O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) colha os depoimentos de duas testemunhas de acusação contra o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), na ação penal que o parlamentar responde na Suprema Corte por suposta corrupção em Sinop (a 500 km de Cuiabá).
De acordo com o despacho do ministro, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual (MPE), sendo eles: o engenheiro Jolar Nazaré Folletto e Wilson Bruno.
Eles devem prestar esclarecimentos do suposto superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163 realizadas pela Prefeitura de Sinop em 2001. Na época, Nilson Leitão estava no seu primeiro ano de mandato como prefeito do município.
Entenda – O deputado federal Nilson Leitão reponde no STF por crime de responsabilidade.
Segundo a peça acusatória formulada pelo Ministério Público Federal, ele teria efetuado procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163. A conduta delituosa teria ocorrido entre 2001 e 2006, quando Leitão era prefeito de Sinop.
De acordo com os autos, comparação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre os custos da pavimentação realizada na BR-163 e de obras semelhantes em outros municípios do Estado apontaram sobrepreço de até 287%. Os recursos foram obtidos por meio de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Ainda segundo a denúncia, na qualidade de prefeito, Nilson Leitão possuía inteira disponibilidade dos bens públicos e conduzia todos os processos relativos à utilização de recursos federais.
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