TJ considera inconstitucional lei que autoriza doação de terrenos a empresários

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e declarou inconstitucional a Lei 1.193/2009 do Município de Sinop, por meio da qual, sem qualquer procedimento licitatório, diversos lotes foram doados a e...

CCJ do Senado vota hoje abuso de autoridade; projeto é alvo de críticas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26.04) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do ...

Relatório da CPI das Obras da Copa será votado na próxima terça, garante Botelho

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSD), afirmou durante entrevista concedida à rádio Capital FM, que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa será votado na próxima t...

Alan Malouf, Permínio, Frigeri, Wander Luiz e Guizardi se tornam réus em mais uma ação penal

Os empresários Alan Malouf e Giovani Guizardi, bem como o ex-secretário Permínio Pinto e os ex-servidores Fábio Frigeri e Wander Luiz Reis, tornaram réus em mais uma ação penal. Em decisão proferida nessa quarta-feira (14.03), a juíza da...

Ex-vereador será interrogado por receber doações de beneficiários do Bolsa Família

O ex-vereador por Várzea Grande, Miguel Baracat Neto (PSC), primeiro suplente do partido, será interrogado no próximo dia 06 de abril, às 16h30min, por ter fraudado sua prestação de contas eleitorais, referentes as eleições de 2016. A den&uacut...

Ministério Público investiga suposta fraude eleitoral em Leverger

O Ministério Público Estadual (MPE/MP), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger, investiga suposta fraude eleitoral ocorrida nas eleições de 2016 no município, por meio de candidaturas fictícias. Conforme inquérito ...

Proteja o Ministério Público

                                                                                     ...

CNMP irá inspecionar serviços prestados pelo Ministério Público do Trabalho

A unidade do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) passará por uma inspeção, nos dias 20 a 24 de fevereiro, sob a coordenação do corregedor nacional do MP, Cláudio Henrique Portela do Rego, para avaliar o andamento dos servi&cc...

Justiça mantém obrigação da União divulgar Lista Suja do trabalho escravo

O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve nessa segunda-feira (30.01), a liminar que obriga o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União a publicarem em até 30 dias o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de o...

O Futuro do presente

por César Danilo Ribeiro de Novais* É seguro dizer que passado, presente e futuro são dimensões que compõem o tempo. Gottfried Leibniz, filósofo e cientista alemão, afirmava que o presente está feito de passado e pleno de futuro. Isso significa...

PF faz buscas na casa de ministro do TCU e de ex-presidente da Câmara

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (05.12) mandados judiciais em Brasília, na Paraíba e no Rio Grande do Sul em endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados ao ex-presidente da Câmara deputado federal Marco Maia (PR-RS) e ao ex-senador e ministro do Tr...

“Um atentado a população brasileira” diz Paulo Prado sobre PL 4850/2016

Reprodução   O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, repudiou o Projeto de Lei 4850/2016, aprovado nesta madrugada pela Câmara Federal. “Na calada da noite, os parlame...

Justiça Eleitoral determina que TCE levante gastos da Prefeitura de VG com publicidade

VG Notícias Juíza determina que TCE realize levantamento sobre gastos com publicidade da Prefeitura de VG A juíza da 20ª Zona Eleitoral, Ester Belém Nunes, determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize um levantamento das despesas com publicidades in...

Ministério Público Federal pede suspensão do Enem

TV Verdes Mares/Reprodução   O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu nesta quarta-feira (2) a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programado para ocorrer no sábado e domingo (5 e 6). O pedido tem como base ...

Justiça julga na sexta recurso de Riva em ação criminal por uso de documentos falsos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) julga na próxima sexta-feira (04.11), em sessão ordinária, recurso criminal do ex-deputado José Riva, em que é acusado de uso de documentos falsos nas eleições de 2006, ocasião em que foi reeleito deputado...

TRF irá ouvir testemunhas contra Leitão por superfaturamento em obras públicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) colha os depoimentos de duas testemunhas de acusação contra o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), na ação penal que o parlamen...

Quatro promotores disputam comando do Ministério Público

Reprodução   Quatro promotores de Justiça de Mato Grosso irão disputar a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado, para o biênio 2017/2019. A eleição acontecerá no dia 14 de dezembro. De acordo c...

Em MT, 1.141 candidatos tem movimentação financeira suspeita

Sobe para 1.141 o número de candidatos de Mato Grosso que figuram em relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU) como beneficiários de doações ou movimentações de recursos de campanha com suspeita de i...

Ministério cria regras para conferir autodeclaração de candidato negro em concurso público

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da “Orientação Normativa Nº 3”, publicada no Diário Oficial da União que circula nesta terça (02.08), estipulou de aferição da veracidade da autodeclara&cc...

Uma só virtude

por Henrique Schneider Neto* Uma partida de xadrez entre a morte e um cavaleiro medieval. Esse é o pano de fundo em que se desenvolve o enredo de O Sétimo Selo, do diretor sueco Ingmar Bergman, rodado em 1956. É instigante o contraste entre o pragmatismo irônico esta...

Ministério Público Federal denuncia prefeito de Jaciara

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Jaciara (a 144 km de Cuiabá), Ademir Gaspar de Lima, por não cumprimento de ordem judicial para pagamento de dívida no valor de R$ 26,6 mil. O denunciado foi notificado para apresentar...

VG sobe 4,3 pontos no ranking de transparência

O Portal Transparência da Prefeitura de Várzea Grande subiu 4,3 no ranking, na segunda avaliação do Ranking da Transparência do Ministério Público Federal (MPF). Várzea Grande ficou na 6ª posição, entre os 141 municípios...

STF arquiva inquérito contra senador de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou inquérito contra o senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PR), que investigava suposto envolvimento do parlamentar com desmate ilegal, exploração econômica ilegal, associação criminosa, apropriaçã...

Salário dos procuradores de Justiça de MT é reajustado para R$ 35 mil

De autoria da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, a Lei 10.398, de 09 de maio de 2016, foi sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e publicada na Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat) que circula nesta terça-feira (10.05). A Lei dispõe sobre o regime remunerat&oac...

MP propõe TAC à Prefeitura de VG para realizar concurso

O Ministério Público do Estado (MPE/MT), propôs para a Prefeitura de Várzea Grande firmar Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) para realização de concurso público no município, em substituição ao processo seletivo para contrata&cce...

STF “inocenta” Bezerra por compra de votos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, “inocentou” o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), e arquivou denúncia contra o parlamentar, por possível compra de votos por meio de distribuição de tickets de combustível nas eleiç&...

Empresa de VG é multada em R$ 106 mil

O juiz da 58ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, José Luiz Lindote, condenou a empresa CAV – Comunicação Visual Ltda, com sede no município, a pagar multa de R$ 106 mil por extrapolar os limites legais, referente à doação de campanha e...

Prefeitura terá que suspender cobrança de certidões

A Prefeitura de Cuiabá terá que suspender imediatamente a cobrança de emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais. O documento foi exigido dos 1.713 candidatos nomeados na Secretaria Municipal de Educação no mês passado. A determina&...

Desembargador concede HC a ex-secretário de Silval

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT),  Luiz Ferreira da Silva, concedeu habeas corpus ao ex-secretário adjunto estadual de Administração, coronel José Jesus Nunes Cordeiro, preso em 1º de fevereiro de 2016, durante a “O...

Membros do Ministério Público devem deixar cargos do Executivo ou se demitirem do MP, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na tarde desta quarta-feira (09.03) ação do PPS que pede a anulação da posse do novo ministro Wellington César Lima e Silva, no Ministério da Justiça, por ele ser procurador de carreira do Ministério P&ua...