravam-se vinculadas ao Instituto:
Outro lado - A reportagem entrou em contato com o IMPRO - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis, por meio do telefone disponível no portal do Instituto, porém, ninguém atendeu as ligações.
Em 26 de junho de 2019, a assessoria de imprensa da Impro entrou em contato com a redação do 
oticias, e emitiu uma nota esclarecendo sobre os fatos. Confira nota na íntegra.
O Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – MT (IMPRO) vem a público para esclarecimentos sobre a operação da Polícia Federal, desencadeada em todo o Brasil e executada no dia 12 de abril de 2018 em Rondonópolis
Durante toda a manhã de quinta-feira (12) 5 policiais federais (1 delegado, 2 agentes, 1 escrivão, 1 perito) acompanhados de um auditor da Receita da Previdência Social estiveram na sede do IMPRO, buscando documentos referentes ao período de 2012 a 2016 (gestão anterior), relativos a ligações com fundos de investimentos que supostamente deram prejuízos para instituições financeiras.
O IMPRO frisa que a movimentação policial não tem referência com qualquer servidor do Instituto. A operação da Policia Federal não teve, mandatos de prisão e sem indiciamento.
Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimentos de todo o país.
A direção do IMPRO reitera que está aberta para prestar informações para todos os servidores públicos municipais e qualquer órgão fiscalizador.
Uma das marcas da atual diretoria é a transparência em todos os serviços e investimentos.
Atualmente, o IMPRO é classificado como um dos Regimes Próprios de Previdência Social em melhor situação de financeira de Mato Grosso. Em pouco mais de três anos, o patrimônio líquido do Instituto saltou de R$ 119 milhões para mais de R$ 245 milhões. O aumento é superior a 1000%.
Diretoria do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – MT (IMPRO)
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