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O governador Mauro Mendes (DEM), protocola na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17.01), o decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, como medida emergencial para buscar o reequilíbrio das contas do Estado. A medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
A medida, segundo assessoria do governador, tem o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, que acha a decisão de Mauro Mendes “acertadíssima”. “O ministro deixou claro que somente os Estados que tiverem a coragem de tomar as medidas corretas conseguirão reequilibrar as contas. Ele disse que esse era o momento de expor as feridas e comunicar isso para a população, porque a população é a nossa patroa”, relatou.
Em Brasília, nesta quarta-feira (16.01), o governador se reuniu com Paulo Guedes, e apresentou a grave situação pela qual passa o Estado, com um acúmulo de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.
Mendes explicou que a dívida tem causado atraso de meses no pagamento de fornecedores de serviços essenciais à população, além de dificultar a quitação em dia dos salários dos servidores públicos.
“Mato Grosso tem um grande potencial, mas agoniza pelo excesso de despesas, pelo crescimento da folha e pelos repasses que o Executivo não consegue mais suportar. Embora a economia privada vá bem, o Estado vai mal. Não honra com suas despesas básicas na Saúde, na Segurança, e corre o risco de colapsar serviços essenciais para a vida do cidadão”, afirmou.
Mauro Mendes vai aguardar a aprovação da Assembleia Legislativa para colocar o plano de recuperação em ação. “Vamos aguardar agora a aprovação da Assembleia Legislativa para que nós possamos colocar em marcha esse plano de recuperação”, explicou o governador, que destacou a necessidade da aprovação do decreto pelo Legislativo Estadual.
O democrata enfatizou que já tomou outras medidas profundas para amenizar a situação financeira do Estado, a exemplo das propostas encaminhadas à Assembleia que visam reduzir os gastos e frear o aumento irresponsável de despesas do Executivo.
“Nós estamos também tomando medidas para melhorar a performance da receita, tributando o agronegócio através de fundos, e criando mecanismos para diminuir despesa e aumentar receita”, expôs. (Com Lucas Rodrigues | Gcom-MT ).
Estados que já decretaram estado de calamidade - Em 2016, dois Estados brasileiros decretaram estado de calamidade pública em âmbito financeiro. O primeiro foi o Rio de Janeiro, que justificou o decreto pelas dificuldades de realizar os Jogos Olímpicos e o Rio Grande do Sul, que tomou a medida para conter o rombo das contas públicas estaduais. Os decretos permitem que secretários e dirigentes da administração pública estadual adotem “medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”.
O papel do Governo Federal em casos de calamidade financeira também não é muito claro, mas a expectativa é que ele auxilie no que for possível.
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