O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse nesta sexta-feira (29.05) que o presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão (PTB), garantiu que a aprovação do Reajuste Geral Anual (RGA) de 4,3% aos servidores públicos da Casa de Leis não irá impedir Cuiabá de receber os R$ 168 milhões do Governo Federal referente à ajuda ao combate da Covid-19.
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“O presidente [da Câmara] garantiu que estudou com toda a sua equipe técnica e jurídica e não há nenhuma relação na aprovação da RGA para os servidores da Câmara com o recurso que Cuiabá precisa e irá receber da compensação financeira do Governo Federal pelas perdas irreparáveis na receita devido à pandemia. Vamos aguardar”, disse, durante entrevista coletiva.
Emanuel disse respeitar a independência entre os poderes Executivo e Legislativo. “Eu não posso me envolver e nem botar a colher, como diz o ditado, em assuntos internos da Câmara Municipal”.
Entretanto, o prefeito afirmou que irá vetar o projeto de Lei, aprovado pelos vereadores nessa quinta (28), caso ele impeça, de qualquer forma, Cuiabá de receber os recursos da União.
“É lógico que se esse assunto vier, de alguma forma, involuntariamente, ameaçar Cuiabá, eu tenho que tomar medidas. As medidas seriam, no caso, o veto a esse projeto de Lei”.
Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nessa quarta (27.05), a Lei Complementar nº 173/2020, que garante uma ajuda financeira aos Estados e municípios. No entanto, Bolsonaro vetou o trecho que tratava dos salários de servidores públicos municipais, estaduais e federal, deixando esses trabalhadores sem reajuste salarial até o fim de 2021.
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