O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho e o deputado Dilmar Dal Bosco, ambos do União Brasil, conseguiram um acordo com o governador Mauro Mendes (União) para recomposição tributária aos municípios do Estado, que seriam afetados com o fim do repasse do Fethab Diesel.
Segundo o deputado Dilmar, a maioria dos deputados receberam demandas dos prefeitos, que seriam prejudicados com a perda de arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Os municípios que perderem a arrecadação serão contemplados em um projeto de lei, que deve repor em torno de R$ 144 milhões. Conforme Dilmar, o texto ainda será elaborado, mas os recursos da recomposição virão da Fonte 100.
“A AMM informou que R$ 144 milhões seriam perdas de repasse quando era Diesel e hoje na arrecadação de ICMS nos repasses da R$ 180 milhões. Tem uma preocupação que os prefeitos também colocaram, que é a vinculação dos R$ 180 milhões, que ficou definido, pelo recurso, pelo menos o Governo repassando novamente essas perdas dos R$ 144 milhões, que estão no relatório da AMM, fazendo fundo a fundo com um projeto de lei complementar que deve ser encaminhado para a Assembleia legislativa com critérios e índices que serão repostos aos 128 municípios, que perderam a sua arrecadação”, destacou Dilmar.
Dilmar, que é líder do Governo na Assembleia, destacou os municípios de Tesouro e Alto Paraguai que ficariam inviabilizados com a perda de arrecadação. Segundo o deputado, o governador se dispôs a repor as perdas por se sensibilizar com os municípios.
“Só Alto Paraguai perde R$ 3 milhões. O município de Tesouro inviabiliza, Araguainha inviabiliza. São muitos municípios. (...) Foi muito forte a participação da AMM, da Assembleia, dos prefeitos. Então, o governador sensibilizou. Não vejo que vencemos, mas que o Governo entenda a importância de manter o repasse para esses municípios", afirmou Dilmar.
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