A transação tributária brasileira comparada com a americana, sem “complexo de Vira Lata”  

por Pedro Paulo Peixoto e Deivison Roosevelt* A expressão acima fora criada pelo dramaturgo e escritor brasileiro Nelson Rodrigues, qual seja: "Complexo de vira-lata". Naquela oportunidade se referia ao trauma sofrido pelos brasileiros em 1950, quando a seleç...

Com a morte de pastores, estatuto da Assembleia de Deus não prevê substituição imediata e justiça é acionada

Fatalidade na alta direção da igreja Assembleia de Deus Cuiabá, com a morte dos pastores Sebastião Rodrigues de Souza e seu filho Rubens Siro de Souza, respectivamente, presidente e vice presidente, em decorrência de complicações pela Covid-19, acabou ...

MPF irá apurar aplicação de recursos enviados pela União para enfrentamento da Covid-19 em Cuiabá

A procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, abriu Procedimento Administrativo para acompanhar a destinação de recursos do Governo Federal para desenvolver ações emergenciais e de enfrentamento à pandemia do Covid-19 (coronav&iacu...

Justiça absolve servidores e empresários em ação que apurava sonegação de R$ 29,9 milhões na Sefaz/MT

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques, extinguiu Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo ...

Fundador da Ricardo Eletro é preso em operação contra sonegação fiscal

O empresário Ricardo Nunes, fundador da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso na manhã desta quarta-feira (08.07) no Estado de São Paulo por suposto envolvimento em esquema de sonegação fiscal que teria provocado prejuízo de R$ 400 milhões em imp...

Prefeito de Livramento suspende reajuste de servidores e contratos temporários na Educação

O prefeito de Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá), Silmar Souza (DEM), publicou novo decreto no qual fixa o contingenciamento de gastos visando o enfrentamento da queda da receita proveniente dos reflexos econômicos causados pelas ações de enfrentamento da pand...

Bolsonaro sanciona MP que permite redução de salário e jornada de trabalho

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU). A MP permite a suspens...

Com recursos próprios, VG investe 22% na saúde no primeiro quadrimestre

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), investiu quase 22% na área da saúde com receitas próprias - e disse que a expectativa é chegar a 30% até o final do ano. A informação, segundo a Secretaria de Comunicação do munic...

TSE adia em 42 dias os prazos eleitorais vencidos em julho; medida favorece servidores que não desincompatibilizaram

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em comunicado emitido aos Tribunais Regionais Eleitoral informou que os prazos eleitorais do pleito de 2020, previstos para julho, foram prorrogados por mais 42 dias. De acordo com o comunicado de Barroso, a me...

Receita paga nesta terça (30) restituições do segundo lote do Imposto de Renda

Mais de 3,3 milhões contribuintes recebem nesta terça-feira (30.06) a restituição do segundo lote do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2020. O pagamento está sendo realizado pela Receita Federal.     De acord...

Faltam quatro dias para final do prazo de entrega do Imposto de Renda

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina na próxima terça-feira (30.06). Dos 32 milhões de declarações previstas para 2020, Receita Federal já havia recebido até às 17 horas dessa ...

O poder público no enfrentamento ao novo desafio, a falta de medicamentos

Guilherme Antonio Maluf* A cena que mais se vê ultimamente na Grande Cuiabá é a fila nas farmácias. Uma busca alucinada por medicamentos que supostamente tem sucesso no combate ao coronavírus. A maioria não consegue os medicamentes e quando consegue é...

Receita abre consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu nesta terça-feira (23.06) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. O pagamento será dia 30 de junho. De acordo com a Receita, mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,...

PGR diz que conselheiros afastados compraram motel, buffet, empresas e imóveis com dinheiro de propina

Ministério Público Federal (MPF) apontou que os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis, teriam comprado motel, buffet, empresas e outros imóveis, para esconderem a suposta propina de R$ 53 ...

VG recebe R$ 19,6 milhões de “socorro financeiro”; R$ 1 milhão será usado em ações para combater Covid-19

A Prefeitura de Várzea Grande recebeu nessa terça-feira (09.06) R$ 19,6 milhões referente a primeira parcela do auxílio financeiro enviado pelo Governo Federal por força da Lei Complementar 173/2020. Leia Mais - Lei sobre ajuda financeira a Estados e munic&ia...

