AL/MT e Governo têm dez dias para esclarecer ao STF lei que vincula salário de procuradores ao de ministros

A Assembleia Legislativa e o Governo de Mato Grosso têm dez dias para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal, sobre trecho da Lei 10.276/2015, que vincula a remuneração de procuradores do topo da carreira da Assembleia Legislativa mato-grossense a 90,25% dos subs&iac...

STF cita crise financeira de MT e suspende Lei que cria verba extra aos membros do TCE e Governo

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem sessão virtual iniciada em 15 de maio e encerrada nessa quinta (21), decidiram por suspender a Lei de Mato Grosso 11.087/2020, que institui verba indenizatória aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e ao...

Magistrados de MT, procuradores, membros do MPE e Defensoria podem perder reajuste vinculado aos ministros

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis mato-grossenses que estabelecem a política remuneratória das carreiras pertencentes ao sistema de Justiça, especificamente: magistrados,...

STF nega suspender prazos das eleições municipais; "pandemia não prejudicou", diz ministro

Atualizado às 15h14 - Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta-feira (14.05) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pelo partido Progressistas (PP), que pedia a suspensão por 30 dias dos prazos de filiaç&atild...

PGR requer que STF suspenda “auxílio saúde” do MPE/MT; AL, Governo e MPE têm cinco dias para se explicarem

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, contra lei mato-grossense que cria vantagem pecuniária de parcela denominada “ajuda de custo par...

Ministro cita crise sanitária de covid-19 e mantém julgamento virtual de ações para anular verbas em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, negou adiar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que têm o objetivo de anular as verbas indenizatórias concedidas aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e aos secret&aacut...

Governo de MT pede para STF retirar de julgamento ação para suspender verbas extras

O Governo de Mato Grosso pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF), retire de pauta de julgamento virtual a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a anulação das verbas indenizatórias concedidas aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e ao...

STF marca para 15 de maio sessão para decidir legalidade de verba extra aos membros do TCE e Governo de MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, marcou para o dia 15 de maio a sessão virtual que irá decidir a legalidade, ou não das verbas indenizatórias destinadas aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e aos secretários, adjun...

Após ataques, ministro do STF defende liberdade de imprensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, ao retirar sigilo e autorizar diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Inquérito instaurado para apurar fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Públic...

Ministro retira sigilo e dá 20 dias para delegada prosseguir investigação contra Bolsonaro

“Os estatutos do poder, em uma República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério nem legitimar o culto ao sigilo: consequente necessidade de este Inquérito transcorrer sob a égide do postulado da publicidade”, argumentou o...

Depoimento de Moro à Polícia Federal dura oito horas; ex-ministro não fala com a imprensa

O ex-ministro Sérgio Moro concluiu depoimento de oito horas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no fim da noite deste sábado (02.05). O ex-juiz da Lava Jato foi ouvido sobre suas acusações de tentativa de interferência política do ...

Moro depõe neste sábado (02) à PF e PGR em Curitiba

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai prestar depoimento neste sábado (02.05), à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República em Curitiba (PR), onde voltou a morar. Segundo fontes envolvidas na investiga&...

Ministro dá cinco dias para Moro depor sobre acusações contra Bolsonaro

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, determinou nesta quinta-feira (30.04) que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro preste depoimento à Polícia Federal em até cinco dias para esclarecer as acusações feitas contra o pres...

Aras pede para STF investigar deputados e cidadãos que atentaram contra a Democracia

As manifestações desse domingo, em prol do AI-5 (Ato Institucional 5) - ato institucional que endureceu o regime militar no país -, devem ser investigadas pela Procuradoria Geral da República. Os participantes pediram o fechamento de instituições democr...

PGR defende suspensão de decretos que impedem funcionamento de locadoras de veículos

Por entender que impedir o funcionamento de atividades de locação de veículos durante a pandemia de covid-19 pode ocasionar prejuízos a direitos fundamentais, sobretudo à saúde e ao livre exercício de profissão, o procurador-geral da Repú...

Aras mantém Gustavo Nogami como procurador-chefe do MPF em MT

Divulgação Gustavo Nogami O novo procurador-geral da República, Augusto Aras manteve Gustavo Nogami como procurador-chefe do Ministério Público Federal de Mato Grosso. A nomeação por meio de portaria consta publicada no Diário Oficial da Uni...

Senado aprova indicação de Augusto Aras à PGR por 68 votos a 10

Marcelo Camargo/Agência Brasil   A indicação de Augusto Aras para ocupar o cargo de procurador-geral da República foi aprovada na tarde desta quarta-feira (25.09), por 68 votos a 10, no Senado Federal. Pela manhã, Aras havia passado por sabatina, que durou c...

“Não é nepotismo”, diz Aras sobre indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada

Agência Brasil   Para o subprocurador Augusto Aras, a atitude de Jair Bolsonaro (PSL) indicar seu próprio filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), à embaixada do Brasil nos Estados Unidos não pode ser considerada nepotismo, já que, segundo ele, o nepotism...

Senador diz que Aras terá que provar que não está indo à PGR a serviço de Bolsonaro

Geraldo Magela/Agência Senado Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) Até a próxima terça-feira (17.09) o relatório da indicação do subprocurador-geral da República, Augusto Aras, será entregue na Comissão de Constituiç...