STJ mantém condenação de empresário envolvido em esquema de fraude fiscal de R$ 20 milhões em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação de Gilberto Firmino dos Santos, empresário de Juína, acusado de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízos de R$ 20 milhões aos cofres públicos p...

Senado regulamenta reforma tributária; Jayme Campos ‘emplaca’ 11 emendas

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/24, foi aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira, 12. Dentre as alterações feitas no texto em relação ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputad...

Ex-servidor da Sefaz e advogado terão que devolver recursos ao erário por esquema de sonegação

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Enelson Alessandro Nonato, e o advogado José Antônio Armoa, terão que devolver ao erário, no prazo de 15 dias, R$ 18.579,66 mil em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa ...

STF mantém cobrança do FETHAB em Mato Grosso após reforma tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um agravo regimental apresentado pelo Partido Novo contra a Lei Estadual nº 7.263/2000, que estabelece a contribuição ao Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) em Mato Grosso. A decisão foi tomada dura...

Deputados conseguem acordo para repor perda de receitas aos municípios afetados com fim do Fethab

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho e o deputado Dilmar Dal Bosco, ambos do União Brasil, conseguiram um acordo com o governador Mauro Mendes (União) para recomposição tributária aos municípios do Estado, que seriam...

Procuradores não querem fazer "trabalho desproporcional" para revelar dívidas do Fethab

A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) negou um pedido de informação para que a população tenha acesso à dívida total do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), contribuição paga pelos produtores rurais ...

TJ mantém ação sobre sonegação de R$ 35 milhões por meio de empresas de fachadas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou trancar ação penal que apura suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 35 milhões aos cofres públicos por meio de sonegação fiscal. A decis&a...

Justiça nega pedido do DAE/VG e mantém cobrança de ICMS na distribuição de energia

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto Barros de Campos, negou pedido de liminar do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) que defendia a ilegalidade na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e S...

Empresa de VG alega que Estado desrespeita legislação e quer anular imposto de quase ‘meio milhão’

Uma pizzaria de Várzea Grande, identificada como T.G.P, ingressou com Ação Anulatória com pedido de revisão de lançamento contra a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) questionando a cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias...

Legalidade na cobrança do FETHAB será julgada dia 15 pelo STF

A sessão virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) marcada entre os dias 15 e 26 de novembro de 2024 irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Partido Novo, que questiona a legalidade de diversos dispositivos da Lei nº 7.263/2000, do Esta...

Sem dinheiro, município "caçula" de Mato Grosso busca recursos para se manter

O recém-criado município de Mato Grosso, Boa Esperança do Norte (a 360 km), que elegeu Calebe Francesco Francio (MDB), como seu primeiro a prefeito, ainda precisa de recursos alocados pelo Estado para o orçamento da cidade. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) requereu...

Novos preços médios de combustíveis entram em vigor em MT; confira

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta segunda-feira (28.10) a nova tabela do Preço Médio Ponderado para Combustíveis (PMPF) ao consumidor final. A portaria, juntamente com a tabela de preços, foi publicada no Diário Oficia...

Condenado por improbidade, servidor cita dívidas e pede liberação de aposentadoria no valor de R$ 39 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, negou recurso do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antônio Garcia Ourives, que tentava anular a decisão que determinou a penhora de 20% da sua a...

Sérgio Ricardo dá aval para publicação de editais de concessões de rodovias

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu aval para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publique os seis editais de concessão de rodovias que integram o Programa de Concessões Rodoviá...

Ministro julga prejudicada ação sobre constitucionalidade do FETHAB em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.367, movida pelo partido Novo, que questionava a constitucionalidade da Lei nº 7.263/2000 de Mato Grosso, responsável pela criação do Fundo Estadual de T...

Justiça manda penhorar bens e veículos de ex-servidores para pagar condenação de R$ 47 milhões

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, mandou penhorar bens e veículos da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de outras quatro pessoas na ação que cobra o pagamento...

Operação mira empresas acusadas de sonegação fiscal em MT

A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou, nesta quinta-feira (09.10), a Operação Japeusá para cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares contra pessoas f...

