Conforme levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE,) divulgado nesta quarta-feira (06.05), a arrecadação prevista para o mês de março na receita de dívida ativa atingiu 75%, representando uma redução de R$ 6,21 milhões aos cofres públicos. A dívida ativa é mais uma fonte de receita destinada a Fonte 100 na Secretaria de Estado de Fazenda.
A redução também foi registrada em abril, que teve uma expectativa de alcançar R$ 24.500 milhões, no entanto, chegou a R$ 11.442 milhões até o dia 30, ou seja, 46% do esperado.
Entre os tributos inscritos em dívida ativa estão cobranças judiciais ou administrativas de débitos de Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Licenciamento de Veículos, entre outros.
Os números são efeitos da pandemia do novo coronavírus que gerou grandes impactos na arrecadação de impostos e tributos em Mato Grosso.
Contrapartida - O Governo do Estado, por meio da PGE, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos meses, para que suspendesse dívidas do Estado com a União e utilizasse os recursos para ações de combate à pandemia e demais necessidades do poder executivo.
Os contratos foram firmados pelo Estado e pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso no ano de 1997 com o Banco do Brasil. A suspensão das parcelas é pelo prazo de 180 dias, o que permitirá um fôlego aos cofres públicos. (Com informações da assessoria)