Prefeito recua de vetar RGA da Câmara, mas alerta: “se ameaçar Cuiabá” irá proibir projeto

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse nesta sexta-feira (29.05) que o presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão (PTB), garantiu que a aprovação do Reajuste Geral Anual (RGA) de 4,3% aos servidores públicos da Casa de Leis não irá impedir Cuiab&aa...

TCE manda Prefeitura de VG dar transparência nas contratações emergências para combater pandemia

A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen Marques, apontou falta de transparência da Prefeitura de Várzea Grande na divulgação das contratações sem licitações para combater ao novo coronavírus (Covid...

Receita paga hoje restituições do primeiro lote do Imposto de Renda

Mais de 901 mil contribuintes recebem nesta sexta-feira (29.05) e restituição do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2020. O pagamento está sendo realizado pela Receita Federal.   De acordo com a entidade, a...

Lei sobre ajuda financeira a Estados e municípios é publicada; Bolsonaro veta reajuste para servidores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quinta-feira (28.05) a Lei Complementar nº 173/2020, no Diário Oficial da União (DOU), que trata da ajuda financeira aos Estados e municípios. De acordo com a publicação, a União repassará ...

Número do DF enviou mensagem a Bonner com dados sigilosos do jornalista

Na manhã desta terça-feira (26/05), a Globo divulgou nota de repúdio a uma campanha de intimidação ao jornalista William Bonner, apresentador do Jornal Nacional. No texto, a emissora aponta não apenas o caso envolvendo Vinícius, filho de Bonner, como ...

Com R$ 87 milhões em dívidas de precatórios, Várzea Grande é negativada no SICONV

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski negou seguimento a reclamação proposta pela Prefeitura de Várzea Grande e manteve o município negativado no Sistema de Convênios do Ministério da Economia – SICONV. Segundo decisão...

Havan alega ser hipermercado e tenta estender horário de funcionamento em VG; juiz nega pedido

O juiz de direito Wladys Roberto Freire do Amaral, negou pedido de liminar da Havan Lojas de Departamentos Ltda no qual a empresa requer a extensão do horário de funcionamento em Várzea Grande, passando das 8h00 e 18h00 para 06h00 às 21h00 – conforme decreto municip...

Arrocho fiscal em 2019 gerou crise com setores, mas ajudou MT enfrentar pandemia com serenidade, avalia Mendes

Mato Grosso se encontra em uma situação atípica em relação aos outros Estados e conseguiu enfrentar a pandemia com reservas estaduais, com um pouco mais de serenidade. A avaliação é do governador Mauro Mendes (DEM), em entrevista à CNN B...

Receita libera consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda

A Receita Federal libera a partir desta sexta-feira (22.05) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. FAÇA SUA CONSULTA De acordo com a Receita, este lote será reservado para 901.077 contribuintes e o pagamento s...

Magistrados de MT, procuradores, membros do MPE e Defensoria podem perder reajuste vinculado aos ministros

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis mato-grossenses que estabelecem a política remuneratória das carreiras pertencentes ao sistema de Justiça, especificamente: magistrados,...

Comprar criptomoedas é crime?

por Carla Helena Grings Sabo Mendes* Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso envolvendo o conceito de criptomoeda e a evasão fiscal. O tema será tratado neste artigo por ser matéria nova e que suscita discussões na comunidade juríd...

MPE denuncia presidente da Câmara por falsidade ideológica eleitoral

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, denunciou o vereador Misael Oliveira Galvão e outras duas pessoas pela prática de falsidade ideológica eleitoral - artigo 350 do Código Eleitoral. Ele...

Mato Grosso teve redução na arrecadação dívida ativa nos meses de março e abril

Conforme levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE,) divulgado nesta quarta-feira (06.05), a arrecadação prevista para o mês de março na receita de dívida ativa atingiu 75%, representando uma redução de R$ 6,21 milhões aos cofres p&uacut...

Câmara amplia lista de servidores que ficam de fora do congelamento de salário e aprova socorro financeiro

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (05.05) o texto base do Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020 para socorrer as finanças de Governos estaduais e Prefeituras com R$ 125 bilhões, mas a proposta terá que retornar ao Senado porque sofreu altera&...

Projeto aprovado pelo Senado Federal ultrapassa ganhos de R$ 3 bi para MT

Entre valores a serem aplicados exclusivamente na saúde pública, recursos para livre aplicação pelos Estado e municípios, mais a suspensão no pagamento da dívida com organismos internacionais e com a união, incluindo dívidas do Estado e ...