Empresários são condenados por utilizarem empresa de "fachada" em esquema que sonegou R$ 17 milhões

Os empresários Alessandro Peres Pereira e Frank Barbosa Carneiro Júnior foram condenados a 4 anos e 12 meses de prisão (cada um deles), em regime semiaberto, por envolvimento em um esquema de sonegação na ordem de R$ 17 milhões. Eles poderão recorrer ...

13ª Edição do TOP Empresarial será realizada na noite desta sexta-feira (27) na Fatec Senai

A 13ª edição do prestigiado evento TOP Empresarial acontece nesta sexta-feira (27.09), a partir das 20 horas, na Fatec Senai (Faculdade de Tecnologia), em Cuiabá. O evento, idealizado pelo site VGNotícias, tem como propósito reconhecer empresas e personalidad...

Pecuária em área protegida no Pantanal vai gerar pouco emprego e imposto, mostra estudo

A pecuária nas áreas de planície alagável do Pantanal de Mato Grosso gera apenas R$ 7,5 milhões em impostos, de acordo com um estudo confidencial do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) ao qual o Congresso em Foco teve acesso. O estudo fo...

Governo vai perdoar produtores rurais que não pagaram Fethab

Um projeto enviado pelo governador Mauro Mendes (União) prevê o perdão e renegociação de dívidas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB). O PLC 26/2024 foi apresentado na última sessão da Assembleia Legislativa de...

Em vídeo, candidato a prefeito em Rondonópolis defende taxação do agronegócio

Vídeo que circula nas redes sociais nesta quinta-feira (05.09) mostra o candidato à Prefeitura de Rondonópolis, Thiago Silva (MDB), defendendo a taxação do agronegócio. "Eu sou 100% favorável a taxação do agronegócio", afirmou Th...

Max Russi nega revogar lei que tirou recursos de Cuiabá e VG

O deputado estadual Max Russi (PSB) discordou do colega de Parlamento e candidato a prefeito de Cuiabá, deputado Eduardo Botelho (União) sobre a aprovação na mudança de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Servi&cc...

Botelho afirma que culpa é de Emanuel e Kalil por lei que fez municípios perderem arrecadação

O candidato à Prefeitura de Cuiabá, Eduardo Botelho (União), culpou o atual prefeito da cidade, Emanuel Pinheiro (MDB), e o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), pela Lei Complementar nº 746/2022, que alterou a forma de distribuição do ICMS en...

Em VG, mais de 300 profissionais participam de encontro regional de dirigentes

O presidente estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidelis, enfatizou a importância da proatividade e motivação com foco nas avaliaç&otild...

Governador nega empréstimo sem juros para reconstruir Shopping Popular: “não vou agir no impulso”

O governador Mauro Mendes (União Brasil) negou, nesta quarta-feira (17.07), afirmar que vai conceder empréstimos a juros zero para os comerciantes do Shopping Popular em Cuiabá. O local foi destruído pelo fogo na madrugada de segunda-feira (15.07).  Questionado sobr...

13ª Edição do TOP Empresarial celebrará destaques do desenvolvimento em Cuiabá e VG

Na noite do dia 27 de setembro de 2024, as 20 horas, a Fatec Senai em Cuiabá será palco da 13ª edição do prestigiado evento TOP Empresarial. O evento, idealizado pelo site VGNotícias, tem como objetivo reconhecer empresas e personalidades que se destacam no ce...

Polícia descobre esquema de sonegação fiscal no atacado e varejo de grãos em MT

Representantes de empresas do segmento do comércio atacadista e varejista de grãos, dos municípios de Cuiabá e Canarana, e Itapuranga, no Estado de Goias, são alvos da operação "Commercium Sine Tributo", deflagrada na manhã desta sexta-fei...

Destaque em investimentos, Cuiabá ocupa primeiro lugar no ranking da Educação, divulgado pela Sefaz

Cuiabá ocupa o 1º lugar no ranking entre os 141 municípios mato-grossenses em setores como educação, população, receita própria e Valor Adicionado (arrecadação sobre prestação de serviços e produtos). Os dados f...

Confaz divulga novo preço médio ponderado para combustíveis; confira valores

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta terça-feira (25.06) a nova tabela do Preço Médio Ponderado para Combustíveis (PMPF) ao consumidor final. A portaria, juntamente com a tabela de preços, foi publicada no Diário O...