O empresário Ricardo Nunes, fundador da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso na manhã desta quarta-feira (08.07) no Estado de São Paulo por suposto envolvimento em esquema de sonegação fiscal que teria provocado prejuízo de R$ 400 milhões em impostos ao Estado de Minas Gerais.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), a prisão ocorreu por meio da Operação “Direto com o Dono" deflagrada em conjunto com Receita Estadual e pela Polícia Civil.

Segundo o MP, a filha de Ricardo, Laura Nunes, também foi presa em Belo Horizonte (Minas Gerais), e ainda tem mandado de prisão contra Pedro Daniel Magalhães (diretor superintendente da Ricardo Eletro).

Na Operação ainda estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Inquéritos de Contagem. Os mandados são cumpridos em alvos localizados nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, São Paulo e Santo André.

Além dos mandados de prisão, a Justiça determinou o sequestro de bens imóveis de Ricardo, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, para ressarcir danos causados ao estado de Minas Gerais.

Entenda – De acordo com o Ministério Público a investigação sobre o suposto esquema ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2019, que definiu como crime a apropriação de ICMS cobrado de consumidores em geral e não repassados ao Estado.

A fraude, segundo as investigações, ocorria da seguinte forma: as empresas da rede de varejo cobravam dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente ao imposto. No entanto, os investigados não faziam o repasse e se apropriavam desses valores. O montante da sonegação com o Estado de Minas Gerais chega a R$ 400 milhões, mas a mesma rede tem dívidas vultosas em praticamente todos os Estados onde possui filiais.

“A empresa encontra-se em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com suas dívidas, já tendo fechado diversas unidades e demitido dezenas de trabalhadores. Em contrapartida, o principal dono do negócio possui dezenas de imóveis, participações em shoppings na região metropolitana de Belo Horizonte e fazendas. Os bens imóveis não se encontram registrados em nome do investigado, mas de suas filhas, mãe e até de um irmão, que também são alvos da operação de hoje. O crescimento vertiginoso do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, o que caracteriza, segundo a Força-Tarefa, crime de lavagem de dinheiro”, diz trecho da nota do MP/MG.

Ainda segundo a nota, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais vem fazendo um pente fino em contribuintes que se enquadram nessa situação, encaminhando ao MP/MG e à Polícia Civil para iniciar a investigação criminal.